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Regras e procedimentos regulatórios para utilização do espectro de radiofreqüências e das órbitas de satélites 1º Seminário sobre o uso de espectro eletromagnético.

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1 Regras e procedimentos regulatórios para utilização do espectro de radiofreqüências e das órbitas de satélites 1º Seminário sobre o uso de espectro eletromagnético pelos serviços científicos no Brasil Carlos Gonçalves

2 Agenda Introdução: O espectro eletromagnético
UIT – União Internacional de Telecomunicações - Histórico - Missão - Estrutura UIT – Grupos de Estudos (SGs) UIT – Regulamentos de Rádio => Conferência Mundial de Radiocomunicação Compartilhamento e Coordenação de Frequências CITEL – Comissão Interamericana de Telecomunicação Anatel - Comissão Brasileira de Comunicações (CBC) - GRR-4

3 Espectro Eletromagnético
Recurso natural limitado e escasso…

4 O espectro eletromagnético é um recurso escasso...

5 Propagação das ondas de rádio
Leis da física As ondas de rádio não param nas fronteiras dos países…

6 Princípios básicos Freqüências de rádio & órbitas de satélites
são recursos naturais e limitados Uso Racional, Eficiente e Econômico 6 Acesso justo

7 Uso do espectro de rádio
ITU Radio Regulations (Frequency bands allocations, procedures) + ITU-R Recommendations Reguladores de Rádio Nacionais (ex. Anatel): Tabela Nacional de alocação de frequências Procedimentos e técnicas / regulamentos operacionais 7 Usuários e operadores

8 UIT - União Internacional de Telecomunicações
Fundação 1865 (Paris): União Internacional de Telégrafo Início das transmissões de rádio 1927 (Washington): Regulamentos de Rádio - 1as alocações 8 8 Atualizações 1934: União Internacional de Telecomunicações (novo nome)

9 UIT - União Internacional de Telecomunicações 1992
ITU-T Setor de Padronização ITU-D Setor de Desenvolvimento 9 ITU-R Setor de Radiocomunicação

10 UIT - União Internacional de Telecomunicações
192 Estados Membros; > 700 Membros setoriais; Pessoal: 750 ; 70 nacionalidades Orçamento anual: $140,000,000 10 10

11 UIT-R - União Internacional de Telecomunicações Setor de Radiocomunicação

12 Missão da UIT-R Garantir o uso racional, justo, eficiente e econômico do espectro de rádio - freqüência pelos serviços de radiocomunicação, incluindo os serviços que usam satélites geoestacionários ou de outras órbitas… Conduzir estudos de assuntos relativos a radiocomunicação. Objetivo principal: garantir operações de sistemas de radiocomunicações livres de interferência. Regulamentos de Rádio e acordos regionais Atualização rápida e eficiente destes instrumentos.

13 UIT - Estrutura legal Princípios do uso de órbita / espectro.
Alocação de faixas de frequências; Procedimentos, planos e medidas operacionais; Instrumentos (RR, Recomendações) 13

14 Espectro de rádio UIT - prioridades Padronização internacional
Comunicações de emergência Monitoração da mudança climática Cybersecurity 14

15 UIT-R: FUNÇÃO Função conduzida através:
Conferência Mundial de Radiocomunicação (CMR) Aprovação das Recomendações pelos Estados Membros Estudos técnicos são necessários e conduzidos pelos Grupos de Estudos (SG)

16 Principais tarefas dos Grupos de Estudo (SGs) da UIT-R
Ex.: texto para CPM Desenvolver bases técnicas para as CMRs Desenvolver e revisar Recomendações Compilar “Reports and Handbooks”

17 Grupos de Estudo (SGs) da UIT-R
Participantes (> 1500) Atualmente 6 SGs Grupos Subordinados Grupo de Trabalho - GT (Working Party – WG) Task Group Rapporteur Group Joint ……. Coordination Committee for Vocabulary Special Committee (regulatory/procedural) CPM - Conference Preparatory Meeting SG 1: Gerenciamento do Espectro SG 3: Propagação de ondas de rádio SG 4: Serviços de Satélites SG 5: Serviços Terrrestres SG 6: Serviços de Rádio-difusão SG 7: Serviços Científicos

18 SG 1 – Gerenciamento do Espectro
Princípios e técnicas para: Gerenciamento do espectro Critérios de compartilhamento Controle do espectro Estratégias de longo-termo para a utilização do espectro

19 SG 3 – Propagação de ondas de rádio
Propagação em meios ionizados e não-ionizados Desenvolvimento de métodos de predição

20 SG 4 – Serviços de Satélites
Sistemas e desempenho nos serviços FSS, BSS, MSS and RDSS Utilização eficiente da órbita/espectro para FSS, BSS, MSS and RDSS Acesso via satélite de internet banda larga com IP global Alerta rápido e operações de socorro

21 SG 5 – Serviços Terrestres
*IMT-2000 and IMT-Avançado Comunicações: Fixo, móvel, portátil e nomádica, incluindo BWA, RLANs, HAPS Serviços Marítimo e aeronáutico Serviço de Radiodeterminação Service Amador SDR and CRs *IMT: International Mobile Telecommunication – Padrão global para 3a geração (3G) de comunicação sem fio.

22 SG 6 – Serviços de Radiodifusão
Produção de Programa Montagem do programa Entrega Qualidade da Recepção

23 SG 7 – Serviços Científicos
WP 7A: Emissões de sinais de Tempo e de Freqüência padrão WP 7B: Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais WP 7C: Sistemas de Sensoriamento Remoto WP 7D: Radioastronomia – recepção de ondas de rádio de origem cósmica

24 Grupo de Estudo 7 (SG-7)

25 Global Earth Observation System of Systems (GEOSS) (EESS, SRS, MetSat, SO)
IKONOS QuickBird SPIN-2 SPOT 4, 5 EROS A1 Envisat Aura/Aqua/Terra Grace QuikScat Sage SeaWinds TRMM Toms-EP Landsat 7 SORCE ACRIMSAT CBERS SeaWiFS ERBS Orbview 2, 3 Radarsat ALOS DMC SAC-D/Aquarius 25 25 SAC-C Jason UARS

26 Global Earth Observing System (GEOS)
26 26

27 Aplicações do MetSat 27

28 Sensores Ativos SAR-Radar Image Bora Bora Altimeter-Sea Level
Scatterometer-Wind Speeds Precipitation Radar-Rain Rates Cloud Radar-Cloud Reflectivity Profile

29 Radares Meteorológicos
29

30 Regulamentos de Rádio Processo longo e complexo
Uso eficiente do espectro Redução de custos Acesso justo Solução de problemas de interferência antes da operação

31 Acesso justo => Plano para uso futuro
Regulamentos de Rádio Direitos & obrigações + procedimentos aplicáveis Dois mecanismos de compartilhamento de órbita / espectro: 31 Coordenação Planejamento Acesso justo => Plano para uso futuro 31

32 Regulamentos de Rádio 4 volumes...
Volume 1 - Artigos 1.55 space research service:  A radiocommunication service in which spacecraft or other objects in space are used for scientific or technological research purposes. Tabela de alocação de frequências 8 215-8 400 EARTH EXPLORATION-SATELLITE (space-to-Earth) FIXED FIXED-SATELLITE (Earth-to-space) MOBILE 5.462A

33 ART 5 Alocação de Frequências
Artigo No. 5.2 – Para a alocação de frequências, o mundo é dividido em três Regiões de “radiocomunicação” 33

34 Regulamentos de Rádio Volume 2 – Apêndices
Volume 3 – Resoluções e Recomendações Volume 4 – Recomendações (incorporadas por decisão das CMR) Anexos – mapas de suporte para coordenação

35 RR - Atualizações - Conferência Mundial de Radiocomunicações
CMR e Conselho da UIT decidem a agenda da próxima CMR ITU-R realiza estudos técnicos Administrações desenvolvem propostas Grupos Regionais (APT, CEPT, CITEL...) 35 ITU-R/CPM relatório técnico final CMR aprova

36 Regulamentos de Rádio - Mecanismos
CONTRÔLE de INTERFERÊNCIA LIMITES de POTÊNCIA PFD proteçãoTERRESTRES EIRP proteção ESPAÇO EPFD proteção GSO do NGSO ALOCAÇÃO Compartilhamento de frequência de diferentes serviços PROTEÇÃO REGULATÓRIA Ex: Non-GSO to protect GSO (FSS and BSS) COORDENAÇÃO entre Administrações para garantir condições de operações “interference-free”

37 INTERFERENCE GSO SATELLITES Non-GSO RECEIVING TRANSMITTING
EARTH STATION RECEIVING INTERFERENCE TERRESTRIAL STATION GSO SATELLITES Non-GSO

38 Utilização Racional e Eficiente
Troca de informação Coordenação Abordagem de procedimento Objetivos Apêndice 4 Apêndice 5 Artigo 9 (Seção I, II) (procedimento de Coordenação) Artigo 11 (procedimento de Notificação) Artigo 21, 22 (Limites) 38 Resolução 49 Resolução 539 Resolução 609

39 Outros mecanismos para garantir a coordenação
Serviços Científicos Space Frequency Coordination Group (SFCG): Coordenação de frequência prévia para uso de sistemas de satélites planejados Acordos de princípios em como usar o espectro disponível para MetSat, EESS e Serviço de Operação Espacial OMM (Organização Mundial de Meteorologia): Coordenação entre os membros da OMM para o uso das faixas de frequência alocadas para as atividades de meteorologia. Grupo de coordenação para satélites Metereológicos (CGMS): Não trata particularmente do uso de frequência, CGMS provê um fórum para uma coordenação prévia dos futuros sistemas MetSat em todos os aspectos do planejamento da missão.

40 Space Frequency Coordination Group (SFCG)
Missão: colegiado de rádio-frequência das Agencias Espaciais e organizações internacionais, através da qual recursos de espectro de sistemas espaciais são geridos para o bem da humanidade. Objetivo: prover um ambiente menos formal e mais flexível para a solução dos problemas de gerenciamento do espectro de frequência. Estatuto: provê um fórum para discussão multilateral e coordenação do espectro com interesse mútuo relativo aos serviços de radiocomunicações espaciais, tais como: Pesquisa Espacial (SRS), Operações Espaciais, Exploração da Terra por Satélite (EESS) e MetSat.

41 Os Grupos Regionais CITEL RCC CEPT ASMG ATU APT 20 October 2010
Access Partnership 2009

42 CITEL - Comissão Interamericana de Telecomunicações
Órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA) CCP-1 – Comitê Consultivo Permanente – Telecomunicações/Informação e Tecnologias de Comunicação (ICT) CCP-2 – Comitê Consultivo Permanente - Radiocomunicações COM/CITEL – Comitê Executivo Objetivo: promover a harmonização no uso do espectro radioelétrico e estimular o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações nos Estados-membros.

43 CITEL IAP 6 apoios <50% contra CCP-II 33 Estados Membros Indústria
CPM 11 March 2009 Access Partnership 2009

44 Correlação com UIT, Citel, Mercosul e outros foros internacionais
29/09/2017 CBCs Correlação com UIT, Citel, Mercosul e outros foros internacionais CONSELHO COMCITEL CCP. II CBC 1 CT Radiocomunicação UIT-R SGT.1 MERCOSUL 44 44 R A G SG 5 CT Radiodifusão SG 4 e 7 CBC 2 SG 1 e 3 CT Assuntos Postais SG 6 GRR-4

45 COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÕES
29/09/2017 Anatel - CBCs CONSELHO DIRETOR DA ANATEL GRUPO DE COORDENAÇÃO Secretaria Executiva COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÕES CBC 1 CBC 2 CBC 3 CBC 4 Segmentos Público e Privado 45

46 CBC 1 – Governança e Regimes Internacionais
29/09/2017 CBC 1 – Governança e Regimes Internacionais 46

47 CBC 3 – Normalização de Telecomunicações
29/09/2017 CBC 3 – Normalização de Telecomunicações 47

48 CBC 4 – Desenvolvimento das Telecomunicações
29/09/2017 CBC 4 – Desenvolvimento das Telecomunicações 48 48

49 CBC 2 – Radiocomunicações
29/09/2017 CBC 2 – Radiocomunicações 49

50 CBC-2 Coordenação da atuação e posições brasileiras perante:
Grupo Assessor das Radiocomunicações (Radiocommunication Advisory Group / RAG) Comissões de Estudo (SG) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), e assuntos correlatos a Radiocomunicações: Comitês Consultivos Permanentes da Citel, Subgrupo de Trabalho n.º 1 (SGT-1) - Comunicações do Mercosul Outras organizações nacionais e internacionais.

51 GRR 4: Serviços Científicos
Trata dos assuntos relacionados aos serviços científicos, especialmente no âmbito da Comissão de Estudos 7 (SG 7) da UIT-R, do CCP.II da Citel e do SGT-1 do Mercosul. GRR4: Subgrupo Relator de Radiocomunicações 4.1 – Emissões de Sinais de Tempo e de Freqüência Padrão; Subgrupo Relator de Radiocomunicações 4.2 – Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais; Subgrupo Relator de Radiocomunicações 4.3 – Sistemas de Sensoriamento Remoto; Subgrupo Relator de Radiocomunicações 4.4 – Radioastronomia.

52 São o dinheiro e o poder que movem o mundo?
Reflexão São o dinheiro e o poder que movem o mundo?

53 O homem move o mundo... Embora existam vários pareceres sobre as alterações climáticas e o que fazer com esta, o conjunto de provas científicas de que a atividade humana está tendo um impacto sobre o clima da terra é irrefutável.

54 GEOSS Global Earth Observation System of Systems


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