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REINTEGRA Contexto geral do crédito Contexto Econômico, Político e Tributário Empresas exportadores em dificuldade econômica (dólar baixo etc) Interesse.

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1 REINTEGRA Contexto geral do crédito Contexto Econômico, Político e Tributário Empresas exportadores em dificuldade econômica (dólar baixo etc) Interesse de incentivo à exportação Econômico Resíduos tributários na cadeia de produção (não exportar tributos) Tributário Programa Brasil Maior Político

2 Ministério da Fazenda Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Ministérios envolvidos REINTEGRA Contexto geral do crédito

3 Aspectos Legais - Medida Provisória nº 540, de 02 de agosto de Lei nº , de 14 de dezembro de 2011 Fund. Legal - Decreto nº 7633, de 1º de dezembro de IN RFB 900/2008 (alterada pela IN1224, 23/12/11) Regulamento REINTEGRA Contexto geral do crédito

4 Conceito de apuração O valor do crédito do Reintegra é calculado mediante a aplicação de percentual estabelecido pelo Poder Executivo sobre a receita decorrente da exportação, podendo ser solicitado o ressarcimento em espécie ou utilizado em compensação. REINTEGRA Contexto geral do crédito

5 Apuração P/ cada produto(NCM), fixado Decreto (3%) Percentual Base de cálculo x alíquota Créd.Ressarcimento Valor do produto exportado Base de cálculo REINTEGRA Contexto geral do crédito

6 DE e RE Confirmação da exportação (NCM, averbação...) Nota Fiscal Fonte da base de cálculo e outros dadosDSE Confirmação da exportação (NCM, averbação...) 1.Nota Fiscal Eletrônica – NFe 2.Declaração de Exportação – DE 3.Registro de Exportação – RE 4.Declaração Simplificada de Exportação - DSE REINTEGRA Contexto geral do crédito Quais os documentos envolvidos?

7 REINTEGRA Contexto geral do crédito Considerar-se-á EXPORTAÇÃO, formando a receita decorrente de exportação, as seguintes operações: Exportação direta A exportação é realizada diretamente pela empresa produtora do bem manufaturado Venda a empresa comercial exportadora (ECE), com o fim específico de exportação para o exterior A empresa produtora vende o produto e outra empresa brasileira, sendo que esta última é que promoverá a exportação do produto. Operações de Exportação contempladas

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9 1.Periodicidade ressarcimento: trimestral 2.O trimestre é formado com base na data de saída da Nota Fiscal 3.As notas fiscais informadas no PERDCOMP devem ser de operações de exportação que já estão devidamente AVERBADAS no sistema SISCOMEX (equivale a certificar que o produto foi exportado) 4.Período do crédito: 4º trim/2011 a 4ºtrim/2012 Início direito ao crédito: 01/12/2012 Fim direito ao crédito: 31/12/2012 Dados característicos do Reintegra PERDCOMP PERDCOMP

10 Grato!!!REINTEGRA


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