Dilemas da Prática Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 04 de dezembro de 2008 Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição.

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1 Dilemas da Prática Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 04 de dezembro de 2008 Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

2 Prêmio Sócio-Educando Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

3 Contexto e objetivos Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

4 Contexto Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos 18 anos do Estatuto da Criança do Adolescente Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Projeto de lei proposto pela SEDH/PR: dispõe sobre o atendimento socioeducativo e regulamenta a execução das medidas socioeducativas (PL 1627/2007) Propostas de mudanças legislativas meramente repressivas

5 Objetivos Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Incentivar a implementação mais efetiva e criativa do ECA e do Sinase Direcionar o foco das discussões para a eficácia das leis quando devidamente aplicadas em nosso país Incentivar a elaboração de políticas socioeducativas estaduais e municipais que respeitem o desenvolvimento dos adolescentes Difundir o conhecimento sobre o sistema de garantia de direitos Favorecer a replicabilidade e a sustentabilidade das experiências promissoras de aplicação e execução das medidas socioeducativas

6 Processo de Avaliação Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

7 Metodologia de avaliação de boas práticas Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

8 Metodologia Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Criação de diferentes equipes para auxiliar no processo: Conselho Consultivo, Comissão Técnica e Comissão Julgadora. Elaboração de critérios e instrumentos de avaliação

9 Conselho Consultivo Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição 7 integrantes com renomada experiência e conhecimento sobre a justiça juvenil e atendimento socioeducativo a adolescentes em conflito com a lei Instância consultiva e deliberativa: - Definição dos critérios de avaliação - Análise individual dos projetos (pontuação e parecer) - Análise coletiva dos projetos melhor pontuados e seleção dos finalistas

10 Comissão Técnica Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição 10 integrantes (4 pesquisadores da temática adolescente em conflito com a lei, 4 pesquisadores especializados em avaliação de projetos e 2 pareceristas doutoras) Instância técnica, responsável pela elaboração de relatórios detalhados sobre os finalistas: - Cada projeto finalista foi visitado/avaliado por dois membros da Comissão Técnica - Os relatórios foram entregues à Comissão Julgadora

11 Comissão Julgadora Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição 6 membros com reconhecida atuação em áreas afins ao Prêmio: Executivo, Legislativo, Judiciário, Universidade, avaliação de projetos e comunicação Instância deliberativa: - Com base nos relatórios e pareceres, coletivamente elegeu os vencedores

12 As boas práticas Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

13 Inscrições Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Distribuição das 235 inscrições por ente federativo

14 Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Inscrições, validações e triagem

15 Dimensões Avaliativas 1. Garantia de direitos 2. Projeto político-pedagógico 3. Articulação com políticas públicas 4. Respeito ao devido processo legal 5. Financiamento e sustentabilidade Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

16 Dimensões Avaliativas 6. Atuação em rede 7. Abordagem familiar 8. Abordagem comunitária 9. Gestão de recursos 10. Potencial de replicabilidade na política pública 11. Caráter inovador da medida Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

17 Dimensões Avaliativas (Categoria Produção de Conhecimento) Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição 1. Qualidade acadêmica do trabalho 2. Qualidade teórica do trabalho 3. Contribuição do trabalho para formação de políticas públicas e para o debate sobre adolescentes em conflito com a lei 5. Presença da “dimensão pedagógica” da medida 6. Caráter inovador do trabalho

18 Vencedores Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição

19 Vencedores Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Acesso à justiça: Defensoria Pública do Distrito Federal, pelo trabalho do Núcleo Especializado da Vara da Infância e Juventude Execução de MSE em Meio Aberto: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, pelo Serviço de Execução de Prestação de Serviço Execução de MSE em Meio Fechado: Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, pela medida socioeducativa de internação em um novo conceito arquitetônico

20 Vencedores Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Municipalização: Secretaria Municipal Trabalho e Desenvolvimento Social (SMDS) de Boa Vista, pelo Projeto Construindo o Futuro Produção de conhecimento: Maria Cristina Gonçalves Vicentin, pela pesquisa Interfaces psi-jurídicas: a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei

21 Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Realizadores www.socioeducando.org.br secretariaexecutiva@socioeducando.org.br aline@ilanud.org.br

22 Prêmio Sócio-Educando | Terceira Edição Dilemas da Prática