AULA+ JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROF. DOUTOR GUILHERME SANDOVAL GÓES Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina.

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1 AULA+ JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROF. DOUTOR GUILHERME SANDOVAL GÓES Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina

2 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Jurisdição Constitucional localiza-se na interseção entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. Apenas através da tutela jurisdicional é possível alcançar a máxima efetividade dos preceitos constitucionais, afirmando-se, em caráter definitivo, a supremacia da Constituição. Neste sentido, serão abordadas na disciplina as diversas funções inerentes à jurisdição constitucional, destacando-se a função de proteção aos direitos fundamentais (implementada especialmente através das garantias processuais ativas, também conhecidas como remédios constitucionais)

3 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina e de controlar a constitucionalidade das leis e dos atos normativos do poder público em caráter geral, o que se dá por meio de nosso complexo sistema de fiscalização de constitucionalidade das leis, que combina o modelo estadunidense (difuso-concreto) ao modelo austríaco (concentrado-abstrato).

4 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina BIBLIOGRAFIA BÁSICA SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional, 7ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012; Guilherme Peña de Moraes. Curso de Direito Constitucional. Ed. Atlas; TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.

5 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina -Compreender a relação entre direito constitucional e direito processual sob a perspectiva da supremacia da Constituição e da separação dos poderes; -Descrever o funcionamento das ações constitucionais de controle de constitucionalidade e de proteção aos direitos fundamentais. OBJETIVOS GERAIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

6 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina Analisar o sistema híbrido de controle de constitucionalidade brasileiro; Distinguir as funções inerentes à jurisdição constitucional; Analisar o controle de constitucionalidade no Brasil; Analisar as ações constitucionais voltadas para a proteção dos direitos fundamentais na CRFB/88. OBJETIVOS GERAIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

7 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE I - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 Conceito,1.2 Pressupostos: rigidez e supremacia constitucional, 1.3 A jurisdição constitucional,1.4 Existência, validade e eficácia dos atos jurídicos, 1.5 A nulidade da norma inconstitucional, 1.6 Espécies de inconstitucionalidade, 1.7 Controle de constitucionalidade. 1.7.1 Quanto à natureza do órgão, 1.7.2 Quanto ao momento do exercício, 1.7.3 Quanto ao órgão que exerce, 1.7.4 Quanto à forma ou modo, 1.8 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional

8 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE II - CONTROLE POR VIA INCIDENTAL 2.1 Legitimidade ativa, 2.2 Objeto, 2.3 Parâmetro, 2.4 Competência, 2.5 O recurso extraordinário, 2.6 Efeitos da decisão. Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional

9 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE III - CONTROLE POR VIA PRINCIPAL 3.1 A ação direta de inconstitucionalidade, 3.1.1 Legitimidade ativa, 3.1.2 Legitimidade passiva, 3.1.3 Objeto, 3.1.4 Parâmetro, 3.1.5 Competência, 3.1.6 Processo e julgamento, 3.1.7 Efeitos da decisão, 3.1.8 A ação direta de inconstitucionalidade estadual Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional

10 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE III - CONTROLE POR VIA PRINCIPAL 3.2 A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, 3.2.1 Legitimidade ativa, 3.2.2 Legitimidade passiva, 3.2.3 Objeto, 3.2.4 Parâmetro, 3.2.5 Competência, 3.2.6 Processo e julgamento, 3.2.7 Efeitos da decisão. Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional

11 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE III - CONTROLE POR VIA PRINCIPAL 3.3 A ação declaratória de constitucionalidade, 3.3.1 Legitimidade ativa, 3.3.2 Legitimidade passiva, 3.3.3 Objeto, 3.3.4 Parâmetro, 3.3.5 Competência, 3.3.6 Processo e julgamento, 3.3.7 Efeitos da decisão. Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional

12 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE III - CONTROLE POR VIA PRINCIPAL 3.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, 3.4.1 Legitimidade ativa, 3.4.2 Legitimidade passiva, 3.4.3 Objeto, 3.4.4 Parâmetro, 3.4.5 Competência, 3.4.6 Processo e julgamento, 3.4.7 Efeitos da decisão, 3.5 Representação Interventiva. Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional

13 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1: Plano de Ensino e Apresentação da Disciplina UNIDADE VI - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 6.1 Habeas corpus, 6.2 Mandado de segurança, 6.3 Mandado de injunção, 6.4 Habeas data, 6.5 Ação popular Plano de Ensino da Disciplina Jurisdição Constitucional