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ORÇAMENTO SOB O ASPECTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
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DA LEI DO ORÇAMENTO LEI no Art. 2o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da RECEITA e DESPESA de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
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PROPOSTA DAS UO's (ART. 27 ATÉ ART. 31 DA LEI No 4.320)
RECEITAS Unidade alimenta o SIGGO com suas receitas OBS: as receitas do tesouro são alimentadas pela SUPLO DESPESAS UNIDADE ALIMENTA O SIGGO COM SUAS DESPESAS
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CONTABILIDADE ( ART. 83 ATÉ ART. 106 DA LEI No 4.320)
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
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CONTABILIDADE ( ART. 83 ATÉ ART. 106 DA LEI No 4.320)
O Ativo Financeiro (créditos e valores realizáveis, dinheiro) O Passivo Financeiro (dívidas fundadas e outros pagamentos com autorização. Legislativa, empréstimos) O Ativo Permanente (bens, créditos e valores, veículos) O Passivo Permanente (dívidas fundadas e outras sem autorização legislativa, fornecedores) O Saldo Patrimonial (diferença do Ativo e Passivo) As Contas de Compensação (registra os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, controle)
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Demonstrará as RECEITAS e DESPESAS previstas em confronto com as realizadas.
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BALANÇO FINANCEIRO Demonstrará a RECEITA e a DESPESA orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. (Ex. conta corrente BRB, fornecedores)
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RELAÇÃO CONTÁBIL x ORÇAMENTO
ITEM CONTÁBIL ORÇAMENTO Ativo 1 Não tem Passivo 2 DESPESAS 3 3 e 4 RECEITAS 4 1 e 2 Resultado diminutivo do exercício 5 Resultado do exercício 6
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DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CONTA CONTÁBIL NATUREZA DA DESPESA
CORRENTE CAPITAL
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CONTA CONTÁBIL = receita + natureza da receita
CATEGORIA ECONÔMICA CONTA CONTÁBIL NATUREZA DA RECEITA CORRENTE CAPITAL
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CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES
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CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS DE CAPITAL
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DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA (COTAS FINANCEIRAS) Art. 47 a 50 da Lei no 4.320 Da Receita Art. 51 a 57 da Lei no 4.320 Da Despesa Art. 58 a 70 da Lei no 4.320
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DETALHAMENTO DA NOTA DE DOTAÇÃO ORÇOMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
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ESPELHO NOTA DE DOTAÇÃO ORÇOMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
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LIMITE DE COTA DISPONÍVEL FIXAÇÃO POR NOTA DE DOTAÇÃO A DÉBITO (É possível cancelar para remanejamentos)
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FIXAÇÃO DE COTA FINANCEIRA LIBERAÇÃO POR NL A CRÉDITO (Permite Empenhar e impede Cancelamento para Crédito)
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CARGA CONTÁBIL DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL
EVENTO 200031 CONTA CONTÁBIL CONTAS DO ATIVO COMPENSADO CRÉDITO INICIAL - LEI ORÇAMENTÁRIA COTA (LIMITES) DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL CRÉDITO INICIAL - LEI ORÇAMENTÁRIA (IDUSO) DOTAÇÃO AUTORIZADA CONTAS DO PASSIVO COMPENSADO CRÉDITO DISPONÍVEL COTA DE DESPESA A FIXAR CRÉDITO DISPONÍVEL (IDUSO) MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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ESPELHO DA NOTA DE EMPENHO
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DETALHAMENTO NOTA DE EMPENHO
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DESCRIÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 36
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O EMPENHO REDUZ A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
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ESPELHO CONTÁBIL DO EMPENHO
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CARGA CONTÁBIL DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO
EVENTO 200401 CONTA CORRENTE DOTAÇÕES DA DESPESA INVESTIMENTOS CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA DAS EMPRESAS
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FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO)
CARGA DO ORÇAMENTO: CRÉDITO DISPONÍVEL ,00 COTA DE DESPESA A FIXAR
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FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [ CRÉDITOS ADICIONAIS] CANCELAMENTO: SUBTÍTULO A CRÉDITO DISPONÍVEL 50.000,00 ,00 SALDO SUPLEMENTAÇÃO: SUBTÍTULO B
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FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO)
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [EMPENHO] CRÉDITO DISPONÍVEL 50.000,00 ,00 SALDO EMPENHO: COTA DE DESPESA DISPONÍVEL A EMPENHAR 0,00
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RELATÓRIOS EXTRAÍDOS DO SIGGO Receita Despesa Superávit Detaconta
Razão Documentos Imprime balançete
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EXERCÍCIOS: (responda com “V” para verdadeiro e “F” para falso)
AS CHAMADAS CONTAS DE COMPENSAÇÃ TEM COMO OBJETIVO? ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações desde que não compreendidas como ativo e passivo financeiro; ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio; ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações desde que não compreendidas como ativo e passivo permanente; ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, controle. O QUE DEMONSTRA O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO? ( ) as receitas previstas em confronto com as realizadas; ( ) as despesas previstas em confronto com as realizadas; ( ) somente as receitas previstas em confronto com as realizadas; ( ) somente as despesas previstas em confronto com as realizadas. O QUE DEMONSTRA O BALANÇO FINANCEIRO? ( ) os saldos em espécie provenientes do exercício anterior; ( ) os saldos em espécie que se transferem para o exercício seguinte; ( ) os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária; ( ) a RECEITA e a DESPESA orçamentárias.
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IDENTIFIQUE O NOME DOS CÓDIGOS DA CONTA CONTÁBIL 3.3.3.90.39.01?
Primeiro dígito 3 = ____________________; Segundo dígito 3 = __________________________________; Terceiro dígito 3 = __________________________________; Quarto e quinto dígito 90 = __________________________________; Sexto e sétimo dígito 39 = ___________________________________; Oitavo e nono dígito 01= ____________________________________. IDENTIFIQUE O NOME DOS CÓDIGOS DA CONTA CONTÁBIL ? Primeiro dígito 4 = ____________________; Segundo dígito 1 = __________________________________; Terceiro dígito 1 = __________________________________; Quarto dígito 2 = __________________________________; Quinto dígito 1 = __________________________________; Sexto e sétimo dígito 25 = ___________________________________; IDENTIFIQUE A PARTE ORÇAMENTÁRIA DA CONTAS ABAIXO? = ______________________; = ______________________.
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