AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS

Apresentação em tema: "AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS"— Transcrição da apresentação:

1 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 1º QUADRIMESTRE 2010

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL Art São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as Prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

3 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 9º....
DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Art. 9º.... § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

4 RECEITA 7% 2.744.969,38 2009 – R$ 39.213.848,34 RECEITA TRIBUTARIA
ICMS/IPI FPM IPVA ITR DIVIDA ATIVA LEI COMPL. 87/96 DEDUÇÃO DO FUNDEB 2009 – R$ ,34 7% ,38

5 RECEITA TOTAL R$ % PREVISÃO Transferência do Executivo 3.260.000,00
1º QUADRIMESTRE TOTAL R$ % Transferência do Executivo ,00 ,85 28,06

6 DESPESA TOTAL R$ % PREVISÃO LEGISLATIVO 3.260.000,00 838.830,73 25,73
1º QUADRIMESTRE TOTAL R$ % LEGISLATIVO ,00 ,73 25,73

7 DESPESA

8 RESTOS A PAGAR 2008 2009 TÍTULO SALDO MÊS ANTERIOR
MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O MÊS SEGUINTE INSC REST CANC BAIXA 2008 1.556,67 2009 ,42 0,00

9 BALANÇO FINANCEIRO TÍTULOS DA RECEITA TÍTULO DA DESPESA
Rec.Orçamentária ,85 Desp.Orçamentária ,73 Rec.Extra-orçamentária ,72 Desp.Extra-orçamentária ,05 Restos a Pagar ,42 Consignações ,32 ,23 Outras Op./Debito Tes. 931,40 Saldo Banco 2009 ,42 Saldo Bco Mês Seguinte ,21 Total Geral ,99

10 RESULTADO SALDO BANCÁRIO 147.187,21 TOTAL GERAL 1.334.860,99
SALDO EM BANCO 31/12/2009 ,42 RECEITA GERAL ,57 TOTAL GERAL ,99 DESPESA GERAL ,78 DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO SALDO BANCÁRIO ,21

11 DESPESA C/PESSOAL LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Limites do Município ( Art. 19, III e art. 20, III) 60% da RCL, sendo: 54% com o Executivo 6% com o Legislativo Limite Prudêncial – 95% do Limite máximo (60%) 70% das Transferências do Executivo (Art.29-A)

12 DESPESA C/PESSOAL 70% DO REPASSE 1.921.478.57 80,12%
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (Ultimo 12 meses) ,91 Transferência do Executivo (Repasse Duodécimo) ,38 DESPESA COM PESSOAL VALOR % S/RCL Despesas Pessoal (12 últimos meses) ,62 3,35 Limite 90% (§ 1º, inciso II, Art. 59) ,04 5,40 Limite Prudencial 95% (§ Único, art.22) ,37 5,70 Limite Legal (art. 20) ,71 6,00 70% DO REPASSE 80,12%