Despesa Pública Questões.

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1 Despesa Pública Questões

2 Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos. Com relação à despesa pública, tendo em vista a Lei n.º /1964 e as lições doutrinárias julgue o item a seguir: O valor referente ao pagamento de inativos é classificado como despesa corrente de custeio.

3 O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtém recursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seu patrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeito do quadro legal da receita, despesa e gestão públicas julgue o item seguinte: A despesa pública apenas será empenhada se estiver incluída na lei orçamentária anual, estando o seu pagamento dependente de regular liquidação.

4 Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n
Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n.º 4.320/64, julgue o item abaixo: O empenho de uma despesa corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

5 Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n
Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n.º 4.320/64, julgue o item abaixo: A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

6 Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n
Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n.º 4.320/64, julgue o item abaixo: É ilegal a realização de uma determinada despesa não empenhada, mesmo que se proceda ao empenho dela imediatamente após a sua realização.

7 Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos. Com relação à despesa pública, tendo em vista a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias julgue o item a seguir: Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

8 Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos. Com relação à despesa pública, tendo em vista a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias julgue o item a seguir: Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

9 Em relação às receitas e às despesas públicas, julgue o item a seguir: Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.

10 O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtém recursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seu patrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeito do quadro legal da receita, despesa e gestão públicas, julgue o item seguinte: A despesa total com o pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ultrapassar o limite de 50 % da respectiva receita corrente líquida.

11 Julgue o item: A União, os Estados, o DF e os Municípios deverão cumprir o limite de despesa de pessoal ativo e inativo estabelecido na LRF, devendo, se for o caso, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como exonerar os servidores não- estáveis. Se essas medidas não forem suficientes para assegurar o cumprimento do referido limite, o servidor estável poderá perder o cargo e este será extinto, sendo vedada a criação de cargo emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.

12 Com base no direito financeiro, julgue o item subseqüente: Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesa com pessoa, celebre acordo coletivo com o sindicato da categoria, concedendo aumento salarial aos seus empregados, nessa situação, a celebração do acordo coletivo ferirá dispositivo constitucional, tendo em vista que a concessão de aumento salarial depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

13 Em relação à despesa pública, julgue o item que segue: O atual conceito de operações especiais mantém semelhança com o conceito de transferências correntes, da Lei n.º 4.320/64, no que tange ao fato de elas corresponderem a desembolsos sem a respectiva contrapartida.

14 Acerca da organização e da classificação da despesa nas leis orçamentárias, julgue o item seguinte: Enquanto a Lei n.º 4.320/64 estabelece que, na lei de orçamento, a administração far-se-á no mínimo, por elementos, a portaria interministerial 163/2001 dispensa a obrigatoriedade de os elementos constarem da lei orçamentária.

15 Como são classificadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

16 A firma desentupidora de canos ME realizou um serviço para certa repartição pública federal em novembro de 2007, mas não recebeu o valor contratado, que era de R$ 1.800,00. No fim do ano, seu crédito foi inscrito como restos a pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de Quando em maio de 2009, a firma reclamou seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Após o cancelamento da inscrição em Restos a Pagar a Unidade pode pagar por tal serviço? Caso seja positiva a primeira indagação, à conta de que dotação o pagamento poderá ser atendido?

17 O Estado do Piauí, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação de sua sede a vigir a partir de 1º de junho de 2008, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de R$ 2.000,00. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de Qual será o tipo desse empenho? Qual será o valor do referido empenho?

18 Julgue verdadeiro ou falso
Julgue verdadeiro ou falso. A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir: A) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento. B) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independentemente de quaisquer condições. C) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais. D) Sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação e não com o seu pagamento. E) O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de sua regular liquidação, em casos excepcionais, por meio da efetivação de adiantamentos.

19 Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os restos a pagar. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir: Os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente. Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar - Processados, enquanto que as despesas empenhadas, mas não-liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar - Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições. ‘