Prestação de Contas 3º Quadrimestre 2014. OBJETIVO Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º do artigo.

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1 Prestação de Contas 3º Quadrimestre 2014

2 OBJETIVO Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

4 § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

5 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE

6 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE

7 DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE

8 DESPESAS CORRENTES POR GRUPO DA DESPESA E DESPESAS DE CAPITAL

9 DISPONIBILIDADE DE CAIXA Posição: 31/12/2014

10 DESPESA COMPROMETIDA POR EMPENHO

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12 LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO 3º Quadrimestre

13 LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTOS COM SAÚDE 3º Quadrimestre

14 LIMITES CONSTITUCIONAIS DESPESA COM FUNDEB – 60% 3º Quadrimestre

15 LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTO COM PESSOAL 3º Quadrimestre

16 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 3º QUADRIMESTRE

17 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 3º QUADRIMESTRE

18 Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas agências estatais. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos governos e, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.

19 LINKS DE ACESSO http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparen cia/licitacoes http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparen cia/contratosAditivos http://www.eunapolis.ba.io.org.br/diarioOficia l http://www.eunapolis.ba.io.org.br/contasPubli cas/contasPublicas http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparen cia/leiComplementar131 http://jus.com.br/artigos/21794/transparencia -na-administracao-publica-instrumentos-legais- e-outros-dispositivos

20 MENSAGEM Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Rui Barbosa

21 SEGUIR EM FRENTE! “EUNÁPOLIS”