BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007.

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1 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007

2 MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS “Incentivando a participação popular na elaboração das diretrizes para o orçamento de 2007”

3 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2007 15/08/07 Administração 2005-2008 Prefeito: Leonel José Martins Vice-Prefeito: Ivo Álvaro Fleith

4 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal: “São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...” ----------------------------------------------------------- Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

5 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 A LDO constitui um elo entre o PPA e a LOA. É por intermédio deste instrumento legal que são dadas as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Isto é, na LDO são elencadas as ações que serão priorizadas em cada exercício a partir das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA. A LDO constitui um elo entre o PPA e a LOA. É por intermédio deste instrumento legal que são dadas as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Isto é, na LDO são elencadas as ações que serão priorizadas em cada exercício a partir das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA. A LDO tem papel de regulamentar anualmente as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira. A LDO tem papel de regulamentar anualmente as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão financeira.

6 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 RECEITAS

7 RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA RECEITAS CORRENTES 26.842.252,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.832.600,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 875.000,00 TOTAL GERAL 31.549.852,00

8 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 ESTIMATIVA DAS RECEITAS CONSOLIDADO Receita Tributária 5.555.645,00 Receita de Contribuições 1.432.500,00 Receita Patrimonial 621.040,00 Receita de Serviços 6.169.085,00 Transferências Correntes 10.716.170,00 Outras Receitas Correntes 2.347.812,00 Receita de Operações de Crédito 1.300.000,00 Receita de Transferência de Convênios 2.527.600,00 SUB-TOTAL30.674.852,00 Receita Intra-Orçamentária 875.000,00 TOTAL GERAL 31.549.852,00

9 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 ESTIMATIVA DAS RECEITAS POR ENTIDADE PREFEITURA21.288.737,00 F.M. SAÚDE 1.053.255,00 F.M. ASSISTÊNCIA SOCIAL 224.000,00 F.M. D. CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.000,00 F.M. TURISMO 10.200,00 F.M. DESENV. RURAL 3.460,00 F. MUNIC. PREVIDÊNCIA – FUSPI 1.807.550,00 F.M. HABITAÇÃO 6.650,00 F. M. DE SANEAMENTO - FUNSAN 7.150.000,00 TOTAL31.549.852,00

10 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 RECEITA PRÓPRIA Impostos4.294.000,00 Taxas761.645,00 Contribuição de Melhoria 500.000,00 Receita de Contribuições 1.432.500,00 Receitas Patrimonial 567.140,00 Receita de Serviços 6.169.085,00 Multas e Juros de Mora 270.575,00 Receita da Dívida Ativa 1.909.500,00 Receitas Diversas 167.737,00 Amortização de Empréstimo 5.000,00 Receitas Intra-Orçamentárias 875.000,00 TOTAL GERAL 16.952.182,00 ESTIMATIVA DAS RECEITAS CONSOLIDADO

11 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CORRENTES10.770.070,00 União União4.981.900,00 Estado Estado3.141.700,00 Multi-Governamental - FUNDEF Multi-Governamental - FUNDEF2.416.000,00 Outras Transferências Outras Transferências176.570,00 Receita Patrimonial Receita Patrimonial53.900,00 CAPITAL2.527.600,00 União União1.907.600,00 Estado Estado620.000,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 13.297.670,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO1.300.000,00 TOTAL GERAL 14.597.670,00 ESTIMATIVA DAS RECEITAS CONSOLIDADO

12 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007  Participação da receita própria: 54%  Participação da receita de transferências: 42%  Participação da operação de crédito: 4% PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS

13 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 DESPESAS

14 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES 17.451.247,00 DESPESAS DE CAPITAL 12.856.055,00 RESERVA LEGAL RPPS 1.042.550,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 TOTAL GERAL 31.549.852,00

15 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 DESPESAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO Pessoal e Enc. Sociais 11.118.000,0035,2% Juros e Enc. da Dívida 220.000,000,7% Outras Desp. Correntes 6.113.247,0019,4% Investimentos11.856.055,0037,6% Amortização da Dívida 1.000.000,003,2% Reserva Legal RPPS 1.042.550,003,3% Reserva de Contingência 200.000,00,6% TOTAL GERAL 31.549.852,00100,0%

16 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PREFEITURA15.700.997,0049,77% CÂMARA DE VEREADORES 879.500,002,79% FUNDO DE SAÚDE 3.756.055,0011,91% FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 976.100,003,09% FUNDO DA CRIANÇA 80.000,000,25% FUNDO DE TURISMO 831.000,002,63% FUNDO RURAL 362.000,001,15% FUSPI1.807.550,005,73% FUNDO DE HABITAÇÃO 6.650,000,02% FUNDO SANEAMENTO 7.150.000,0022,66% TOTAL31.549.852,00100,00% DESPESAS POR ENTIDADE

17 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 APLICAÇÃO DE PESSOAL Despesa total com pessoal 10.918.000,00 Receita Corrente Líquida 22.309.752,00 Percentual de Aplicação 48,94%

18 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE Receita Resultante de Impostos 12.824.500,00100% Gastos com Educação 3.584.860,0027,95% Gastos com Saúde 2.777.900,0021,66% Aplicação a maior em Educação: R$ 378.735,00 Aplicação a maior em Saúde: R$ 854.225,00

19 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 META DO RESULTADO PRIMÁRIO Receitas não financeiras 29.627.802,00 Despesas não Financeiras 29.087.302,00 Resultado Primário 540.500,00

20 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS PARA 2007

21 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  EDUCAÇÃO Construção de Escola do Ensino Fundamental Construção de Escola do Ensino Fundamental Ampliação e Reforma da Esc. Profª Felicidade Pinto Figueredo Ampliação e Reforma da Esc. Profª Felicidade Pinto Figueredo Ampliação e Reforma Escola CIEF Ampliação e Reforma Escola CIEF Ampliação do CEI Tia Pequena Ampliação do CEI Tia Pequena Ampliação do CEI Cinderela Ampliação do CEI Cinderela

22 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE EDUCAÇÃO Ampliação CEI Dona Alcina de O. Figueredo Ampliação CEI Dona Alcina de O. Figueredo Reforma e Manut. do Ginásio Aurélio Solano Macedo Reforma e Manut. do Ginásio Aurélio Solano Macedo Reforma e Manut. do Estádio Quinca Ludo Reforma e Manut. do Estádio Quinca Ludo

23 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. TURISMO E CULTURA Construção da Casa da Cultura Construção da Casa da Cultura  SEC. DE OBRAS Reforma das Inst. da Garagem Municipal Reforma das Inst. da Garagem Municipal Constr. da Adm. do Cemitério Municipal Constr. da Adm. do Cemitério Municipal Urbanização da Orla Marítima Urbanização da Orla Marítima

24 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE OBRAS Continuação das Obras da Ponte da Rua Alexandre G. Figueredo Continuação das Obras da Ponte da Rua Alexandre G. Figueredo Pavimentação e Drenagem Pluvial de Vias Pavimentação e Drenagem Pluvial de Vias Construção de Passeios Públicos Construção de Passeios Públicos Implantação e Manutenção de Jardins Implantação e Manutenção de Jardins Ampliação do Sist. de Drenagem Pluvial Ampliação do Sist. de Drenagem Pluvial

25 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  SEC. DE OBRAS Recuperação da Faixa de Areia Recuperação da Faixa de Areia  FUNDO DE ASSISTÊNCIA Continuação da Constr. de Centro de Convivência Continuação da Constr. de Centro de Convivência

26 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS  FUNDO DE SANEAMENTO Reforma e Ampliação do ETA Reforma e Ampliação do ETA Ampliação da Rede de Distribuição de Água Ampliação da Rede de Distribuição de Água Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário Implantação da Estação de Tratamento do Esgoto Sanitário Implantação da Estação de Tratamento do Esgoto Sanitário

27 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 PROPOSTA DE INVESTIMENTOS TOTAL POR ENTIDADE PREFEITURA4.181.625,00 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 180.000,00 FUNDO SANEAMENTO 6.550.000,00 TOTAL10.911.625,00

28 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 “Planejar é coordenar ações, definir objetivos, ações e meios para obtenção dos resultados pretendidos. É também definir um futuro desejado e articular providências que permitam passar da realidade atual para a realidade futura.”

29 BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007 Elaboração Comissão de Planejamento Portaria 170/06-GP-ljm Presidente: Antônio Carlos Figueredo Membros: Adeline Poleza Daniel Cecílio Neves Daniel Cecílio Neves Paulo Roberto Batista Paulo Roberto Batista