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RADAR Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros Investigações e controle das operações de comércio exterior visando.

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Apresentação em tema: "RADAR Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros Investigações e controle das operações de comércio exterior visando."— Transcrição da apresentação:

1 RADAR Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros Investigações e controle das operações de comércio exterior visando coibir a ação fraudulenta de interpostas pessoas, como meio de ocultar a origem dos recursos financeiros aplicados e os responsáveis por crimes tributários e financeiros.

2 Lei nº 10637/02Lei nº 10637/02 Instrução Normativa SRF 350/02Instrução Normativa SRF 350/02 Instrução Normativa SRF 206/02Instrução Normativa SRF 206/02 Instrução Normativa SRF 228/02.Instrução Normativa SRF 228/02. RADAR – EVOLUÇÃO

3 RADAR Modalidades Ordinária – pessoas jurídicas que atuem habitualmente Especial – órgão públicos Simplificada – pessoas físicas ou pessoas jurídicas que atuem eventualmente Restrita – ex-operadores

4 RADAR Operações Eventuais Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária ou de exportação temporária ; Bens importados para ativo permanente da pessoa jurídica; Valor total das importações (CIF) ou exportações (FOB) efetuadas a cada seis meses que não ultrapasse o limite de US$ ,00; O valor total de internações da ZFM não ultrapasse o limite de R$ ,00 (cem mil reais) ou o equivalente em outra moeda no ano.

5 RADAR Requerimento Documentos da IN SRF 650/06 Documentos do ADE COANA 03/06 Anexos

6 RADAR Indeferimento Inscrição no CNPJ enquadrada como suspensa, inapta ou cancelada; Sócio, pessoa física, com a inscrição no (CPF) enquadrada como cancelada ou pendente de regularização; Esteja com seus dados cadastrais, ou de algum de seus sócios, em desacordo com aqueles registrados no CNPJ ou no CPF;

7 RADAR Indeferimento A pessoas jurídica tenha participação societária em pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ esteja enquadrada como suspensa, inapta ou cancelada; A pessoa jurídica possua sócio com participação em pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ esteja enquadrada como suspensa, inapta ou cancelada;

8 RADAR Indeferimento A empresa possua sócio, pessoas jurídica cujo CNPJ esteja enquadrada como suspensa, inapta ou cancelada; Funcione em imóvel utilizado como moradia ou residência particular e destas não possua separação física e acesso independente; Possua sócio estrangeiro, pessoa jurídica ou física, sem inscrição no CNPJ ou no CPF;

9 RADAR Indeferimento A empresa tenha situação cadastral inapta, baixada, cancelada ou não habilitada perante a administração tributária estadual ou distrital; A empresa tenha deixado de apresentar à SRF, declaração a que esteja obrigada; ou

10 RADAR Indeferimento Indique como responsável no Siscomex ou como encarregada por conduzir as transações internacionais, pessoa que tenha sido punida com o cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, e serviços conexos.

11 RADAR Análise Cadastral Verificar a consistência entre as informações disponíveis nas bases dos sistemas da SRF e as constantes do requerimento e seus anexos; e Comprovar a existência de patrimônio e de capacidade operacional, econômica e financeira, tanto da pessoa jurídica quanto dos sócios, para realização de seu objeto societário e das transações internacionais pretendidas, tendo por base as informações constantes das declarações fiscais apresentadas à SRF.


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