AUDIÊNCIA PÚBLICA, Para apresentar e discutir a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA, Para apresentar e discutir a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016."— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA, Para apresentar e discutir a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.

2 Publicação -Mural de publicações da Prefeitura e demais Órgãos; -Jornal “NOTÍCIAS DO DIA” do dia 24/09/2015; -Diário Oficial do Município - DOM do dia 17/09/2015 - Site Prefeitura www.pmsj.sc.gov.br www.pmsj.sc.gov.br 2

3 3 AMPARO LEGAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF) Art. 48 -........ Parágrafo Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001 Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, serão realizadas para: I -......... II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

4 4 CICLO ORÇAMENTÁRIO LINHA DO TEMPO

5 5

6 6 Imagem Ilustrativa

7 7 RECEITA TOTAL DESCRIÇÃO RECEITA 2015 ∆ (R$)∆ ( % ) ORÇADAREESTIMADA RECURSOS PRÓPRIOS346.235.231,06331.152.800,66(15.082.430,40)( 4,35 ) RECURSOS VINCULADOS534.764.768,94202.500.234,60(332.264.534,54)(62,13) TOTAL DE RECURSOS881.000.000,00533.653.035,26(347.346.964,74)(39,43)

8 8 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PRÓPRIA ATÉ 31/08/2015 PERIODOORÇADAARRECADADA∆ (R$)∆ ( % ) 2013276.613.911,00264.034.974,04(12.578.936,96)(4,55) 2014301.308.234,00303.546.206,082.237.972,080,74 2015346.235.231,06230.221.425,65(116.013.805,41)(33,51) 2016370.063.580,25---

9 9 RECEITA TOTAL DESCRIÇÃO RECEITA ORÇADA 2016 ( % ) DO TOTAL ∆ (%) Orçada 2015 ∆ (%) Reestimada 2015 RECURSOS PRÓPRIOS370.063.580,2639,276,8811,75 RECURSOS VINCULADOS572.198.302,9860,737,00182,57 TOTAL DE RECURSOS942.261.883,24100,006,9576,57

10 10 METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 DESCRIÇÃO ARRECADADA ∆ (%) ORÇADAREESTIMADA ∆ (%) PREVISTA ∆ (%) 2013201420152016 IPTU31.705.16140.297.00427,1048.143.27246.183.123(4,07)51.365.1756,69 IRRF (bruto)7.100.73910.071.68941,8410.924.58012.132.95111,0611.118.4461,77 ITBI19.634.46619.892.4171,3122.820.49419.950.964(12,57)23.084.6781,16 ISS/ISQN29.851.22636.891.12123,5842.467.62343.656.4912,8046.863.55410,35 ISS/ISQN - SIMPLES 8.236.4429.746.27118,3310.042.19512.587.33025,3411.119.27610,73 TAXAS14.966.72115.021.4660,3717.350.60118.200.8474,9017.417.1100,38 FPM48.454.50750.934.3915,1255.836.74754.694.870(2,05)59.523.1016,60 ITR25.38625.7271,3431.41430.442(3,09)31.5760,51 ICMS – L.C. 87/96 545.676439.469(19,46)423.794489.73515,56432.1811,98

11 11 METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 (cont.) DESCRIÇÃO ARRECADADA ∆ (%) ORÇADAREESTIMADA ∆ (%) PREVISTA ∆ (%) 2013201420152016 CFE53.59716.391(69,42)2.890440(84,78)2.9271,27 ICMS93.448.530105.646.27713,05118.121.187111.162.708(5,89)129.308.4029,47 IPVA20.193.55121.966.6378,7824.754.45923.688.645(4,31)26.662.7707,71 AUX. 12.859/13 998.048977.923(2,02)00-0- IPI1.407.5191.613.03414,601.884.4431.710.178(9,25)1.948.7063,41 REC. PATRIMONIAL 1.952.2513.291.74168,614.222.5883.130.683(25,86)4.231.3830,21 REC. DE SERVIÇOS 471.761894.40989,59565.683957.33269,23567.7190,36 CONTRIB.33.79926.520(21,54)27.20911.813(56,58)27.4100,74 MULTAS E JUROS 617.628639.1993,49545.101456.000(16,35)566.3053,89

12 12 METODOLOGIA DA RECEITA PRÓPRIA PARA LOA 2016 (cont.) DESCRIÇÃO ARRECADADA ∆ (%) ORÇADAREESTIMADA ∆ (%) PREVISTA ∆ (%) 2013201420152016 DÍVIDA ATIVA E ACESSÓRIOS 15.001.57116.887.77812,5723.262.97814.687.782(36,86)24.167.9083,89 OUTRAS RECEITAS 2.737.7294.011.97746,545.018.3824.811.794(4,12)5.206.301(3,61) TOTAL (BRUTO) 297.436.306339.291.43814,07386.445.640368.544.129(4,63)413.644.9287,04 ( - ) FUNDEB (32.403.284)(35.364.679)9,14(40.210.409)(37.269.581)(7,31)(43.581.347)8,38 ( - ) RESTITUIÇÕES -(380.553)--(121.747)-0- TOTAL (LÍQUIDO) 265.033.022303.546.20614,53346.235.231331.152.801(4,36)370.063.5806,88

13 13

14 14 DESCRIÇÃO REALIZADA (%) DO TOTAL FIXADA (%) DO TOTAL PREVISTA (%) DO TOTAL 201420152016 01LEGISLATIVA13.271.513,004,3919.833.741,295,73 21.222.103,505,73 04ADMINISTRAÇÃO35.360.496,6511,7043.934.819,3512,69 44.542.096,3712,04 06SEGURANÇA PÚBLICA10.280.510,703,4010.974.992,743,17 11.999.275,483,24 08ASSISTENCIA SOCIAL18.225.588,816,0322.377.979,006,46 23.915.991,116,46 09PREVIDENCIA SOCIAL16.569.350,545,4814.132.800,004,08 18.902.000,005,11 10SAÚDE60.340.630,7819,9659.656.218,4117,23 63.820.774,2517,25 11TRABALHO1.189.333,310,391.427.589,500,41 1.605.638,280,43 12EDUCAÇÃO72.434.941,4123,9683.077.701,2623,99 88.891.640,3524,02 13CULTURA4.664.485,461,547.445.329,502,15 7.955.302,572,15 14DIREITOS E CIDADANIA225.647,070,07256.721,510,07 242.600,000,07 15URBANISMO43.648.554,1314,4455.032.810,5915,89 63.933.093,4917,28 16HABITAÇÃO5.573.600,451,844.401.852,681,27 1.157.000,000,31 DEMONSTRATIVO APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO – RECURSOS PRÓPRIOS CONTINUA

15 15 DESCRIÇÃO REALIZADA (%) DO TOTAL FIXADA (%) DO TOTAL PREVISTA (%) DO TOTAL 201420152016 17SANEAMENTO3.020.234,711,003.477.271,611,00 1.016.000,000,27 18GESTÃO AMBIENTAL1.840.242,810,612.085.719,050,60 2.207.062,810,60 19CIENCIAS E TECNOLOGIA1.558,000,00167.163,500,05 13.000,000,00 20AGRICULTURA162.402,000,05187.619,250,05 204.000,000,06 21INDÚSTRIA0,00 43.620,000,01 1.500,000,00 22COMÉRCIO E SERVIÇOS2.459,000,00113.952,500,03 22.500,000,01 26TRANSPORTE0,00 32.000,000,01 3.000,000,01 27DESPORTO E LAZER4.658.724,091,545.695.329,021,64 6.094.002,051,65 28ENCARGOS ESPECIAIS10.762.310,083,5611.830.000,003,42 12.265.000,003,31 99RESERVA DE CONTIGENCIA50.000,000,0250.000,000,01 50.000,000,01 TOTAL302.306.283,00100,00346.235.231,06100,00370.063.580,26100,00 DEMONSTRATIVO APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO – RECURSOS PRÓPRIOS

16 16 APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS UNIDADE ORÇADO 2015 Variação (%) 2015-2016 PROPOSTA 2016 C. GABINETE DA PREFEITA1.943.8397,002.079.908 S.E. PROJETOS ESPECIAIS1.402.1707,001.500.322 S.E. COMUNICAÇÃO SOCIAL5.763.0687,006.166.483 S.E. ARTICULAÇÃO POLÍTICA48.600130,46112.002 PROCURADORIA2.904.93416,713.390.300 C. OUVIDORIA408.2277,00436.803 C. CONTROLE INTERNO329.71536,82451.100 SECRETARIA DE GOVERNO412.24335,51558.640 GABINETE DO VICE-PREFEITO482.93530,47630.100

17 17 APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.) UNIDADE ORÇADO 2015 Variação (%) 2015-2016 PROPOSTA 2016 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO11.456.8527,0012.258.832 SECRETARIA DE FINANÇAS1.742.0727,001.864.017 SECRETARIA DE RECEITA6.044.9857,006.468.133 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO75.720.2777,0081.020.696 SECRETARIA DE SEGURANÇA11.769.3307,2712.625.275 F.M. DIREITOS DO CONSUMIDOR256.722-5,50242.600 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL11.963.7737,0012.801.237 S. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO1.047.3267,001.120.638 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS5.305.0207,005.676.372

18 18 APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.) UNIDADE ORÇADO 2015 Variação (%) 2015-2016 PROPOSTA 2016 S. PLANEJAMENTO961.1977,001.028.481 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA55.743.6657,0059.645.722 F. ESPORTE E LAZER5.695.3297,006.094.002 F. MEIO AMBIENTE2.245.3867,002.402.563 FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO7.285.3307,697.845.303 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA160.000-31,25110.000 F. EDUCACIONAL7.357.4247,007.872.444 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE59.645.5837,0063.820.774 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO1.014.084-95,0750.000

19 19 APLICAÇÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – RECURSOS PRÓPRIOS (cont.) UNIDADE ORÇADO 2015 Variação (%) 2015-2016 PROPOSTA 2016 F. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA353.1280,53355.000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL9.981.0797,0010.679.755 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO36.816.8007,0039.393.976 F. DEFESA CIVIL90.398-0,4490.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA50.0000,0050.000 CAMARA DE VEREADORES19.833.7427,0021.222.104 Total com Recursos Próprios346.235.2316,88370.063.580

20 20 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA DESCRIÇÃO REALIZADA (%) DO TOTAL FIXADA (%) DO TOTAL PREVISTA (%) DO TOTAL 201420152016 DESPESAS CORRENTES401.437.527,9587,33515.850.384,7158,55 564.002.820,6259,86 Pessoal e Encargos Sociais225.059.516,2056,06234.493.095,0645,46 278.510.797,3629,56 Juros e Encargos da Divida1.460.122,310,362.000.000,000,39 2.140.000,000,23 Outras Despesas Correntes174.917.889,4443,57279.357.289,6554,15 283.352.023,2630,07 DESPESAS DE CAPITAL58.246.230,0212,67350.099.615,2939,74 362.159.062,6238,44 Investimentos53.962.666,8392,65345.599.615,2998,71 357.344.062,6237,92 Amortização da Divida4.283.563,197,354.500.000,001,29 4.815.000,000,51 Reserva de Contingência0,00 15.050.000,001,71 16.100.000,001,71 TOTAL459.683.757,97100,00881.000.000,00100,00 942.261.883,24100,00

21 21 METAS PARA EDUCAÇÃO RECEITA BASE EDUCAÇÃO385.306.258,49 APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS – FR8017.179.681,39 APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS – FR8163.841.015,00 FORMAÇÃO DO FUNDEB43.581.347,48 META TOTAL DO PROGRAMA124.602.043,87 RECEITA BASE SAÚDE385.306.258,49 META TOTAL DO PROGRAMA – FR8263.820.774,25 METAS PARA SAÚDE

22 22 METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS / LRF RCL - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (estimada) 542.004.577 META DO EXECUTIVO51,29277.994.147 LIMITE LEGAL54,00292.682.472 LIMITE PRUDENCIAL51,30278.048.348 LIMITE DE ALERTA48,00260.162.197

23 AUDIÊNCIA PÚBLICA ADELIANA DAL PONT PREFEITA DE SÃO JOSÉ JOSÉ NATAL PEREIRA VICE-PREFEITO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA 23