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Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?

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Apresentação em tema: "Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?"— Transcrição da apresentação:

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2 Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?

3 a receita corrente líqüida do município de Belo Horizonte experimentou um acréscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 162%. EXERCÍCIORECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2002R$ 1.808.865.542,69 2003R$ 2.000.104.842,61 2004R$ 2.328.712.335,02 2005R$ 2.618.493.893,82 2006R$ 2.895.191.920,13 2007R$ 3.246.548.661,92 2008R$ 3.880.653.246,61 2009R$ 4.095.769.937,61 2010R$ 4.742.711.711,11 Tabela 1 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.

4 Sob o cenário de penúria enfrentando por servidores públicos e cidadãos que dependem da atuação da prefeitura, ainda se economizam recursos para geração de injustificáveis superávits. Há um superávit acumulado entre 2002 e 2010 da ordem de R$ 603.664.106,72 (603 milhões de reais), valor próximo do se gasta com educação no município por ano. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/http://portalpbh.pbh.gov.br/

5 Sequer a imoral Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser utilizada como argumento para que os gastos com pessoal do ensino sejam de tal modo reduzidos no município de BH. O fato é que a prefeitura gasta apenas 42% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da RCL e do Limite Legal (art. 20), que é de 54% da RCL. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/http://portalpbh.pbh.gov.br/

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7 Os gastos com terceirização alcançam 32% das Receitas Correntes Líquidas e os repasses a instituições privadas se sobrepõem em 4 vezes aos dispêndios com transporte, em clara evidência de que a prioridade do grupo político que administra a cidade é se colocar como intermediário privilegiado entre recursos tributários (arrecadados sobretudo dos trabalhadores) e interesses do setor privado, sempre em prejuízo da priorização de direitos devidos aos cidadãos. A PBH repassou em 2010 somente 19,1% da RCL para o setor da Educação, contrariando a Lei Orgânica do Município que determina o mínimo de 30% da RCL a ser gasto na Educação. No que se refere aos gastos com Saúde no município, a PBH repassou 12,3% da RCL em 2010, portanto, menos que o mínimo determinado pela Emenda Constitucional 29, de 2000, que é de 15% das receitas do município.

8 A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160, que 30% da receita orçamentária (Receita Corrente Líquida) apurada pela prefeitura seja aplicada no ensino público municipal. Ocorre, valendo-se de artifício contábeis que incorrem frontalmente contra a legislação, a administração municipal não aporta 30% da Receita Corrente Líqüida em investimentos para a educação. Confira-se: Tabela 2 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010 X Despesas com Educação. Fonte: Dados Oficiais. ExercícioReceita Corrente Líquida Despesas com Educação Percentual 20032.000.104.842,61356.723.907,6017,83% 20042.328.712.335,02428.139.613,5818,38% 20052.618.493.893,82471.702.492,5018,01% 20062.895.191.920,13528.890.048,1518,26% 20073.246.548.661,42620.466.480,0719,11% 20083.880.653.256,61749.499.228,7819,31% 20094.095.769.937,61778.698.048,9519,01% 20104.742.711.721,11909.899.245,9819,18%

9 Fonte: IBGE Cidades e Relatórios anuais da PBH 2003/2009

10 Município recebe valores que devem ser, necessariamente, aplicados na educação pública. Trata-se dos recursos do Fundef (até 2006) e do Fundeb (a partir de 2007). Tais valores, na forma da legislação, destinam-se à promoção da educação e, prioritariamente, à valorização e remuneração digna dos profissionais do ensino. Dispõe o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o Fundeb tem por objetivo a remuneração condigna dos trabalhadores na educação. As transferências do FUNDEB a BH alcançaram um crescimento de 623% entre 2002 e 2010, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 163% no mesmo período. ANOTRANSFERÊNCIAS 2002 (Fundef)R$ 46.759.274,10 2003 (Fundef)R$ 110.895.535,87 2004 (Fundef)R$ 131.983.936,20 2005 (Fundef)R$ 145.047.666,83 2006 (Fundef)R$ 161.433.432,56 2007 (Fundeb)R$ 189.903.997,98 2008 (Fundeb)R$ 260.110.659,78 2009 (Fundeb)R$ 279.487.822,81 2010 (Fundeb) R$ 338.041.014,11 Tabela 3 – Variação da transferência do FUNDEF/FUNDEB BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.

11 O gráfico acima explicita como, em que pese o aumento dos repasses percebidos pelo Município de BH ao longo dos últimos anos, os dispêndios com educação não seguiram a mesma tendência, revelando, de modo indubitável, a tese aqui sustentada de que em BH sequer os princípios e objetivos das já insuficientes políticas e determinações jurídicas nacionais são devidamente cumpridas. Enquanto a RCL cresceu 163% entre 2002 e 2010, os gastos com educação cresceram 178%, o aporte do FUNDEB cresceu 625% no mesmo período e os salários dos professores ficaram congelados. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/http://portalpbh.pbh.gov.br/

12 Município de Belo Horizonte teve considerável acréscimo de receitas nos últimos anos, porém, não tem repassado tais valores adicionais para o servidor da rede municipal de ensino. Veja-se que, entre 2006 e 2010, a Receita Corrente Líquida cresceu 63,8%, os repasses do Fundeb foram majorados em 109,3%, mas os gastos com pessoal na Educação ficaram congelados, com pequena queda de -0,4% entre 2006 e 2010. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 22,2%. ANOGASTOS TOTAIS COM EDUCAÇÃO GASTOS COM PESSOAL 2006R$ 528.890.048,15R$ 279.945.575,38 2007R$ 620.466.480,07R$ 289.004.749,53 2008R$ 749.499.228,78R$ 268.513.471,85 2009R$ 778.698.048,95R$ 305.840.486,57 2010R$ 909.899.245,98R$ 278.942.706,52 Tabela 4 – Gastos com Educação X Gastos com Pessoal na Educação entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.

13 Descrição analítica da maneira como a Prefeitura de BH não repõe o quadro de servidores públicos da educação, contribuindo para a precarização desse segmento. O fato é que, em Belo Horizonte, os gastos com Educação cresceram junto com a Receita, porém, em um patamar baixo e numa proporção quatro vezes menor que o crescimento de transferência do FUNDEB. Anoreceita corrente % 2002- 10 gasto educação % 2002- 10 FUNDEF/FUND EB % 2002- 10 Inflação INPC 20021.808.865.542,6 9 162,19 %326.761.282,2 4 178,45%46.759.274,10625,85%61,3% 20104.742.711.721,1 1 909.899.245,9 8 339.405.917,50

14 Setor/Área/ProgramaValor em R$% sobre total gastos com informáticaR$ 3.697.302,420,4% Construção e Reforma das EscolasR$ 39.606.334,774,4% Administração do Ensino no Barreiro (infantil, fund e medio)R$ 38.830.709,554,3% Administração do Ensino no Centro-SulR$ 17.752.513,492,0% Adminstração do Ensino na Região LesteR$ 22.064.844,732,4% Adminstração do Ensino na Região NordesteR$ 36.154.223,774,0% Administração do Ensino na Região NoroesteR$ 27.248.169,143,0% Administração do Ensino na Região NorteR$ 23.998.794,552,6% Administração do Ensino na Região OesteR$ 23.077.269,562,5% Administração do Ensino na PampulhaR$ 17.329.303,091,9% Administração doEnsino em Venda NovaR$ 38.605.162,124,2% Segurança (Guarda Municipal na Educação)R$ 2.512.784,400,3% Benefícios Alimentar e de Transporte ao ServidorR$ 18.913.539,272,1% Formação para Profissionais da EducaçãoR$ 4.262.812,200,5% Gestão Descentralizada da Educação*R$ 202.341.726,3322,2% Gestão do Programa Bolsa EscolaR$ 7.762.015,920,9% Operação e Manutenção da EducaçãoR$ 30.470.847,123,3% Gestão do Programa Escola Integrada **R$ 35.982.835,074,0% Melhoria da Aprendizagem e Avaliação Desempenho EscolarR$ 2.577.931,830,3% Ações de Qualificação, Profissionalização e EmpregoR$ 1.565.154,000,3% Aquisição e Instalação de EquipamentosR$ 747.584,610,1% Gestão Pedagógica, Administrativa e de PessoalR$ 35.094.504,983,9% Educação EspecialR$ 556.409,740,1% Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do MunicípioR$ 21.424.700,582,4% Contribuições ao FUNDEB???????R$ 257.320.745,7428,3% TotalR$ 909.899.245,98100,0%

15 * O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões) ** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões) previstos para 2010

16 Resumo por Função, Subfunção e Programa R$ Total% Adminstração Geral54.202.672,718,3% Ensino Fundamental470.010.113,6572,0% Ensino Médio18.176.641,832,8% Educação Infantil106.223.910,6116,3% EJA3.408.751,700,5% Educação Especial556.409,740,1% Total R$652.578.500,24100,0% Gastos com Merenda Escolar 2010: R$ 16.012.869,16

17 A tabela acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME, fenômeno que está se dando em todo o país. Uma queda de 11% dos matriculados, apesar do crescimento populacional. Uma queda maior no setor público, frente ao privado e uma queda maior nas matrículas da rede estadual frente à queda menor na rede municipal. Fonte: Censo Escolar – INEP 2003/2010 proporção20032010 público 74,1%72,9% privado 25,9%27,1% Matrículas 20032010 FundamentalMédioPré-Escolartotal% totalFundamentalMédioPré-Escolartotal% 2005/2009 BH Total 392.621141.022 74.407608.050100,0%354.839123.30970.147548.295100,0%-9,8% público 320.906113.47416.152450.53274,1%281.301100.29018.184399.77572,9%-13,5% federal 1.2442.155 3.3990,6%1.3263.471 4.7970,9%41,1% estadual 159.53494.106 7.686261.32642,9%131.99990.596516223.11140,7%-14,6% municipal 160.12817.213 8.466185.80730,5%147.9766.22317.668171.86731,3%-7,5% privado 71.71527.548 58.255157.51825,9%73.53823.01951.963148.52027,1%-5,7%

18 O Gráfico acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME em -5,3% entre 2004 e 2009. Também se revela que, em 2009, existiam 193 creches privadas que atendiam 21.457 crianças, mais do que nas UMEIs.

19 O número de professores e funcionários se mantêm inalterado nos últimos 5 anos, enquanto os professores da Educação Infantil cresceu 392% neste mesmo período

20 Especificação20042009% Número de professores10.07610.5715% Número de professores da educ. infantil3731.837392% Número de funcionários2.0001.837-8% Número de alunos187.553177.431-5% Número de alunos na educação infantil7.74916.982119% Educação tempo integral (escolas) – 20081150354% Educação tempo integral (alunos) – 20081.50715.000895% Escolas municipais1821841% UMEIs1547213% Total de escolas municipais BH19723117% Rede conveniada (crianças)20.10421.4577% Rede conveniada (creches)196193-2%

21 Grau de instrução em 2009Professores%Ed. Infantil% 10.571100%1.837100% Com nível superior10.28197%1.18464% Com nível médio2903%44324% Com especialização3.77936% Com mestrado3163% Com doutorado250,2%

22 A) Nos termos da LDB, da Constituição e da Legislação do Fundeb, a constante melhoria dos padrões de remuneração dos servidores da educação pública não é uma faculdade, mas um dever do Poder Público. Assim, é claramente abusiva a situação de um Município, como BH, que recebe recursos do Fundeb e reduz os seus gastos com o pessoal da educação. B) A Receita Corrente Líqüida e as receitas de transferências do Fundeb têm aumentado significativamente em BH, ao passo que os gastos com pessoal do ensino têm ficado estáveis, ou mesmo se reduzem, como ocorreu em 2008 e 2010.

23 C) A PBH possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma política mais justa de remuneração dos trabalhadores do ensino. D) A PBH tem se concentrado em medidas de rápido impacto eleitoral e propagandístico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual só pode se implementar com uma política de digna remuneração aos trabalhadores da educação. E) A atuação da PBH com relação ao ensino municipal é anti- jurídica, pois não são observados os requisitos prescritos no artigo 106 da Lei Orgânica quanto aos gastos em educação e, ademais, afasta-se dos objetivos da legislação no que tange à valorização do servidor.

24 É possível uma educação pública de boa qualidade no Brasil? E em BH? Para isso, o que é preciso? Lutas específicas da categoria Lutas nacionais Colocar em pauta a luta pelo socialismo 24/26


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