Metas Fiscais 2013 Audiência Pública 3º Quadrimestre Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda.

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1 Metas Fiscais 2013 Audiência Pública 3º Quadrimestre Prefeitura Municipal de Vinhedo Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda

2 Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública conforme disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais. Objetivo

3 RECEITAS 2013 RECEITASPrevistoRealizado% Receitas Correntes (A)359.230.960,30353.282.592,29-1,68 Tributárias (a)72.376.050,0072.814.377.970,60 Impostos63.535.800,0065.810.841,253,46 Taxas + Contribuições8.840.250,006.999.216,48-26,23 Patrimoniais (a)3.219.500,001.342.115.24-139,38 Serviços (a)23.641.000,0026.105.132,269,44 Transferências Correntes (a)290.968.410,30289.440.103,64-0,53 União44.008,577,7941.739.148,25-5,44 Estado211.659.832,59213.310.681,610,77 Fundeb (Transferido)35.300.000,0034.390.273,78-2,65 Fundeb (Retenção) (a)-47.785.000,00-47.417.735,92-0,77 Outras Receitas Correntes (a)16.811.000,0010.998.599,10-52,85 Receitas de Capital (B)22.214.852,677.999.280,51-177,71 Operações de Crédito (b)6.263.169,722.851.273,67-119,66 Alienação de Bens (b)55.000,00201.456,9472,70 Transferências de Capital (b)15.896.682,954.946.549,90-221,37 Superávit Financeiro ( C )4.499.129,92 0,00 RECEITA TOTAL (A+B+C)385.944.942,89365.781.002,72-5,51

4 RECEITAS 2013 – RELEVÂNCIA PROPORCIONAL (*) – 20% sobre os valores arrecadados são retidos para o FUNDEB RECEITASR$% ICMS (*)191.986.289,2152,49 FUNDEB34.390.273,789,40 IPTU inclusive Remoção de Lixo29.784.088,988,14 Serviços (Agua e Esgoto)26.105.132,267,14 ISSQN25.713.028,637,03 FPM (*)25.167.960,816,88 IPVA (*)19.101.667,155,22 IRRF9.826.729,212,69 SUS9.115.004,292,49 ITBI5.552.646,911,52 Multas e Juros5.157.523,051,44 Salário Educação – QESE4.413.816,661,21 Diversos4.418.191,351,21 Dívida Ativa3.979.393,351,09 Multas de Trânsito3.246.909,080,89 IPI s/ Exportação (*)1.399.558,250,38 Patrimoniais1.342.115,240,37 Retenção para o FUNDEB-47.417.735,92-12,96 RECEITAS CORRENTES353.282.592,2996,58 RECEITAS DE CAPITAL12.498.410,433,42 TOTAL RECEITAS365.781.002,72100,00

5 DESPESAS 2013 DESPESASPrevisãoRealizado Despesas Correntes329.173.747,50316.683.674,95 Pessoal/Encargos Sociais162.987.098,09161.330.514,68 Juros/Encargos da Dívida Interna837.440,34783.038,76 Outras Despesas Correntes165.349.209,07156.064.383,11 Despesas de Capital56.741.195,3938.648.350,55 Investimentos53.487.964,2435.435.371,03 Inversões Financeiras900.000,00899.489,62 Amortização da Dívida e REFIS2.353.231,152.313.489,90 DESPESA TOTAL385.944.942,89356.826.287,10

6 RESULTADO PRIMÁRIO É a diferença entre os valores das receitas e despesas não financeiras. AtualizadoRealizado RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS376.407.273,17361.386.156,87 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (Liquidadas)382.754.271,40348.537.808,07 RESULTADO PRIMÁRIO-6.346.998,2312..848.348,80

7 RESULTADO NOMINAL É a diferença da divida fiscal liquida em 31/12/2013 em relação a 31/12/2012. 20122013Resultado Nominal I. Dívida Consolidada 21.217.617,1921.832.228,03 II. Deduções: 11.497.690,3114.470.508,48 Ativo Disponível 19.268.748,9221.718.065,91 (-) Restos a Pagar Processados 7.771.058,617.247.557,43 Dívida Fiscal Líquida 9.719.926,887.361.719,55-2.358.207,33

8 8 LIMITES EXERCÍCIO ANTERIOR3º Quadrimestre Receita Corrente Líquida312.846.776,76353.282.592,29 R$% % Despesas Totais com Pessoal136.415.394,3043,60164.887.548,1246,67 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 160.490.396,4851,30181.233.969,8451,30 Limite Legal (art. 20 LRF) 168.937.259,4554,00190.772.599,8454,00 Excesso a Regularizar 0,00 Despesa Líq. Inativos e Pensionistas Total da Despesa Líquida 812.541,560,26864.023,000,24 Limite Legal (§1º,art.2ºLei Federal 9.717/98) 37.541.613,2112,0042.393.911,07120,00 Excesso a Regularizar 0,00 Dívida Consolidada Líquida Saldo 9.719.926,883,117.361.719,552,08 Limite Legal (arts.3º e 4º Res.nº 40 Senado) 375.416.132,11120,00423.939.110,75120,00 Excesso a Regularizar 0,00

9 LIMITES EXERCÍCIO ANTERIOR3º Quadrimestre Concessões de Garantias Montante 0,00 Limite Legal (art. 9º Res.nº 43 Senado) 68.826.290,8922,0077.722.170,3022,00 Excesso a Regularizar 0,00 Operações de Crédito (exceto ARO) Realizadas no período 3.466.000,001,112.851.273,670,81 Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 50.055.484,2816,0056.525.214,7716,00 Excesso a regularizar 0,00 Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) Saldo devedor 0,00 Limite legal (art. 10 Res.nº 43 Senado) 21.899.274,377,0024.729.781,467,00 Excesso a regularizar 0,00