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CONTABILIDADE PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Pública está voltada para o registro, controle e demonstração dos.

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1 CONTABILIDADE PÚBLICA E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

2 CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Pública está voltada para o registro, controle e demonstração dos fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ou seja, as entidades de direito público interno.

3 CONTABILIDADE PÚBLICA Está voltada ao registro, controle e avaliação do patrimônio público e suas respectivas variações, abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais, constituindo-se em valioso instrumento para o planejamento e controle da administração governamental.

4 CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Pública é um valioso instrumento para o planejamento e controle da administração governamental.

5 CONTABILIDADE PÚBLICA Lei 4.320/64 Define as Normas de Contabilidade Pública

6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DA ENTIDADE Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública

7 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Na Contabilidade Pública pode ser conceituado como o princípio da gestão continuada

8 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública.

9 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública.

10 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A Lei 4.320/64 exige a observação de algumas condições e considerações para sua aplicação.

11 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA A aplicação desse princípio na Contabilidade Pública não é de todo aceita.

12 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Perfeitamente aplicável à Contabilidade Pública.

13 DO BRASIL IMPÉRIO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A origem da contabilidade pública no Brasil, oficialmente, remonta a 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Dom João VI criou o Erário Régio e instituiu o Conselho da Fazenda, que orientavam a administração real e estabeleceu normas reguladoras da escrituração da contabilidade desse Erário;

14 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LFR

15 DO BRASIL IMPÉRIO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL O advento da LRF é um importante fato histórico, porque, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do Estado.

16 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LFR Planejamento governamental Equilíbrio Fiscal: Arrecadar mais X Gastar menos Endividamento público Transparência: Publicar relatórios resumidos Audiências públicas

17 ACCOUNTABILITY Principal objetivo da Contabilidade Pública Refere-se à responsabilidade de prestar contas

18 RELAÇÃO DE ACCOUNTABILITY DELEGANTE RESPONSABILIDADE DELEGADO

19 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Regras previstas na Lei n.º 4.320/64: o exercício financeiro coincidirá com o ano civil; o ano financeiro é o período em que se executa o orçamento; segundo o artigo 35, pertencem ao exercício financeiro: As receitas arrecadadas; As despesas legalmente empenhadas.

20 TIPOS DE REGIMES CONTÁBEIS Regime de Caixa; Regime de Competência; Regime Misto

21 PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA O sistema de contas compreende: Sistema orçamentário; Sistema financeiro; Sistema patrimonial; Sistema de compensação.

22 PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA Sistema orçamentário: nele se registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, assim como a execução do orçamento, demonstrando a despesa fixada e a executada no exercício, e comparando a receita prevista com a arrecadada.

23 PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA Sistema financeiro: nele são registradas a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extra-orçamentária. A fonte que proporciona movimentações nesse sistema é a conta Bancos, que movimenta as entradas e as saídas de numerário.

24 PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA Sistema patrimonial:registra os bens patrimoniais do Estado, os direitos e as obrigações suscetíveis de serem classificados como de longo prazo ou permanentes, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento (receitas e despesas) ou que tenham outras origens, e o resultado econômico do exercício.

25 PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA Sistema de contas de compensação: Registra, objetivando o controle, os valores que direta ou indiretamente provocam ou podem provocar variações no patrimônio do Estado.

26 PARTICULARIDADES DA CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Pública existe a necessidade de se trabalhar com sistemas (orçamentário, financeiro e patrimonial) de forma autônoma e independente, ou seja, um registro a débito deve ser correspondido por um crédito dentro do mesmo sistema.


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