AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre de 2013 Poder Executivo do Município de Rebouças - PR Fonte: Banco de dados do Município de Rebouças Data de realização:

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre de 2013 Poder Executivo do Município de Rebouças - PR Fonte: Banco de dados do Município de Rebouças Data de realização: 28/02/2014

2 EMBASAMENTO LEGAL Art. 9º da LRF - Transparência § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas casas Legislativas estaduais e municipais.

3 EMBASAMENTO LEGAL Art. 48º da LRF - Transparência § único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos

4 TÓPICOS ABORDADOS Superávit orçamentário de 2012 Receita Despesa Comparativo da Receita x Despesas Evolução da Despesa com Pessoal Índices : (Pessoal, Educação, Saúde, FUNDEB, Endividamento)

5 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO DE 2012 aberto no orçamento de 2013 TOTAL DE R$ 1.942.326,60

6 RECEITA Tributária Patrimonial Contribuições Transferências

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14 DESPESA Despesa do período Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras despesas correntes Investimentos Amortizações da dívida Destaque

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23 COMPARATIVO RECEITAS E DESPESAS Setembro a Dezembro 2013 RECEITA ORÇAMENTÁRIAR$ 9.740.058,91 DESPESA ORÇAMENTÁRIAR$ 9.787.781,64 DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO NO PERÍODO(47.722,73)

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26 Despesa Total com Pessoal e evolução; Índice de gastos na Manutenção do Ensino e evolução; Índice FUNDEB e evolução; Índice de gastos em Ações na Saúde e evolução; Índices de Endividamento. ÍNDICES

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37 AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º Quadrimestre de 2013 Poder Executivo do Município de Rebouças - PR Fonte: Banco de dados do Município de Rebouças Data de realização: 28/02/2014