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Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007.

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Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007."— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

2 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Princípios Legais: - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - CF (Constituição Federal) - Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) PRESTAÇÃO DE CONTAS Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

3 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Objeto da Audiência: Demonstração e avaliação das Metas Fiscais Parágrafo 4º, Art. 9º da LRF: Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

4 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Objeto da Audiência: Demonstração e avaliação das Metas Fiscais Parágrafo 1º, Art. 4º da LRF: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

5 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 O que demonstrar e avaliar? A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: - Ação Planejada - Transparente - Prevenir riscos - Corrigir desvios - Equilíbrio de contas públicas Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

6 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Principais Receitas: Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 - IPTU - ISS - ITBI - DÍVIDA ATIVA - IPVA - ICMS - FPM - TRANSFERÊNCIAS Município Estado União

7 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

8 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2006 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 26/jul/2006

9 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

10 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 1° Quadrimestre

11 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 2004200520062007 05/04 – 48,60% 06/05 – 12,80% 07/06- -11,02

12 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 2004200520062007 05/04 – 95,25% 06/05 – 34,17% 07/06 – 66,32%

13 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 2004 2005 2006 2007 05/04 – 40,06% 06/05 – 11,26% 07/06 – 13,27%

14 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 2004 2005 2006 2007 05/04 – 32,59% 06/05 – 15,87% 07/06 – 5,61%

15 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 2004 2005 2006 2007 05/04 – 25,38% 06/05 – 20,42% 07/06 – 21,07%

16 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 RECEITA – Iº Quadrimestre DescriçãoOrçadoArrecadado RECEITAS CORRENTES 13.698.307,1212.723.057,01 Receita Tributária 2.529.567,763.404.980,83 Receitas de Contribuições574.591,30 482.735,81 Receita Patrimonial184.196,06 88.658,10 Transferências Correntes9.442.122,398.179.363,11 Outras Receitas Correntes967.830,11 397.008,01 RECEITAS DE CAPITAL591.666,67170.311,15 Operações de Crédito e outros591.666,67170.311,15 TOTAL14.289.974,29 12.723.057,01 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

17 Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Obs: A diferença entre a Receita Orçada e a Arrecadada de R$ 1.566.917,28 é decorrente das Transferências Governamentais, Recursos Vinculados e Operações de Créditos, e outros.

18 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 DescriçãoOrçadoRealizado DESPESAS CORRENTES10.881.302,579.609.863,66 Pessoal e Encargos Sociais5.433.330,935.752.883,41 Juros e Encargos da Dívida20.000,0034.832,67 Outras Despesas Correntes5.427.976,643.822.147,58 DESPESAS DE CAPITAL3.349.082,37973.465,33 Investimentos3.165.749,04546.794,32 Amortização da Dívida183.333,33426.671,01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA109.584,330,00 TOTAL14.339.969,2710.583.328,99 DESPESA – Iº Quadrimestre Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

19 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Situação do Iº Quadrimestre Receita Arrecadada Despesa Realizada 12.723.057.01 10.583.328,99 2.139.728,02 Superávit Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

20 Muito obrigado! Francisco Duarte de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007


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