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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SISCOMEX DRAWBACK.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SISCOMEX DRAWBACK ISENÇÃO WEB RAFAEL ARRUDA DE CASTRO Coordenador-Geral de Informação e Desenvolvimento do Siscomex Março 2014

2 Sistemas - Drawback Drawback Suspensão (Módulo Azul) Drawback Integrado (Módulo Amarelo) Drawback Isenção - Atualmente: processo manual; formulários em papel - Novo sistema para registro, concessão e acompanhamento em fase de desenvolvimento - Previsão de lançamento: 2° semestre 2014 Processos já informatizados

3 Drawback Isenção WEB INFORMAÇÕES PRÉVIAS Drawback: é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação Modalidade Isenção: reposição de estoque Tipos de Ato Concessório: Comum Embarcação Intermediário Incidente

4 Drawback Isenção WEB A modalidade de Drawback Isenção autorizou a reposição de estoques com isenção de tributos no montante de: -2012: US$ , : US$ ,84 Correspondentes a exportações de: -2012: US$ , : US$ ,08 Volume de recursos movimentados incompatível com a falta de sistema informatizado para concessão e controle do regime Importante instrumento de incentivo à exportação A informatização do regime deverá incentivar a sua utilização

5 Drawback Isenção WEB INFORMAÇÕES PRÉVIAS O projeto do sistema foi definido e especificado ao longo do ano de São 3 anos de desenvolvimento para garantir um sistema robusto, confiável e de fácil navegação Acessado por certificado digital e integrado a todos os demais módulos do Siscomex Regras de tratamento administrativo que podem determinar o deferimento automático dos Atos Concessórios Maior transparência e previsibilidade aos beneficiários

6 Drawback Isenção WEB INFORMAÇÕES PRÉVIAS Os usuários terão acesso às funcionalidade de acordo com seu perfil (Governo, Beneficiário, Anuente e Gestor) Beneficiário: Habilitado como exportador no SISCOMEX Cadastrado na tabela de Representantes Legais (CNPJ) Controle automático de saldo de reposição e de tratamento de incidentes Utilização das mesmas tabelas do Siscomex: segurança em relação à consistência das informações

7 Drawback Isenção WEB FORMULÁRIOS DRAWBACK ISENÇÃO ANEXO XIV DA PORTARIA SECEX 23/2011

8 Drawback Isenção WEB FORMULÁRIOS DRAWBACK ISENÇÃO ANEXO XIV DA PORTARIA SECEX 23/2011

9 Drawback Isenção WEB FORMULÁRIOS DRAWBACK ISENÇÃO ANEXO XIV DA PORTARIA SECEX 23/2011

10 Drawback Isenção WEB FORMULÁRIOS DRAWBACK ISENÇÃO ANEXO XIV DA PORTARIA SECEX 23/2011

11 Drawback Isenção WEB

12

13 DASHBOARD / ÁREA DE TRABALHO

14 Drawback Isenção WEB CRIAR ATO CONCESSÓRIO

15 Salvar Aceitar Termo de Compromisso Drawback Isenção WEB CRIAR ATO CONCESSÓRIO

16 Número do AC Situação do AC Drawback Isenção WEB

17 Alterar Dados Básicos: Frete Estimado Seguro Estimado Resíduo/Subproduto Estimado Marcar como Favorito Drawback Isenção WEB

18 INCLUIR NOTAS FISCAIS

19 Lista de insumos organizados por NCM NCM/ Descrição NCM/ Unidade Estatística/ Quantidade/ Valor (US$) Drawback Isenção WEB

20 Itens da mesma NCM, separados pela descrição complementar Drawback Isenção WEB

21 Notas Fiscais do Item Filtrar Editar/Excluir Drawback Isenção WEB

22 Integração com o sistema da Receita Federal Sistema consolida os dados e cria os itens de insumos, por NCM VINCULAR DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

23 Drawback Isenção WEB Uma proposta de cada vez por RE para vinculação a um AC: garantia de consistência do processo Deferimento do AC defere a proposta do RE Inclusão das propostas em lote Dados do fornecedor para Atos Concessórios do tipo Intermediário REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

24 Drawback Isenção WEB REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

25 Drawback Isenção WEB REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

26 Drawback Isenção WEB REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

27 Drawback Isenção WEB Sistema cria itens de reposição de acordo com os insumos utilizados Consumo do saldo de reposição pelo registro da LI e desembaraço da DI Possíveis retificações da DI, após o desembraço, geram ocorrências no AC ITENS DE REPOSIÇÃO

28 Drawback Isenção WEB HISTÓRICO DO AC

29 Drawback Isenção WEB OUTRAS FACILIDADES Impressão do extrato do Ato Concessórios por grupo de informações ou completo, com ou sem histórico Alertas e Notificações sobre o andamento ao AC (anuências, vencimento, etc.) Anexação de documentos (até 5Mb cada arquivo) Busca avançada por NF, DI, LI, RE Todas as listas exportáveis para planilha eletrônica Solicitar prorrogação automática

30 Drawback Isenção WEB PREVISÃO PARA 2ª FASE DO PROJETO Integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NFe/SPED) Unificação dos módulos de Drawback Necessidades dos usuários: melhorias e aperfeiçoamentos constantes

31 Drawback Isenção WEB OBRIGADO! MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR


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