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Despesa Orçamentária D ESPESA P ÚBLICA Equipe: Ariany Mello Macedo Camila Kretzer Débora Cristiani Filipp Escandiel Elaine Marciane Roth Francine Elvira.

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1 Despesa Orçamentária D ESPESA P ÚBLICA Equipe: Ariany Mello Macedo Camila Kretzer Débora Cristiani Filipp Escandiel Elaine Marciane Roth Francine Elvira Pereira Gabrielli Guzo Lohn Iury André Witte Juliana da Costa

2 D ESPESA P ÚBLICA  São todos os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais.  Quanto a sua natureza podem ser classificadas em Despesas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias.

3 DESPESAS EXTRA- ORÇAMENTARIAS  são os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, e que não integram o orçamento público.

4 D ESPESA O RÇAMENTÁRIA  Deve ser discriminada e fixada no orçamento público.  Lei do Orçamento Anual (LOA)  São classificadas através de categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital.

5 D ESPESA O RÇAMENTÁRIA  Despesas Correntes; Despesas de Custeio; Transferências Correntes.  Despesas de Capital. Investimentos; Inversões Financeiras; Transferências de Capital.

6 D ESPESAS C ORRENTES  São as despesas operacionais realizadas pela administração pública, para manutenção e funcionamento de seus órgãos, e que não contribuem diretamente para a formação e aquisição de um bem de capital, ou seja, que não aumentam o patrimônio.

7 D ESPESAS C ORRENTES  Despesas de custeio, na qual as dotações são destinadas para a manutenção de serviços anteriormente criados e atender a obras de conservação e adaptação de bens e imóveis.  Transferências correntes onde os subsídios sociais são destinados a cobrir despesas de outras entidades de direito público ou privado, de caráter assistencial e cultural sem finalidades lucrativas, ou também industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

8 D ESPESAS DE C APITAL  São os gastos realizados pela entidade pública para fins de criar novos bens de capital ou adquirir outros bens já em uso, como é o caso dos investimentos e inversões financeiras e que poderão constituir em patrimônio público de forma efetiva ou através de mutação patrimonial.

9 D ESPESAS DE C APITAL  Investimentos - são necessárias ao planejamento e a execução de obras, à aquisição de instalações, equipamentos, material permanente, constituição ou aumento de capital de empresas de caráter comercial ou financeiro;  inversões financeiras - são aquisições de imóveis ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não implica em aumento de capital;  transferência de capital - consistem na transferência de bens numerários a outras entidades que devem realizar investimentos ou inversões financeiras denominadas auxílios ou contribuições. Derivam diretamente da lei de orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações destinadas para amortização da dívida pública.

10 E STÁGIOS D A D ESPESA  As despesas são classificadas em grupos que reúnem operações da mesma natureza, sendo estes denominados estágios.  Toda despesa deve passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

11 E STÁGIOS DA D ESPESA E MPENHO  É anterior a despesa.  Cria a obrigação, e garante que existe dotação.  Compõe 3 Fases:  licitação que verifica entre vários fornecedores quem oferece condições mais vantajosas;  autorização que dá a permissão para a realização da despesa geralmente pela Nota de autorização da despesa;  formalização que trata-se da dedução do valor da despesa da dotação orçamentária de determinada rubrica.

12 E STÁGIOS DA D ESPESA E MPENHO  Os empenhos são também classificados em três modalidades:  Ordinário quando a despesa é paga em uma única vez;  Por estimativa quando não se pode prever o valor das despesas;  Global quando o montante exato da despesa possa ser determinado anteriormente, destinado a atender despesas contratuais sujeitas a parcelamento.

13 ESTÁGIOS DA DESPESA LIQUIDAÇÃO  Consiste através de documentos comprobatórios da respectiva despesa, na verificação do direito adquirido pelo credor. Essa verificação tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a ser pagar e a quem se deve pagar.

14 E STÁGIOS DA D ESPESA P AGAMENTO  É o ato onde o Poder Público faz a entrega do numerário correspondente, podendo ser por cheque nominativo, ordem bancária, ou suprimento de fundos.

15 CODIFICAÇÃO  A codificação da despesa pública orçamentária se dá mediante a combinação das classificações econômicas e funcionais-programáticas.  Para se classificar uma despesa quanto à natureza, deve ser identificado primeiro a categoria econômica, depois o grupo de despesa e a modalidade de aplicação dos recursos. Para esta classificação, é utilizado um conjunto de tabelas, cada qual associada a um número. A agregação destes números constitui um código referente à classificação da despesa quanto à natureza.

16 CODIFICAÇÃO º digito - Categoria Econômica 2º digito - Grupo de Despesa 3/4º digito - Modalidade de Aplicação 5/6º digito - Elemento de Despesa 7/8º digito – Fonte do Recurso

17 CODIFICAÇÃO EXEMPLO Despesa corrente Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Serviços de Terceiros - PJ Recursos Próprios

18 ENTRELAÇAMENTO COM OUTROS SISTEMAS  a escrituração ou registro contábil da despesa orçamentária nas entidades de direito público consta no sistema orçamentário, sendo que este tem comunicação direta com o sistema financeiro e o de compensação.

19 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  No Poder Público, quando determinada rubrica tiver escassez de verba, há a possibilidade de se fazer uma suplementação orçamentária, que remaneja dotação de uma rubrica para outra sem alterar o orçamento.

20 F ECHAMENTO DO B ALANÇO O RÇAMENTÁRIO  Superávit: Diferença a maior entre a execução da receita e da despesa, sendo que essa diferença deverá ser adicionada ao montante da execução da despesa para equilibrar o balanço.  Déficit: Diferença a menor entre a execução da receita e da despesa, sendo que essa diferença deverá ser adicionada ao montante da execução da receita para equilibrar o balanço.  Nulo: O equilíbrio orçamentário ocorre quando há igualdades entre os totais da execução da receita e da despesa. Esse é o resultado mais esperado no Poder Público, porém é muito rara a sua ocorrência.

21 R ESTOS A P AGAR  montante de despesas empenhadas no exercício e não pagas até 31 de dezembro.  Quanto a sua natureza podem ser classificadas em: Processadas: são aquelas despesas que foram liquidadas dentro do exercício financeiro; Não processadas: despesas que dependem da entrega dos materiais ou da efetuação dos serviços, mas que ainda não foram liquidadas.

22 Despesa Orçamentária D ESPESA P ÚBLICA Equipe: Ariany Mello Macedo Camila Kretzer Débora Cristiani Filipp Escandiel Elaine Roth Francine Elvira Pereira Gabrielli Guzo Lohn Iury André Witte Juliana da Costa


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