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CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
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CNPJ Introdução Histórico CGC – Cadastro Geral de Contribuinte – 1964
CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 01/07/1999. On line 01/11/2002 Objetivo Função
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COMPOSIÇÃO 12.345.678/9012-34 Estrutura E – CNPJ
Versão digital do CNPJ Possibilita realizar: consultas, atualizar cadastros, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários.
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Inscrição do CNPJ “È de obrigatoriedade possuir CNPJ toda empresa jurídica, inclusive as equiparadas” Documentos Necessários. Como se inscrever. Relação com a Internet. Unidades Cadastradoras: CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte. ARF – Agências da Receita Federal. SOART – Setores de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação das delegacias de classe “D”. IRF – Inspetorias da Receita Federal.
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Verificação de Pendências
Na inscrição de Matriz Situação cadastral “Inapta” Na inscrição de filial Omissão de DIRPJ, DIPJ ou Simplificada Na revalidação do cartão CNPJ Ausência de CNAE; omissão de DIRPJ, DIPJ ou Simplificada; CPF do responsável ausente na base CNPJ e CPF do responsável cancelado ou inexistente na base CPF.
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QSA Quadro de Sócios e Administradores
Seu preenchimento é obrigatório. Estão dispensados. Sociedade Anônima. Sociedades Cooperativas. Residentes ou domiciliados no exterior.
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Eventos Especiais Baixa de Inscrição Fundamentação Legal Base Legal:
IN SRF nº 02, de (DOU de ) IN SRF Nº 35, de 30/03/2001 (DOU 03/04/2001) IN SRF 59, de 05/06/2001 (DOU 11/06/2001) Baixa de Inscrição Fundamentação Legal Instrução Normativa nº. 20 SRF, de ; Instrução Normativa nº. 27 SRF, de ; Instrução Normativa nº. 54 SRF, de ; Instrução Normativa nº. 82 SRF, de ; Instrução Normativa nº. 97 SRF, de ; Instrução Normativa nº. 142 SRF, de
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CNPJ Letícia Sonda do Nascimento Maria de Fátima Sabino Moreno
Roberto Carlos Cordeiro Simone Ferreira Jucksch
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