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INTRODUCÃO F DRAWBACK –Retorno, total ou parcial, dos direitos cobrados na importação. F CONTEXTO MACRO-ECONÔMICO –DESONERAÇÃO FISCAL DA EXPORTAÇÃO. F.

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1 INTRODUCÃO F DRAWBACK –Retorno, total ou parcial, dos direitos cobrados na importação. F CONTEXTO MACRO-ECONÔMICO –DESONERAÇÃO FISCAL DA EXPORTAÇÃO. F CONTEXTO ADUANEIRO: Regime Especial Suspensivo: –Suspensão de tributos; –Fixação de prazos e condições para enquadramento; –Constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; F CONTEXTO ECONOMICO-FINANCEIRO –VARIAVEIS PARA A PRECIFICAÇÃO: u Desoneração do valor do imposto cumulativo (I.I.) e AFRMM; u Redução do custo financeiro resultante da antecipação de caixa pelo pagamento dos tributos não cumulativos (IPI, PIS, COFINS e ICMS).

2 DRAWBACK DEFINIÇÃO É um benefício concedido aos exportadores, que permite a desoneração de tributos devidos na importação de insumos utilizados no processo de industrialização de produtos exportados ou a serem exportados. OBJETIVO Viabilizar padrões de qualidade global e dar competitividade ao produto nacional no mercado externo.

3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL F REGULAMENTO ADUANEIRO (R.A.) –Artigos 335 a 355 F CONVENIOS ICMS –Decreto 37699/97 (RICMS-RS) u Art. 9º, XXII e XXIII F PORTARIA SECEX 36/ –Título II e anexos C, D, E, F, G, H, I, J e L u Procedimentos para todos os processos de suspensão e isenção.

4 MODALIDADES DE DRAWBACK SUSPENSÃO: consiste na suspensão de tributos e taxas na importação de produto a ser utilizado em processo de industrialização de mercadoria a ser exportada. ISENÇÃO: concedido ao agente que exportou mercadoria com insumo estrangeiro, importado com o pagamento de tributos; este benefício permite-lhe a reposição de estoque mediante nova importação isenta. RESTITUIÇÃO: Igual à situação de isenção; na hipótese de não convir ao agente nova importação, solicita a restituição dos tributos diretamente à Receita Federal, concedida na forma de crédito fiscal.

5 DRAWBACK SUSPENSÃO HABILITAÇÃO Emissão do AC Previsão de IMP e EXP IMPORTAÇÃO com suspensão de tributos INDUSTRIALIZAÇÃO EXPORTAÇÃO Vinculada ao AC COMPROVAÇÃO da exportação BAIXA DO AC

6 DRAWBACK ISENÇÃO HABILITAÇÃO Emissão do AC Prev. Importação IMPORTAÇÃO com pagamento de tributos INDUSTRIALIZAÇÃO EXPORTAÇÃO COMPROVAÇÃO de importação e de exportação IMPORTAÇÃO Isenta tributos

7 DRAWBACK RESTITUIÇÃO SOLICITAÇÃO Receita Federal IMPORTAÇÃO com pagamento de tributos INDUSTRIALIZAÇÃO EXPORTAÇÃO COMPROVAÇÃO de importação e exportação RESTITUIÇÃO Crédito fiscal

8 BENEFÍCIOS: Suspensão ou isenção: - Imposto de Importação (II); - Imposto s/Produtos Industrializados (IPI); - PIS, COFINS; - ICMS; - Adicional ao frete p/renov. Mar. Merc.(AFRMM); - outras taxas que não contraprestação de serviço. Dispensa: - Transporte obrigatório sob bandeira brasileira; - Exame de similaridade.

9 BENEFICIOS CONCEDIDOS TRIBUTOSSUSPENSÃOISENÇÃORESTITUIÇÃO I.I.Suspensão RA art. 235-I Isenção RA art. 235-II Restituição RA art. 235-III I.P.ISuspensão RA art. 235-I Isenção RA art. 235-II Restituição RA art. 235-III PIS COFINS Suspensão RA art. 235-I Isenção RA art. 235-II Restituição RA art. 235-III ICMSIsenção (com exceções) Decr /97 Art.9º, XXII e XXIII Tributação

10 REQUISITOS BASICOS F BENEFICIÁRIOS –Empresas industriais, comerciais-exportadoras e importadoras que terceirizam o processo de produção industrial. F HABILITAÇÃO ( ATO CONCESSÓRIO – AC ) –SUSPENSÃO: processamento digital no SISCOMEX: u Todos os processos - emissão, alteração e baixa - no sistema (drawback web). –ISENÇÃO: Formulários padronizados (drawback papel): u Pedido de drawback; u Aditivo ao pedido de drawback; u Anexo ao AC ou ao aditivo; u Relatório Unificado de Drawback (RUD). –Anexo L da portaria SECEX 35/2006 – –RESTITUIÇÃO u Requerimento à SRF, documentando importações e exportações.

11 INDUSTRIALIZAÇÃO: qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, nos seguintes processos: Transformação: exercida sobre matéria prima ou produto inter- mediário, de que resulte espécie nova; Beneficiamento: modificar, aperfeiçoar ou alterar o funciona - mento, utilização ou acabamento de produto; Montagem: reunião de partes e peças, de que resulte produto novo, ainda que sob mesma classificação fiscal; Acondicionamento/Recondicionamento: alteração da apre- sentação do produto, com agregação de valor; Renovação/Recondicionamento: exercida sobre produto usado, deteriorado ou inutilizado;

12 PRODUTOS ABRANGIDOS F MERCADORIA A SER BENEFICIADA E EXPORTADA. F MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO SEMI-ELABORADO OU ACABADO. F COMPONENTES. F MATERIAIS DE EMBALAGEM OU APRESENTAÇÃO. F ANIMAIS PARA ABATE. F PRODUTOS NÃO INTEGRANTES, UTILIZADOS NO PROCESSO. F INSUMOS PARA CULTIVO AGRICOLA OU CRIATÓRIO F OUTROS – anexos C e D da Portaria SECEX 36/2007

13 RESULTADO CAMBIAL F CONDIÇÃO BÁSICA PARA IMPORTAÇÃO NO REGIME: AGREGAÇÃO DE VALOR NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO RESULTADO CAMBIAL (VALOR CIF M / VALOR FOB X) AGREGADO NACIONAL IMPORTAÇÃO A B IMPORTAÇÃO DRAWBACK (A): USD ,00 TOTAL EXPORTAÇÃO (A+B) : USD ,00 ÍNDICE IMPORT / EXPORT : 40% RESULTADO CAMBIAL (B) : 60%


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