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PROGRAMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR. Programa Portal Único de Comércio Exterior Visa otimizar e simplificar a intervenção estatal nos fluxos logísticos.

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1 PROGRAMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR

2 Programa Portal Único de Comércio Exterior Visa otimizar e simplificar a intervenção estatal nos fluxos logísticos internacionais. Integração dos sistemas de controle dos órgãos governamentais que atuam no comércio exterior Segundo pilar para o fortalecimento do comércio exterior e da competitividade exportadora do País.

3 Benefícios * Compreende o tempo total gasto para todo o processo Visão compartilhada sobre o comércio exterior para todos os intervenientes, públicos ou privados BRASIL TRANSPARENTE EFICIÊNCIA EXPORTAÇÃOIMPORTAÇÃO 13 dias para 817 dias para 10 Redução de 38% Redução de 41% Meta de redução de prazos médios para plena implementação do Projeto ACESSO DIRETO AO COMÉRCIO EXTERIOR

4 Benefícios INTEGRAÇÃOREDUÇÃO DE BUROCRACIA Agendamento das inspeções físicas de órgãos distintos em um único momento. Apresentação de informações uma única vez pelo usuário e eliminação de exigência de cópias em papel. Image courtesy of sscreations at FreeDigitalPhotos.net Integração dos sistemas atuais: controle fiscal, logístico, aduaneiro e administrativo.

5 Benefícios SIMPLIFICAÇÃOFOCO NO USUÁRIO Ferramentas simples e unificadas para o acesso a todas as informações sobre regras e processos de comércio exterior. Consultas inteligentes a processos, auxílio de classificação fiscal, busca de legislação de comércio exterior, entre outras facilidades. Image courtesy of Stuart Miles at FreeDigitalPhotos.net Fluxo único de informações

6 2013 US$ 482 bilhões Controle do comércio exterior US$ Bilhões DE DI Exportações US$ 242 bilhões Importações US$ 239 bilhões Permite ligação entre os dados do comércio exterior e a Contabilidade Fiscal Aumento do controle fiscal, logístico, aduaneiro e administrativo Aumento de 297% nos últimos 10 anos

7 Estrutura do Programa Portal Único Integração dos intervenientes Redesenho dos processos Tecnologia da Informação PILARES DO PORTAL ÚNICO DO COMÉRCIO EXTERIOR Image courtesy of sheelamohan at FreeDigitalPhotos.net

8 Carga B 1) Etapa Administrativa2) Etapa de Controle Físico da Mercadoria BASE DE DADOS Exportador/ Importador Transportador ANÁLISE DE RISCOS Carga A LIBERADA Carga A Área Alfandegada no porto ANÁLISE DE RISCOS Carga B INSPECIONAR Conceito dos Novos Processos

9 1) Etapa Administrativa2) Etapa de Controle Físico da Mercadoria Anuentes com suas competências mantidas Sistema Portal Único para operar Comércio Exterior Integração com Porto Sem Papel e com Transportadores Fim da entrada repetida de dados Procedimentos harmonizados METAS: Tempo Total de Exportação: de 13 para máximo 8 dias Tempo Total de Importação: de 17 para máximo 10 dias Conceito dos Novos Processos

10 Entregas antecipadas NOVO FLUXO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO Os documentos só são exigidos quando há seleção para conferência documental ou física pela aduana SISTEMÁTICA ANTERIOR Obrigatoriedade de entrega de documentos em papel à Receita Federal para todos os despachos. Menos de 12% dos casos

11 Disponível para celular e tablet Consulta Declaração de Importação Situação dos despachos aduaneiros de suas importações APP Importação Entregas antecipadas

12 Entregas imediatas Interface de acesso para os Novos Sistemas de Exportação e de Importação. Transparência e facilidade de acesso para os operadores do comércio exterior. Processos de registro de exportação Licenciamento de importação Despacho aduaneiro de importação e de exportação UMA ÚNICA TELA PLATAFORMA DO PORTAL ÚNICO: PORTAL SISCOMEX

13 Visão Integrada

14

15 Regime especial de drawback isenção Entregas antecipadas SISCOMEX DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO WEB Acessível por meio do Portal SISCOMEX A concessão ao Regime Especial de drawback isenção será pela Internet Permitirá drástica redução de prazos e custos para os beneficiários Importante incentivo à exportação mediante desoneração tributária de insumos

16 Entregas antecipadas NOVA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO WEB Permitirá um aumento da eficiência dos controles aduaneiros. Declarações para o despacho aduaneiro de exportação passarão a ser apresentadas por meio da Internet, com acesso pelo Portal SISCOMEX. Entrega, pela Internet, de documentos digitalizados vinculados a processos de comércio exterior A integração aos processos e sistemas de comércio exterior será progressiva. ANEXAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS

17 Órgãos Participantes Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

18 OBRIGADO


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