PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS. POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro,

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

2 POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

3 PARA QUE SERVE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? Para que a equipe do governo apresente o resultado da execução orçamentária; o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, comentando as principais despesas que consomem os recursos da Prefeitura. Trata-se de uma imediata prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo.

4 RECEITAS CORRENTES Receitas Correntes: São aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências.

5 RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital: São oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie.

6 DESPESAS CORRENTES Despesas Correntes: São as despesas de custeio destinadas a manutenção dos serviços, como, por exemplo: gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação dos bens imóveis Transferências Correntes: Dividem-se em subvenções sociais (destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (destinadas a cobrir despesas de empresas públicas)

7 DESPESAS DE CAPITAL Repasse à Câmara Municipal no 1º quadrimestre foi de R$ 2.895.924,88 (Dois milhões, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). Despesas de Capital: São as despesas de investimentos (aquelas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanente e imóveis), e inversões financeiras (despesas com aquisições de imóveis já em utilização).

8 PERCENTUAL (%) EXECUÇÃO ORÇAMENTO 20 12

9 COMPROMISSOS DA DÍVIDA PÚBLICA

10 BENS PATRIMONIAIS

11 DESPESAS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDÍCA

12 GASTO COM PESSOAL

13 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS