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ORÇAMENTO SOB O ASPECTO CONTÁBIL E FINANCEIRO. DA LEI DO ORÇAMENTO LEI n o 4.320 - Art. 2 o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da RECEITA e DESPESA.

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1 ORÇAMENTO SOB O ASPECTO CONTÁBIL E FINANCEIRO

2 DA LEI DO ORÇAMENTO LEI n o Art. 2 o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da RECEITA e DESPESA de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

3 PROPOSTA DAS UO's (ART. 27 ATÉ ART. 31 DA LEI N o 4.320) RECEITAS –Unidade alimenta o SIGGO com suas receitas –OBS: as receitas do tesouro são alimentadas pela SUPLO DESPESAS –UNIDADE –ALIMENTA O SIGGO COM SUAS DESPESAS

4 CONTABILIDADE ( ART. 83 ATÉ ART. 106 DA LEI N o 4.320) Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

5 CONTABILIDADE ( ART. 83 ATÉ ART. 106 DA LEI N o 4.320) O Ativo Financeiro (créditos e valores realizáveis, dinheiro) O Passivo Financeiro (dívidas fundadas e outros pagamentos com autorização. Legislativa, empréstimos) O Ativo Permanente (bens, créditos e valores, veículos) O Passivo Permanente (dívidas fundadas e outras sem autorização legislativa, fornecedores) O Saldo Patrimonial (diferença do Ativo e Passivo) As Contas de Compensação (registra os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, controle)

6 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Demonstrará as RECEITAS e DESPESAS previstas em confronto com as realizadas.

7 BALANÇO FINANCEIRO Demonstrará a RECEITA e a DESPESA orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. (Ex. conta corrente BRB, fornecedores)

8 ITEMCONTÁBILORÇAMENTO Ativo1Não tem Passivo2Não tem DESPESAS33 e 4 RECEITAS41 e 2 Resultado diminutivo do exercício5Não tem Resultado do exercício6Não tem RELAÇÃO CONTÁBIL x ORÇAMENTO

9 DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA CONTA CONTÁBIL NATUREZA DA DESPESA CORRENTE CAPITAL

10 RECEITA CONTA CONTÁBIL = receita + natureza da receita CATEGORIA ECONÔMICA CONTA CONTÁBIL NATUREZA DA RECEITA CORRENTE CAPITAL

11 CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES

12 CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS DE CAPITAL

13 EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA (COTAS FINANCEIRAS) Art. 47 a 50 da Lei n o Da ReceitaArt. 51 a 57 da Lei n o Da DespesaArt. 58 a 70 da Lei n o 4.320

14 DETALHAMENTO DA NOTA DE DOTAÇÃO ORÇOMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

15 ESPELHO NOTA DE DOTAÇÃO ORÇOMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

16 LIMITE DE COTA DISPONÍVEL FIXAÇÃO POR NOTA DE DOTAÇÃO A DÉBITO (É possível cancelar para remanejamentos)

17 FIXAÇÃO DE COTA FINANCEIRA LIBERAÇÃO POR NL A CRÉDITO (Permite Empenhar e impede Cancelamento para Crédito)

18 CARGA CONTÁBIL DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL EVENTO CONTA CONTÁBIL CONTAS DO ATIVO COMPENSADO CRÉDITO INICIAL - LEI ORÇAMENTÁRIA COTA (LIMITES) DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA DISPONÍVEL CRÉDITO INICIAL - LEI ORÇAMENTÁRIA (IDUSO) DOTAÇÃO AUTORIZADA CONTAS DO PASSIVO COMPENSADO CRÉDITO DISPONÍVEL COTA DE DESPESA A FIXAR CRÉDITO DISPONÍVEL (IDUSO) MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

19 ESPELHO DA NOTA DE EMPENHO

20 DETALHAMENTO NOTA DE EMPENHO

21 DESCRIÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 36

22 O EMPENHO REDUZ A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

23 ESPELHO CONTÁBIL DO EMPENHO

24 EVENTO CONTA CORRENTE DOTAÇÕES DA DESPESA INVESTIMENTOS CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA DAS EMPRESAS CARGA CONTÁBIL DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO

25 FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO) CARGA DO ORÇAMENTO: CRÉDITO DISPONÍVEL , COTA DE DESPESA A FIXAR ,00

26 FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [ CRÉDITOS ADICIONAIS] CANCELAMENTO: SUBTÍTULO A CRÉDITO DISPONÍVEL , ,00 SALDO50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO: SUBTÍTULO B CRÉDITO DISPONÍVEL ,00 SALDO50.000,00

27 FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [EMPENHO] CRÉDITO DISPONÍVEL , ,00 SALDO ,00 EMPENHO: COTA DE DESPESA DISPONÍVEL A EMPENHAR ,00 SALDO 0,00

28 RELATÓRIOS EXTRAÍDOS DO SIGGO Receita Despesa Superávit Detaconta Razão Documentos Imprime balançete

29 EXERCÍCIOS: (responda com V para verdadeiro e F para falso) 1.AS CHAMADAS CONTAS DE COMPENSAÇÃ TEM COMO OBJETIVO? ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações desde que não compreendidas como ativo e passivo financeiro; ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio; ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações desde que não compreendidas como ativo e passivo permanente; ( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, controle. 2. O QUE DEMONSTRA O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO? ( ) as receitas previstas em confronto com as realizadas; ( ) as despesas previstas em confronto com as realizadas; ( ) somente as receitas previstas em confronto com as realizadas; ( ) somente as despesas previstas em confronto com as realizadas. 3. O QUE DEMONSTRA O BALANÇO FINANCEIRO? ( ) os saldos em espécie provenientes do exercício anterior; ( ) os saldos em espécie que se transferem para o exercício seguinte; ( ) os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária; ( ) a RECEITA e a DESPESA orçamentárias.

30 4.IDENTIFIQUE O NOME DOS CÓDIGOS DA CONTA CONTÁBIL ? Primeiro dígito 3 = ____________________; Segundo dígito 3 = __________________________________; Terceiro dígito 3 = __________________________________; Quarto e quinto dígito 90 = __________________________________; Sexto e sétimo dígito 39 = ___________________________________; Oitavo e nono dígito 01= ____________________________________. 5. IDENTIFIQUE O NOME DOS CÓDIGOS DA CONTA CONTÁBIL ? Primeiro dígito 4 = ____________________; Segundo dígito 1 = __________________________________; Terceiro dígito 1 = __________________________________; Quarto dígito 2 = __________________________________; Quinto dígito 1 = __________________________________; Sexto e sétimo dígito 25 = ___________________________________; Oitavo e nono dígito 01= ____________________________________. 6.IDENTIFIQUE A PARTE ORÇAMENTÁRIA DA CONTAS ABAIXO? = ______________________; = ______________________.


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