GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COORDENADORIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VISÃO GERAL DO SISTEMA SIMPLES / SERPRO – E ROTINAS.

Apresentação em tema: "GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COORDENADORIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VISÃO GERAL DO SISTEMA SIMPLES / SERPRO – E ROTINAS."— Transcrição da apresentação:

1 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COORDENADORIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VISÃO GERAL DO SISTEMA SIMPLES / SERPRO – E ROTINAS DE AUXÍLIO

2 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito

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4 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito - PGDAS Deverão ser informados o número do CNPJ base do Contribuinte e o Período de Apuração no formato (mmaaaa).

5 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito - PGDAS Havendo dois ou mais PGDAS gerados para aquele mês, serão listados no canto da tela.

6 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito - PGDAS

7 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito - DASN

8 Identificação da empresa com o CNPJ completo.

9 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – DASN A DASN poderá ser visualizada em arquivo tipo PDF (ADOBE READER), em forma resumida para consulta; Os dados completos da DASN serão transmitido em forma de arquivo e processados posteriormente para inserção no SIAT. Obs. Os dados da DASN de um período quando gerados incorporam os PGDAS do período.

10 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – DASN A o Recibo da DASN poderá ser visualizada em arquivo tipo PDF (ADOBE READER), em forma resumida para consulta; Os dados do Recibo da DASN são restritos a identificação do declarante, data em que foi transmitido e valores das receitas brutas do período.

11 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS

12 Informar o CNPJ base do Contribuinte

13 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Neste simulador é possível verificar as informações preenchidas pelo contribuinte referente a um determinado PGDAS, bem como levantar informações das receitas declaradas para o período anterior ao ingresso (PGDAS JUL 2007 que lista as receitas de Janeiro de 2006 a Junho de 2007);

14 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Uma das informações é aquela referente ao passado recente da empresa

15 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Para verificar o valor devido em mês, basta lançar a informação daquele mês como o contribuinte e os tributos serão calculados com base nessas informações. Oserve que o valor calculado do mês tomará por base o histórico já informado pela empresa, ou seja, as alíquotas serão calculadas com base nos dados gravados daqule contribuinte.

16 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Os tipos de receita devem ser marcados antes do preenchimento do valor.

17 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Após informar o total da receita bruta do mês a ser simulado, o programa extrai os dados gravados pela empresa para preenchimento dos campos básicos para cálculo do Simples Nacional.

18 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Informado o valor do primeiro tipo de receita, deve-se confirmar para preencher os dados referentes ao outro tipo.

19 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Após informar o valor da última receita, deve-se mandar calcular o Simples Nacional

20 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Para prestadores de serviços o programa solicita informações sobre a folha de salários (doze meses anteriores ao da apuração) para fins de calculo dos tributos.

21 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Se o período simulado for de mês cujo vencimento do Simples Nacional tenha vencido, o simulador já calculará a multa e os jusros pelo pagamento fora de época.

22 Sistema de Informações do Simples Nacional Acesso Restrito – Simulador do PGDAS Exemplo da calculo em periodo regular. O valor principal contempla todos os tributos e contribuições devidos pelo Simples Nacional

23 Detalhamento do Calculo do Simples. Identificar o total das receitas auferidas de Agosto de 2007 a Julho de 2008, vide que estamos calculando o Simples de Agosto de 2008. - As receita do período totalizaram – R$ 83.898,30 (identificado no campo Receita Bruta Últimos 12 Meses (R$); - Localizar nas tabelas de tributação da Resolução CGSN 05 a linha de referência dessas receitas. ---- Primeira Faixa (receitas de 0,00 a 120 mil --- Anexo I – Partilha do Simples Nacional – Comércio Seção I: Receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação Tabela 1 – Sem substituição tributária - 4% Seção II: Receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação Tabela 1 – Substituição tributária somente do ICMS - 2,75% Separar a duas receitas e aplicar as alíquotas das faixas correspondentes: 100.000,00 x 4% - (sem retenção) = 4.000,00 ; e 50.000,00 x 2,75% - (com retenção) = 1.375,00 TOTAL dos tributos devidos no Simples Nacional = R$ 5.375,00

24 SIMULADOR DO PGDAS Comunicado CGSN/SE Nº 10/2008, de 3 de setembro de 2008 SIMULADOR DO PGDAS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL Foi disponibilizado em 1º/09/2008, no item PGDAS e DASN 2008 da página de acesso aos entes federativos do Portal do Simples Nacional, o aplicativo Simulador do PGDAS. O Simulador atende a uma demanda antiga dos usuários da RFB e dos entes federativos pelo acesso às funcionalidades do PGDAS. O Simulador possui todas as funcionalidades do PGDAS e, dado um CNPJ informado pelo usuário, o Simulador importa os dados de produção desse CNPJ e, então, permite que se consulte todos os dados informados pelo contribuinte no PGDAS. Também permite que sejam feitas simulações, alterando os valores informados ou incluindo novas informações. Dessa forma, o Simulador atende a três objetivos: consulta aos dados reais informados pelo contribuinte nas suas apurações;

25 SIMULADOR DO PGDAS Simulação de novos cálculos. O Simulador possui um ambiente próprio, isolado do ambiente de produção e os dados importados pelo PGDAS refletem as apurações realizadas no PGDAS até o dia anterior. Atualmente, para que seja possível fazer uma simulação, é necessário que o contribuinte tenha realizado pelo menos uma apuração no PGDAS. Para permitir o acesso a todos os contribuintes, o Simulador já está sendo alterado para permitir a simulação de contribuintes que ainda não possuem apurações e, em breve, essa nova versão estará disponível. Para ter acesso ao Simulador não é necessária nova habilitação. Os usuários que já se encontram habilitados no perfil Consulta estão automaticamente habilitados a utilizar o Simulador. Ressalte-se que nenhum documento produzido pelo Simulador do PGDAS poderá servir de comprovante de cumprimento de qualquer obrigação tributária de responsabilidade do contribuinte, servindo exclusivamente ao uso interno das repartições fazendárias. SECRETARIA-EXECUTIVA DO SIMPLES NACIONAL

26 QTDE EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL - 2008 fonte:

27 OBRIGADO ! Carlos Alberto Rodrigues Jr Coordenação Executiva Especial de Micro e Pequenas Empresas – SEFA/PA 91 – 3039-8567 3039-8568 rodrigues@sefa.pa.gov.br ceeat.mpe@sefa.pa.gov.br