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AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 1º QUADRIMESTRE 2010.

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Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 1º QUADRIMESTRE 2010."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 1º QUADRIMESTRE 2010

2 Art São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as Prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

3 Art. 9º.... § 4o - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

4 RECEITA RECEITA TRIBUTARIA FPM ITR LEI COMPL. 87/96 ICMS/IPI IPVA DIVIDA ATIVA 7% 2009 – R$ , ,38 DEDUÇÃO DO FUNDEB

5 RECEITAPREVISÃO 1º QUADRIMESTRE TOTALR$%R$% Transferência do Executivo , ,8528, ,8528,06

6 DESPESAPREVISÃO 1º QUADRIMESTRE TOTALR$%R$% LEGISLATIVO , ,7325, ,7325,73

7 DESPESA

8 RESTOS A PAGARTÍTULOSALDOMÊSANTERIOR MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O MÊS SEGUINTE INSCRESTCANCBAIXA , , ,420,00

9 BALANÇO FINANCEIRO TÍTULOS DA RECEITA TÍTULO DA DESPESA Rec.Orçamentária ,85Desp.Orçamentária ,73 Rec.Extra-orçamentária ,72Desp.Extra-orçamentária ,05 Restos a Pagar ,42 Consignações ,32Consignações ,23 Outras Op./Debito Tes. 931,40 931,40 Saldo Banco ,42 Saldo Bco Mês Seguinte ,21 Total Geral , ,99

10 RESULTADO SALDO EM BANCO 31/12/ ,42 RECEITA GERAL ,57 TOTAL GERAL ,99 DESPESA GERAL ,78 DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO SALDO BANCÁRIO ,21

11 DESPESA C/PESSOAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL  Limites do Município ( Art. 19, III e art. 20, III)  60% da RCL, sendo:  54% com o Executivo  6% com o Legislativo  Limite Prudêncial – 95% do Limite máximo (60%)  70% das Transferências do Executivo (Art.29-A)

12 DESPESA C/PESSOAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA (Ultimo 12 meses) ,91 Transferência do Executivo (Repasse Duodécimo) ,38 DESPESA COM PESSOAL VALOR % S/RCL Despesas Pessoal (12 últimos meses) ,623,35 Limite 90% (§ 1º, inciso II, Art. 59) ,045,40 Limite Prudencial 95% (§ Único, art.22) ,375,70 Limite Legal (art. 20) ,716,00 70% DO REPASSE ,12%


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