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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Regimes Próprios de Previdência Social Fórum Nacional de Previdência.

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1 MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Regimes Próprios de Previdência Social Fórum Nacional de Previdência Social BRASÍLIA, MAIO DE 2007

2 TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídiossociais, benefíciodefinido: tetode R$ 2.508,72. Admite Fundo de Previdência Complementar TODAS AS PESSOAS Optativa, administrada por fundosdepensão abertosoufechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveisfederal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nívelfederal, benefíciodefinido = últimaremuneração Administrado pelo INSS RGPS – – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS ( ( fundos fechados) e pelo MF ( fundos abertos ) ) RPPS – – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídiossociais, benefíciodefinido: tetode R$ 2.894,28 Admite Fundo de Previdência Complementar TODAS AS PESSOAS Optativa, administrada por fundosdepensão abertosoufechados FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório, público, níveisfederal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório, público, nívelfederal, benefíciodefinido = últimaremuneração Administrado pelo INSS Administrado pelos respectivos governos Administrado pelo governo federal Fiscalizado pelo MPS ( ( fundos fechados) e pelo MF ( fundos abertos ) ) RPPS – – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO Art. 201 – CF/88Art. 40 e CF/88 - Lei 9.717/98Art. 202 – CF/88

3 PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO UNIÃO 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL) Os demais Municípios estão vinculados ao INSS RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90) Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP. Instrumento de controle – CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária

4 Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em dez/06 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 31/12/2006. Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios

5 RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS Atual Geração – Aposentados, Pensionistas e Ativos Respeito aos Direitos Adquiridos e Transição para quem não tem Direito Adquirido Futura Geração – Ingressantes a partir da Promulgação da Reforma Novo Sistema, com Regras Convergentes com o Regime Geral de Previdência Social CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC nº 41/03) ATRIBUIÇÃO DE CONCEPÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS RPPS REVERSÃO DO QUADRO DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO

6 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA INSERÇÃO DA PROPOSTA NO PROGRAMA DE GOVERNO EQUIPE DE TRANSIÇÃO (NOV-DEZ/2002): DIRETRIZES DIAGNÓSTICO EM JAN/2003 NO CNPS ACORDO COM OS GOVER- NADORES EM FEV/2003

7 O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (cont.) DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003 FORTALECIMENTO DO CONAPREV: INSTÂNCIA TÉCNICA DE DETALHAMENTO DA REFORMA ENCAMINHAMENTO AO CON- GRESSO NACIONAL EM 30/04/2003 E TRAMITAÇÃO ATÉ DEZ DE 2003

8 Previdência complementar para futuros servidores públicos Teto do RGPS também para futuros servidores públicos Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M) REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES APROVADAS PARA OS RPPSs Incentivos à permanência em atividade Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal) Contribuição de Aposentados e Pensionistas Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados Instituição de Percentual Mínimo (11%) de Contribuição para Estados e Municípios

9 Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado. RPPSRGPS - Idade Mínima = 60/55 anos para Homem/mulher 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher - Sem idade mínima 35 anos TC Homem, 30 anos TC Mulher - Valor do Benefício = 80% maiores salários desde jul/94 – sem teto do RGPS* - Valor do Benefício = 80% dos maiores salários desde jul/94 x Fator previdenciário – com teto Aposentadoria por Tempo de contribuição (ATC) Regra Permanente

10 Regras de Elegibilidade, Cálculo e Reajuste dos Benefícios As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a Emenda Constitucional nº 41/2003 Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS * Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado. RPPSRGPS - 10 anos de serviço Público 15 anos de contribuição – 180 meses - 5 anos no cargo em que se der aposentadoria Permitido contagem recíproca sem Carência Permitido a contagem recíproca observado a carência de 10 anos no serviço público Regra de transição – paridade e Preservação do valor real (INPC) Preservação do valor real do Benefício (INPC) Regra permanente – preservação Do valor real (INPC) Carência Mínima para Concessão de Aposentadoria Regras de Reajuste Dos Benefícios

11 Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Pessoas Físicas As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime, porém houve uma convergência no percentual da alíquota Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

12 Alíquotas e Bases de Incidência Contribuintes Patronais As alíquotas e bases de incidência de contribuições previdenciárias diferem conforme o Regime Fonte: SPS/MPS Elaboração: SPS/MPS

13 Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União, Considerando Contribuição Patronal – Valores em R$ Bilhões Correntes RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS União(21,1)(22,3)(27,0)(29,0)(28,6)(30,4) Contribuições Patronais4,76,36,17,29,210,7 Contribuições Servidores2,33,1 3,64,65,4 Despesas com Inativos e Pensionistas28,131,736,239,842,446,5 Estados(13,7)(17,9)(17,7)(16,2)(17,3)(17,6) Contribuições Patronais7,38,49,012,013,216,2 Contribuições Servidores3,74,24,56,06,68,1 Despesas com Inativos e Pensionistas24,630,431,234,237,141,9 União e Estados(34,8)(40,2)(44,7)(45,2)(45,9)(48,0) Contribuições18,022,022,728,833,640,4 Despesas com Inativos e Pensionistas52,762,167,474,079,588,4 Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF

14 Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União, Considerando Contribuição Patronal – Valores em % do PIB RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS União-1,62%-1,51%-1,59%-1,49%-1,33%-1,32% Contribuições Patronais0,36%0,42%0,36%0,37%0,43%0,46% Contribuições Servidores0,18%0,21%0,18%0,19%0,21%0,23% Despesas com Inativos e Pensionistas2,16%2,15%2,13%2,05%1,97%2,01% Estados-1,05%-1,21%-1,04%-0,83%-0,81%-0,76% Contribuições Patronais0,56%0,57%0,53%0,62%0,61%0,70% Contribuições Servidores0,28% 0,26%0,31% 0,35% Despesas com Inativos e Pensionistas1,89%2,06%1,84%1,76%1,73%1,81% União e Estados-2,67%-2,72%-2,63%-2,33%-2,14%-2,08% Contribuições1,38%1,49%1,34%1,48%1,56%1,74% Despesas com Inativos e Pensionistas4,05%4,20%3,96%3,81%3,70%3,82% Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF

15 IMPACTOS DAS REFORMAS NA UNIÃO

16 Relação percentual entre nº de Servidor Aposentado e Servidor Ativo da União no período de 1999 a 2006 Impactos da EC nº 41/ União Fonte: Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento

17 Entes com RPPS que alteraram as alíquotas de contribuição: 2092 Entes com RPPS que alteraram regras de concessão de Aposentadoria: 1393 Entes com RPPS que alteraram regras de concessão de Pensão: 1421 Alterações de Legislação desde a EC 41/2003 monitoradas pela SPS (2004 a 2006)

18 ABONO DE PERMANÊNCIA Quantitativo de Servidores Aposentadoria média Executivo – R$ 3.552,00 Economia Estimada em R$ 2,2 bilhões Fonte: SIAPE/MPS Economia Anual Estimada com pagamento de aposentadoria pela União, em razão da postergação de aposentadoria por servidores com direito a se aposentar que continuam trabalhando em virtude do abono de permanência Impactos da EC nº 41/ União

19 Evolução dos Recursos Financeiros dos RPPS Estaduais e Municipais (2003 – 2006)

20

21 Reflexões Fórum Nacional de Previdência Social Há uma Estratégia de Convergência entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, implementada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme programa de Governo do Presidente Lula. Quais Ajustes nas Regras do RGPS devem ser aplicados aos RPPS para preservar esta estratégia?


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