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Despesa Pública Questões. Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos.

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1 Despesa Pública Questões

2 Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos. Com relação à despesa pública, tendo em vista a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias julgue o item a seguir: O valor referente ao pagamento de inativos é classificado como despesa corrente de custeio.

3 O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtém recursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seu patrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeito do quadro legal da receita, despesa e gestão públicas julgue o item seguinte: A despesa pública apenas será empenhada se estiver incluída na lei orçamentária anual, estando o seu pagamento dependente de regular liquidação.

4 Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n.º 4.320/64, julgue o item abaixo: O empenho de uma despesa corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

5 Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n.º 4.320/64, julgue o item abaixo: A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

6 Com relação à execução orçamentária e à luz da Constituição e da Lei n.º 4.320/64, julgue o item abaixo: É ilegal a realização de uma determinada despesa não empenhada, mesmo que se proceda ao empenho dela imediatamente após a sua realização.

7 Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos. Com relação à despesa pública, tendo em vista a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias julgue o item a seguir: Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

8 Despesa pública é o somatório dos gastos feitos pelo Estado para a realização de obras e para a prestação dos serviços públicos. Com relação à despesa pública, tendo em vista a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias julgue o item a seguir: Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

9 Em relação às receitas e às despesas públicas, julgue o item a seguir: Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.

10 O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtém recursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seu patrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeito do quadro legal da receita, despesa e gestão públicas, julgue o item seguinte: A despesa total com o pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ultrapassar o limite de 50 % da respectiva receita corrente líquida.

11 Julgue o item: A União, os Estados, o DF e os Municípios deverão cumprir o limite de despesa de pessoal ativo e inativo estabelecido na LRF, devendo, se for o caso, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como exonerar os servidores não- estáveis. Se essas medidas não forem suficientes para assegurar o cumprimento do referido limite, o servidor estável poderá perder o cargo e este será extinto, sendo vedada a criação de cargo emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.

12 Com base no direito financeiro, julgue o item subseqüente: Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesa com pessoa, celebre acordo coletivo com o sindicato da categoria, concedendo aumento salarial aos seus empregados, nessa situação, a celebração do acordo coletivo ferirá dispositivo constitucional, tendo em vista que a concessão de aumento salarial depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

13 Em relação à despesa pública, julgue o item que segue: O atual conceito de operações especiais mantém semelhança com o conceito de transferências correntes, da Lei n.º 4.320/64, no que tange ao fato de elas corresponderem a desembolsos sem a respectiva contrapartida.

14 Acerca da organização e da classificação da despesa nas leis orçamentárias, julgue o item seguinte: Enquanto a Lei n.º 4.320/64 estabelece que, na lei de orçamento, a administração far-se-á no mínimo, por elementos, a portaria interministerial 163/2001 dispensa a obrigatoriedade de os elementos constarem da lei orçamentária.

15 Como são classificadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

16 A firma desentupidora de canos ME realizou um serviço para certa repartição pública federal em novembro de 2007, mas não recebeu o valor contratado, que era de R$ 1.800,00. No fim do ano, seu crédito foi inscrito como restos a pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de Quando em maio de 2009, a firma reclamou seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Após o cancelamento da inscrição em Restos a Pagar a Unidade pode pagar por tal serviço? Caso seja positiva a primeira indagação, à conta de que dotação o pagamento poderá ser atendido?

17 O Estado do Piauí, após licitação, contrata uma empresa para limpeza e conservação de sua sede a vigir a partir de 1º de junho de 2008, pelo prazo de dois anos, com pagamento mensal de R$ 2.000,00. A unidade de finanças deverá emitir o empenho relativo ao exercício de Qual será o tipo desse empenho? Qual será o valor do referido empenho?

18 Julgue verdadeiro ou falso. A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue os itens a seguir: A) A fixação é, em realidade, o primeiro estágio da despesa orçamentária, a qual é cumprida por ocasião da edição da Lei do Orçamento. B) No empenho da despesa, fica criada, para o Estado, a obrigação de pagamento, independentemente de quaisquer condições. C) É válido o empenho da despesa que exceder o limite dos créditos concedidos por meio de créditos especiais. D) Sendo conseqüência da liquidação a emissão de ordem de pagamento, quando a autoridade competente determina que a despesa seja paga, a realização da despesa deve ser considerada como ocorrida com a sua liquidação e não com o seu pagamento. E) O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de sua regular liquidação, em casos excepcionais, por meio da efetivação de adiantamentos.

19 ‘ Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os restos a pagar. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir: Os restos a pagar representam as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente. Toda despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar - Processados, enquanto que as despesas empenhadas, mas não-liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar - Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições.


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