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NOSSA FORÇA AO SEU LADO Convenção nº 158 da OIT. NOSSA FORÇA AO SEU LADO Antecedentes hist ó ricos Estabilidade decenal – art. 492 da CLT O empregado.

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1 NOSSA FORÇA AO SEU LADO Convenção nº 158 da OIT

2 NOSSA FORÇA AO SEU LADO Antecedentes hist ó ricos Estabilidade decenal – art. 492 da CLT O empregado que contar com mais de dez anos de servi ç o na mesma empresa não poder á ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de for ç a maior, devidamente comprovadas. Cria ç ão do FGTS – Lei 5.107/66 (opcional) Art. 6 º - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte da empresa, sem justa causa, ficar á esta obrigada a depositar, na data da dispensa, a favor do empregado, importância igual a 10% (dez por cento) dos valores do dep ó sito, da corre ç ão monet á ria e dos juros capitalizados na sua cota vinculada, correspondentes ao per í odo em que o empregado trabalhou na empresa.

3 NOSSA FORÇA AO SEU LADO Art. 7º, inciso I da Constituição Federal: São direitos dos trabalhadores (...): I – relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Art. 10, inciso I do ADCT: Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: I – fica limitada a proteção nele referida ao aumento, para quatro vezes, da porcentagem prevista no art. 6º caput e § 1º, da Lei n , de 13 de setembro de 1966;

4 NOSSA FORÇA AO SEU LADO Conven ç ão n º 158 da OIT Ratificada em 1995 e Denunciada em 1996; Na época foi questionada a constitucionalidade e a auto- aplicabilidade da Convenção nº 158, esta foi a razão da denúncia; A própria OIT reconhece que a norma não é auto-aplicável; Foi editada em 1982, e apenas 24 países a ratificaram (na América Latina apenas a Venezula é signatária); Maioria dos signatários é país de quarto mundo como Bósnia, Camarões, Chipre, Eslovênia, Malavi e Uganda, o que gera dúvidas sobre seu efetivo cumprimento; França e Suécia são as exceções;

5 NOSSA FORÇA AO SEU LADO De acordo com a Conven ç ão, o t é rmino da rela ç ão de emprego somente ocorrer á por causa justificada relacionada à capacidade ou comportamento do empregado; ou à s necessidades de funcionamento da empresa; Ônus da prova cabe ao empregador; Não observados os requisitos, a despedida poder á ser judicialmente declarada nula, perante à Justi ç a do Trabalho; Na pr á tica, cria a estabilidade no emprego; A empresa somente poder á demitir se comprovar uma falta de seu empregado ou comprovar os motivos econômicos, tecnol ó gicos, estruturais ou an á logos (nem sempre bem vistos pela Justi ç a do Trabalho);

6 NOSSA FORÇA AO SEU LADO O poder diretivo do empregador (jus variandi) é tolhido; A prova sobre a incapacidade do empregado é extremamente complexa, além ser bastante subjetiva; Justiça do trabalho paternalista (dificuldades na confirmação de demissões por justa causa); Pode motivar o empregado a ajuizar reclamação postulando indenização por danos morais; Demitir um bom empregado é contra-senso (presunção) – Inversão do ônus da prova; Estagnação e falta de motivação no emprego – vide servidores públicos (estabilidade garantida pelo art. 37 da Constituição Federal).

7 NOSSA FORÇA AO SEU LADO Conclusões A ratifica ç ão prejudicar á o Brasil no mercado global, pois al é m de algumas exce ç ões como a Fran ç a, apenas pa í ses de quarto mundo a ratificaram; Discussões sobre a constitucionalidade e auto- aplicabilidade serão ressuscitadas, gerando um clima de inseguran ç a jur í dico; Trata-se de uma Norma antiquada (data de 1982), não adaptada à s necessidade do mundo p ó s-moderno; O Brasil j á sofre com uma legisla ç ão trabalhista extremamente detalhista é r í gida, que dificulta a contrata ç ão; É um retrocesso para o pa í s.


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