Comércio Exterior Prof. Joelma Kremer, Dra.  Compreender a estrutura do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior.  Histórico.  Órgãos governamentais.

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1 Comércio Exterior Prof. Joelma Kremer, Dra

2  Compreender a estrutura do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior.  Histórico.  Órgãos governamentais no sistema de comércio exterior.  Conselho Monetário Nacional.  Câmera de Comércio Exterior – CAMEX.  Secretaria de Comércio Exterior.  Secretaria da Receita Federal.  Banco Central do Brasil.

3  Lei 2.145 de 29/12/1953 – Cria a Carteira de Comércio Exterior (CACEX).  Administrada pelo Banco do Brasil.  Substituiu a Carteira de Importação e Exportação (CEXIM)  Atribuições: baixar normas, emitir licenças de exportação e importação, fiscalizar preços, pesos e medidas, classificações, etc.  Lei 8.490 de 12/04/1992 – Cria o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.  Institui dualidade administrativa nos negócios internacionais.  A Secretaria de Comércio Exterior (que substitui a CACEX) fica alocada no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (o correto seria no Ministério da Fazenda).  A partir de novembro de 1990, 12 instituições financeiras, em três praças distintas (Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador), foram autorizadas a emitir documentos de importação.  A abertura para emitir documentos de exportação deu-se com a implantação em 1993 do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

4  Instituições Financeiras  Exportadores  Importadores  Despachantes aduaneiros  Comissários  Transportadores Eles podem solicitar a utilização do SISCOMEX e efetuar registros de exportação (RE).

5  Entidade superior do Sistema Financeiro – Órgão normativo (sem funções executivas).  Responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país.  É integrado pelos seguintes membros:  Ministro de Estado da Fazenda (presidente)  Ministro-Chefe da Secretaria do Planejamento e Coordenação da Presidência da República  Presidente do Banco Central do Brasil

6  Responsável pela formulação, decisão e orientação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.  Deverá propor medidas que julgue pertinentes para proteger os interesses comerciais brasileiros na relações comerciais com países que descumprirem acordos firmados bilateral, regional ou multilateralmente.  Divulga as estatísticas de comércio exterior do Brasil.  Composta pelos Ministros de Estado:  Do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (presidente)  Das Relações Exteriores  Da Fazenda  Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  Chefe da Casa Civil da Presidência da República  Do Planejamento, Orçamento e Gestão.

7  Subordinada ao Ministério da Fazenda  Órgão onipresente na vida dos agentes econômicos brasileiros.  É responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias.  Juntos, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Comércio Exterior e Banco Central do Brasil formam o triunvirato que exerce maior poder sobre o comércio exterior brasileiro.  Parte operacional formada por:  SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior  Sisbacen – Sistema de Informações do Banco Central  Serpro – Sistema Federal de Processamento de Dados.

8  Órgão executivo central do sistema financeiro nacional  Opera o câmbio por meio das Delegacias Regionais e por meio do Banco do Brasil  É responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias.