A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO - CGLI ABRIL 2010 ABRIL 2010

2 Classificação NCM Habilitação Siscomex Tratamento Administrativo das Importações Brasileiras Negociação Exportador

3 Tem como base o Sistema Harmonizado (SH) Códigos de 8 dígitos 6 dígitos SH + 2 dígitos Mercosul  Dois dígitos são acrescentados para atender peculiaridades/interesses do comércio regional Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

4 Classificação NCM Habilitação Siscomex Tratamento Administrativo das Importações Brasileiras Negociação Exportador

5 Integra as atividades de comércio exterior, por meio de um fluxo único, computadorizado, de informações. Módulo Importação: Desde jan/1997. Habilitação: IN SRF nº 650, de 12/05/2006. Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

6 Classificação NCM Habilitação Siscomex Tratamento Administrativo das Importações Brasileiras Negociação Exportador

7 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS  IMPORTAÇÕES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO  IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO NÃO AUTOMÁTICO

8 Importador deve formular a Declaração de Importação (DI) no Siscomex. DI somente poderá ser registrada após a chegada da mercadoria no Brasil, exceto na modalidade de despacho antecipado. Registro da DI caracteriza o início do Despacho Aduaneiro de Importação. Importações Dispensadas de Licenciamento

9 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO IMPORTAÇÃO DISPENSADA DE LICENCIAMENTO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) Chegada da mercadoria no Brasil 

10 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS  IMPORTAÇÕES DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO  IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO NÃO AUTOMÁTICO

11 Importador deve registrar a Licença de Importação (LI) no Siscomex. O embarque da mercadoria no exterior, em regra, somente pode ocorrer após a autorização do licenciamento. Informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal pertinentes. Validade da LI: 90 dias para embarque da mercadoria no exterior. Importações Sujeitas a Licenciamento

12 Licenciamento Automático: Resultado em até 10 dias úteis. Licenciamento Não Automático: Resultado em até 60 dias corridos. Base Legal: Portaria SECEX nº 25, de 27/11/2008. Relação dos Produtos/Operações sujeitas a licenciamento: Módulo “Tratamento Administrativo” do Siscomex. Endereço Eletrônico do MDIC. Importações Sujeitas a Licenciamento

13

14

15

16

17

18

19

20 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO IMPORTAÇÃO SUJEITA A LICENCIAMENTO REGISTRO DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (LI)

21 Registro da LI Para Análise Órgão Anuente Em Análise Decisão Deferido Exigência Embarque Autorizado Indeferido

22

23 Órgão Anuente Registro da Declaração de Importação Chegada da mercadoria no Brasil Indeferido Deferido Embarque Autorizado Chegada da mercadoria no Brasil Exigência

24 NCM Habilitação SISCOMEX Tratamento Administrativo Licença de Importação (LI) Órgão Anuente Exigência Indeferido Embarque Autorizado Deferido Decisão Declaração de Importação (DI) Importação Dispensada de Licenciamento Despacho Aduaneiro de Importação Para Análise Em Análise Chegada da Mercadoria no Brasil Licenciamento Automático Licenciamento Não-Automático

25 MDIC SECEXSTISCSSDP DECEXDEINTDEPLADECOMDENOC

26  Importações ao amparo do Regime Aduaneiro de Drawback.  Importações Sujeita à Obtenção de Cota Tarifária.  Importações Sujeitas a Exame de Similaridade.  Importações de Material Usado.  Importação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais.  Importação de Produtos Sujeitos a Medidas de Defesa Comercial. Importações sob Responsabilidade do MDIC/SECEX/DECEX

27 Drawback: Benefícios às exportações brasileiras, via suspensão/isenção/restituição de tributos incidentes na importação de insumos. Importações sujeitas a licenciamento automático (modalidades Suspensão e Isenção). Importador deve registrar a LI quando for realizar as importações previstas no Ato Concessório. LI pode ser posterior ao embarque da mercadoria no exterior. Importações ao Amparo do Regime de Drawback

28 Importações amparadas em Acordos no âmbito da ALADI ou na Resolução GMC nº 69/00. Sujeitas a licenciamento não automático. LI deve ser obtida previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Importação Sujeita à Obtenção de Cota Tarifária

29 Importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto de importação). Situações definidas em Legislação Específica. Importações sujeitas a licenciamento não automático. LI deve ser obtida previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Importações Sujeitas a Exame de Similaridade

30 Somente os bens mencionados na Portaria MDIC nº 235/06. Importações sujeitas a licenciamento não automático. LI deve ser obtida previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Consulta Pública  Página eletrônica do MDIC. Importação de bens de consumo usados: proibidas, salvo exceções previstas na legislação. Importações de Material Usado

31 Máquinas Eletrônicas Programadas (MEP) Diamantes Brutos Coco Ralado Pneumáticos Remoldados Brinquedos Importação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais

32 Importação de Produtos Sujeitos a Medidas de Defesa Comercial Países não gravados com direitos: Certificado de Origem. Órgão governamental/entidade autorizada; ou documento emitido por entidade de classe atestando produção no país, chancelado por câmara de comércio brasileira.

33 MARCELO LANDAU Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior Coordenação-Geral de Operações de Importação Tel.: (61) Fax.: (61)


Carregar ppt "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google