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Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?

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Apresentação em tema: "Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?"— Transcrição da apresentação:

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2 Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?

3 a receita corrente líqüida do município de Belo Horizonte experimentou um acréscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 162%. EXERCÍCIORECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2002R$ , R$ , R$ , R$ , R$ , R$ , R$ , R$ , R$ ,11 Tabela 1 – Variação da RCL em BH entre 2002 e Fonte: Dados Oficiais.

4 Sob o cenário de penúria enfrentando por servidores públicos e cidadãos que dependem da atuação da prefeitura, ainda se economizam recursos para geração de injustificáveis superávits. Há um superávit acumulado entre 2002 e 2010 da ordem de R$ ,72 (603 milhões de reais), valor próximo do se gasta com educação no município por ano. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em

5 Sequer a imoral Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser utilizada como argumento para que os gastos com pessoal do ensino sejam de tal modo reduzidos no município de BH. O fato é que a prefeitura gasta apenas 42% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da RCL e do Limite Legal (art. 20), que é de 54% da RCL. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em

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7 Os gastos com terceirização alcançam 32% das Receitas Correntes Líquidas e os repasses a instituições privadas se sobrepõem em 4 vezes aos dispêndios com transporte, em clara evidência de que a prioridade do grupo político que administra a cidade é se colocar como intermediário privilegiado entre recursos tributários (arrecadados sobretudo dos trabalhadores) e interesses do setor privado, sempre em prejuízo da priorização de direitos devidos aos cidadãos. A PBH repassou em 2010 somente 19,1% da RCL para o setor da Educação, contrariando a Lei Orgânica do Município que determina o mínimo de 30% da RCL a ser gasto na Educação. No que se refere aos gastos com Saúde no município, a PBH repassou 12,3% da RCL em 2010, portanto, menos que o mínimo determinado pela Emenda Constitucional 29, de 2000, que é de 15% das receitas do município.

8 A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160, que 30% da receita orçamentária (Receita Corrente Líquida) apurada pela prefeitura seja aplicada no ensino público municipal. Ocorre, valendo-se de artifício contábeis que incorrem frontalmente contra a legislação, a administração municipal não aporta 30% da Receita Corrente Líqüida em investimentos para a educação. Confira-se: Tabela 2 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010 X Despesas com Educação. Fonte: Dados Oficiais. ExercícioReceita Corrente Líquida Despesas com Educação Percentual , ,6017,83% , ,5818,38% , ,5018,01% , ,1518,26% , ,0719,11% , ,7819,31% , ,9519,01% , ,9819,18%

9 Fonte: IBGE Cidades e Relatórios anuais da PBH 2003/2009

10 Município recebe valores que devem ser, necessariamente, aplicados na educação pública. Trata-se dos recursos do Fundef (até 2006) e do Fundeb (a partir de 2007). Tais valores, na forma da legislação, destinam-se à promoção da educação e, prioritariamente, à valorização e remuneração digna dos profissionais do ensino. Dispõe o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o Fundeb tem por objetivo a remuneração condigna dos trabalhadores na educação. As transferências do FUNDEB a BH alcançaram um crescimento de 623% entre 2002 e 2010, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 163% no mesmo período. ANOTRANSFERÊNCIAS 2002 (Fundef)R$ , (Fundef)R$ , (Fundef)R$ , (Fundef)R$ , (Fundef)R$ , (Fundeb)R$ , (Fundeb)R$ , (Fundeb)R$ , (Fundeb) R$ ,11 Tabela 3 – Variação da transferência do FUNDEF/FUNDEB BH entre 2002 e Fonte: Dados Oficiais.

11 O gráfico acima explicita como, em que pese o aumento dos repasses percebidos pelo Município de BH ao longo dos últimos anos, os dispêndios com educação não seguiram a mesma tendência, revelando, de modo indubitável, a tese aqui sustentada de que em BH sequer os princípios e objetivos das já insuficientes políticas e determinações jurídicas nacionais são devidamente cumpridas. Enquanto a RCL cresceu 163% entre 2002 e 2010, os gastos com educação cresceram 178%, o aporte do FUNDEB cresceu 625% no mesmo período e os salários dos professores ficaram congelados. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em

12 Município de Belo Horizonte teve considerável acréscimo de receitas nos últimos anos, porém, não tem repassado tais valores adicionais para o servidor da rede municipal de ensino. Veja-se que, entre 2006 e 2010, a Receita Corrente Líquida cresceu 63,8%, os repasses do Fundeb foram majorados em 109,3%, mas os gastos com pessoal na Educação ficaram congelados, com pequena queda de -0,4% entre 2006 e A inflação medida pelo INPC neste período foi de 22,2%. ANOGASTOS TOTAIS COM EDUCAÇÃO GASTOS COM PESSOAL 2006R$ ,15R$ , R$ ,07R$ , R$ ,78R$ , R$ ,95R$ , R$ ,98R$ ,52 Tabela 4 – Gastos com Educação X Gastos com Pessoal na Educação entre 2002 e Fonte: Dados Oficiais.

13 Descrição analítica da maneira como a Prefeitura de BH não repõe o quadro de servidores públicos da educação, contribuindo para a precarização desse segmento. O fato é que, em Belo Horizonte, os gastos com Educação cresceram junto com a Receita, porém, em um patamar baixo e numa proporção quatro vezes menor que o crescimento de transferência do FUNDEB. Anoreceita corrente % gasto educação % FUNDEF/FUND EB % Inflação INPC , ,19 % , ,45% ,10625,85%61,3% , , ,50

14 Setor/Área/ProgramaValor em R$% sobre total gastos com informáticaR$ ,420,4% Construção e Reforma das EscolasR$ ,774,4% Administração do Ensino no Barreiro (infantil, fund e medio)R$ ,554,3% Administração do Ensino no Centro-SulR$ ,492,0% Adminstração do Ensino na Região LesteR$ ,732,4% Adminstração do Ensino na Região NordesteR$ ,774,0% Administração do Ensino na Região NoroesteR$ ,143,0% Administração do Ensino na Região NorteR$ ,552,6% Administração do Ensino na Região OesteR$ ,562,5% Administração do Ensino na PampulhaR$ ,091,9% Administração doEnsino em Venda NovaR$ ,124,2% Segurança (Guarda Municipal na Educação)R$ ,400,3% Benefícios Alimentar e de Transporte ao ServidorR$ ,272,1% Formação para Profissionais da EducaçãoR$ ,200,5% Gestão Descentralizada da Educação*R$ ,3322,2% Gestão do Programa Bolsa EscolaR$ ,920,9% Operação e Manutenção da EducaçãoR$ ,123,3% Gestão do Programa Escola Integrada **R$ ,074,0% Melhoria da Aprendizagem e Avaliação Desempenho EscolarR$ ,830,3% Ações de Qualificação, Profissionalização e EmpregoR$ ,000,3% Aquisição e Instalação de EquipamentosR$ ,610,1% Gestão Pedagógica, Administrativa e de PessoalR$ ,983,9% Educação EspecialR$ ,740,1% Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do MunicípioR$ ,582,4% Contribuições ao FUNDEB???????R$ ,7428,3% TotalR$ ,98100,0%

15 * O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões) ** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões) previstos para 2010

16 Resumo por Função, Subfunção e Programa R$ Total% Adminstração Geral ,718,3% Ensino Fundamental ,6572,0% Ensino Médio ,832,8% Educação Infantil ,6116,3% EJA ,700,5% Educação Especial ,740,1% Total R$ ,24100,0% Gastos com Merenda Escolar 2010: R$ ,16

17 A tabela acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME, fenômeno que está se dando em todo o país. Uma queda de 11% dos matriculados, apesar do crescimento populacional. Uma queda maior no setor público, frente ao privado e uma queda maior nas matrículas da rede estadual frente à queda menor na rede municipal. Fonte: Censo Escolar – INEP 2003/2010 proporção público 74,1%72,9% privado 25,9%27,1% Matrículas FundamentalMédioPré-Escolartotal% totalFundamentalMédioPré-Escolartotal% 2005/2009 BH Total ,0% ,0%-9,8% público ,1% ,9%-13,5% federal ,6% ,9%41,1% estadual ,9% ,7%-14,6% municipal ,5% ,3%-7,5% privado ,9% ,1%-5,7%

18 O Gráfico acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME em -5,3% entre 2004 e Também se revela que, em 2009, existiam 193 creches privadas que atendiam crianças, mais do que nas UMEIs.

19 O número de professores e funcionários se mantêm inalterado nos últimos 5 anos, enquanto os professores da Educação Infantil cresceu 392% neste mesmo período

20 Especificação % Número de professores % Número de professores da educ. infantil % Número de funcionários % Número de alunos % Número de alunos na educação infantil % Educação tempo integral (escolas) – % Educação tempo integral (alunos) – % Escolas municipais % UMEIs % Total de escolas municipais BH % Rede conveniada (crianças) % Rede conveniada (creches) %

21 Grau de instrução em 2009Professores%Ed. Infantil% % % Com nível superior % % Com nível médio2903%44324% Com especialização % Com mestrado3163% Com doutorado250,2%

22 A) Nos termos da LDB, da Constituição e da Legislação do Fundeb, a constante melhoria dos padrões de remuneração dos servidores da educação pública não é uma faculdade, mas um dever do Poder Público. Assim, é claramente abusiva a situação de um Município, como BH, que recebe recursos do Fundeb e reduz os seus gastos com o pessoal da educação. B) A Receita Corrente Líqüida e as receitas de transferências do Fundeb têm aumentado significativamente em BH, ao passo que os gastos com pessoal do ensino têm ficado estáveis, ou mesmo se reduzem, como ocorreu em 2008 e 2010.

23 C) A PBH possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma política mais justa de remuneração dos trabalhadores do ensino. D) A PBH tem se concentrado em medidas de rápido impacto eleitoral e propagandístico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual só pode se implementar com uma política de digna remuneração aos trabalhadores da educação. E) A atuação da PBH com relação ao ensino municipal é anti- jurídica, pois não são observados os requisitos prescritos no artigo 106 da Lei Orgânica quanto aos gastos em educação e, ademais, afasta-se dos objetivos da legislação no que tange à valorização do servidor.

24 É possível uma educação pública de boa qualidade no Brasil? E em BH? Para isso, o que é preciso? Lutas específicas da categoria Lutas nacionais Colocar em pauta a luta pelo socialismo 24/26


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