REPATRIAÇÃO E DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Profa. Dra. Raquel Elita Alves Preto. PhD – Doutora em Direito Tributário, USP – Presidente da Comissão de.

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1 REPATRIAÇÃO E DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Profa. Dra. Raquel Elita Alves Preto. PhD – Doutora em Direito Tributário, USP – Presidente da Comissão de Estudos de Tributação e Finanças Públicas do IASP

2 DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS E INTRODUTÓRIAS 2. A EVOLUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO 3. A FINALIDADE PRECÍPUA 4. O CONTEXTO ATUAL INTERNACIONAL 5. O CONTEXTO ATUAL BRASILEIRO 6. O FISCO GLOBAL

3 RERCT - REPATRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR 1. O CONTEXTO INTERNACIONAL 2. O CONTEXTO NACIONAL 3. A CONFUSÃO CONCEITUAL E PRAGMÁTICA ENTRE REPATRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR 4. O SURGIMENTO DO RERCT 5. AS CONSEQUÊNCIAS DA ENTRADA EM VIGOR DOS TRATADOS – MULTILATERAL E BILATERAIS

4 RERCT – REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA 1. OBSERVAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA E O TEXTO FINAL 2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO REGIME BRASILEIRO 3. OS VETOS PRESIDENCIAIS E SEUS PROBLEMAS 4. ASPECTOS POSITIVOS 5. ASPECTOS NEGATIVOS

5 REPATRIAR OU NÃO? EIS A QUESTÃO 1. A SIMPLES REGULARIZAÇÃO E SEUS EFEITOS 2. A REPATRIAÇÃO E SEUS EFEITOS 3. EXISTÊNCIA OU NÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO 4. O CENÁRIO BRASILEIRO ATUAL: OS TRATADOS ASSINADOS E VIGENTES 5. EXPECTATIVAS DIANTE DO FISCO GLOBAL