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Do Que Se Trata? A elaboração da Agenda 21 foi um dos resultados mais importantes da Conferência Rio 92. É um programa social e ambiental global que traz.

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2 Do Que Se Trata? A elaboração da Agenda 21 foi um dos resultados mais importantes da Conferência Rio 92. É um programa social e ambiental global que traz mais de recomendações práticas para reconciliar o desenvolvimento com o ambiente natural.Ela amplia o conceito de desenvolvimento sustentável e busca revelar os para alcançá-lo, assim como as ferramentas de gerenciamentos necessárias.Oferece políticas e programas no sentido de obter um equilíbrio sustentável entre o consumo, a população e a capacidade de suporte do nosso planeta. A Agenda 21 é dividida em quatro seções:

3 Dimensões sociais e econômicas Trata da relação entre o meio e pobreza. Aborda as mudanças necessárias nos padrões de consumo; a promoção do desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis; a integração do meio ambiente e do desenvolvimento nos processos decisórios dos governos; a implementação integrada de programas ambientais e de desenvolvimento de no nível local, levando em contas os fatores e tendências demográficos; a proteção e promoção da saúde humana e o combate à pobreza. Este capítulo consagra a noção de que não é possível separar como fazia o conservacionismo tradicional, a questão ambiental das sociais e econômicas.

4 Conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento Indica as formas apropriadas de gerenciamento dos recursos naturais. Engloba a proteção da atmosfera; o planejamento e manejo dos recursos do solo; a gestão responsável dos resíduos sólidos e esgotos; a gestão responsável de produtos químicos tóxicos; a proteção das águas doces e dos oceanos; a preservação da biodiversidade; o combate ao desflorestamento e a promoção da agricultura e do desenvolvimento rural sustentáveis.

5 Fortalecimento dos principais grupos sociais Apresenta mobilidades de apoio a grupos sociais organizados que colaborem para o desenvolvimento sustentável. Trata das iniciativas das autoridades locais; do fortalecimento do papel das ONGs; da participação das mulheres das crianças e dos jovens na promoção do desenvolvimento sustentável; do reconhecimento do papel dos povos indígenas; do fortalecimento do papel dos trabalhadores e sindicatos; do fortalecimento do papel do setor empresarial.É a consagração de uma governabilidade sustentável, ou seja, de que a gestão social e ambiental é necessariamente participativa e deve envolver grupos cujas parcelas de poder dentro da sociedade são ao mesmo tempo desiguais e importantes

6 Meios de implementação Mostra o papel dos órgãos governamentais e das ONGs e o financiamento de sua atuação.Indica como promover a educação e a conscientização do público, além do treinamento e da circulação da informação necessária ao processo de tomadas de decisões.

7 A Agenda 21 divide-se em 40 capítulos que tratam das mais variadas áreas como saúde, educação, meio ambiente, saneamento, habitação assistência social e companhia. Ela nos dá opções para combater a degradação da terra, do ar e da água, conservando as florestas e a diversidade das espécies.Fala também da pobreza e do consumo excessivo, saúde e educação, de cidades e fazendas. Define o papel dos governos, do setor empresarial, dos sindicatos, dos cientistas, dos professores, dos povos indígenas, das mulheres, dos jovens e das crianças. Ela aponta o desenvolvimento sustentável como forma de reversão da pobreza e da destruição do meio ambiente, ao mesmo tempo.E destaca a participação e a organização da sociedade civil.

8 Ela ataca as desigualdades entre países do Norte e do Sul, os padrões vigentes de consumo e descarta a noção de que o mercado, espontaneamente, possa resolver os problemas ambientais,sociais e econômicos, contrariando, assim, o receituário neoliberal. Segundo a Agenda 21, só uma parceira global pode garantir às noções um futuro mais próspero. Ela estimula, implicitamente, formas supranacionais de controle de fenômenos planetários, como as mudanças climáticas, os fluxos de capitais especulativos, e os conflitos que implicam violações de direitos humanos e migrações. A Agenda 21 procura,finalmente, fazer a ponta entre o global e o local, prevendo não só a elaboração de Agendas 21 específicas para cada um dos países signatários, mas também de Agendas 21 regionais e locais, seguindo os mesmos princípios.

9 UMA AGENDA 21 EM CADA CIDADE No início do movimento ambientalista, havia uma tendência a encarar as cidades como os centros de todos os males ambientais e sociais do mundo industrializado.Os ambientalistas lutavam, basicamente, pela proteção da natureza.Uma agenda social e econômica era, então, idéia incipiente. Após a Rio 92, nossa perspectiva sobre as cidades, seu papel e sua importância para o desenvolvimento sustentável, mudou radicalmente.As cidades agora são vistas como centros de criatividade econômica e social, conforme observamos no capítulo I.

10 Mais de dois terços das intenções enunciadas na Agenda 21, que foram adotadas por diversos governos nacionais, não podem ser cumpridas sem a cooperação dos governos locais.Em seu Capítulo 28, a Agenda 21 propõe o fortalecimento do poder local e seu profundo envolvimento nas questões a ele pertinentes, através de parcerias entre organismos internacionais, governos nacionais, autoridades locais, organizações não-governamentais e a sociedade. A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais de todo mundo.Em um sistema de ligações complexas, pequenas ações locais têm impactos globais em larga escala.

11 A campanha da Agenda 21 Local tem como objetivo criar planos locais de ação que comprovam, através de políticas publicas e de envolvimento comunitário, o desenvolvimento sustentável.Em sua base está a criação de sistemas de gerenciamento que levem em consideração o futuro.É um processo contínuo e não um único acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades ferramentas e abordagens que podem ser escolhidas pelas autoridades locais e seus parceiros, de acordo com as circunstâncias.

12 No processo de desenvolvimento de uma Agenda 21 Local, a comunidade aprende sobre suas deficiências e identifica inovações, forças e recursos próprios, especialmente quando faz as escolhas que a levarão a se tornar sustentável. É fundamental o compromisso do conjunto de órgãos da administração pública e de seus funcionários para o sucesso de uma Agenda 21 Local.Além de ajustar seus programas e projetos à Agenda 21, é importante que todos conheçam os princípios do desenvolvimento sustentável e tentem incorporá-los ao seu dia-dia.

13 PARA FAZER A COISA CERTA Eis alguns dos princípios gerais que, a partir da adoção da Agenda 21, devem ser incorporados ao conjunto da administração local: uma abordagem holística da gestão da das áreas urbanas; a integração das dimensões econômica, social e ambiental na formulação de políticas públicas, em todos os níveis; a capacitação técnica para a gestão sustentável de áreas urbanas;

14 a coerência política das ações, para o desenvolvimento sustentável, no plano local, não seja comprometido por ações do governo federal e / ou estadual, ou vice-versa; a eliminação do desperdício, com as medidas destinadas a evitar a duplicação de trabalho e recursos, melhorando a troca produtiva de experiências; a efetividade, com uma aplicação eficiente dos programas, políticas e mecanismos existentes e, quando necessário, o desenvolvimento de outros mais apropriados.

15 Em Kirklees, na Inglaterra, foram criados programas de ação ambiental.Cada um dos serviços da prefeitura está comprometido com programa de ação ambiental para assegurar que as políticas ambientais sejam implementadas.Os programas juntam uma série de ações com indicadores de desempenho e metas, que são monitorados por um programa de auditoria ambiental.A cidade realiza uma grande revisão ambiental, com a publicação dos Relatórios do Estado do Meio Ambiente 1 e 2. Os órgãos que completam suas autorias recebem o Certificado de Auditoria Ambiental e podem ser usar uma logomarca especial. Nunca se deve perder de vista os objetivos deste processo e seus impactos positivos sobre a qualidade de vida da população:

16 o uso sustentável dos recursos disponíveis no município; a promoção do desenvolvimento econômico sustentável; a geração de empregos; a melhoria das condições de saúde de sua comunidade e de sua qualidade de vida; o acesso a serviços públicos e ao lazer; a ampliação dos serviços comunitários; a preservação e a recuperação do patrimônio cultural e dos ecossistemas.

17 ARRUMAR A PRÓPRIA CASA O começo de tudo é arrumar a própria casa, dar o bom exemplo.Uma prefeitura não pode combater uma eficácia a poluição do ar pelas empresas de ônibus se sua própria frota de caminhões lança nuvem de fumaça negra. É importante que o governo local identifique o impacto de suas próprias ações sobre o meio ambiente,decida quais são os seus valores e objetivos a este respeito e comprometa-se a implementar políticas com metas mensuráveis. Para isto, deve determinar, em cada órgão e na execução de cada política, os responsáveis por sua implementação, promovendo cronograma, orçamento, formas de monitoramento e aferição de resultados.O processo deve ser avaliado por um grupo independente; e o resultado, divulgado. O compromisso de arrumar a própria casa é uma das exigências básicas da Agenda 21 Local e demanda tempo e esforço conjunto.Todos devem estar envolvidos na mudança do comportamento coletivo da administração. Uma prefeitura contribui decididamente para o desenvolvimento sustentável se melhora, continuamente, seu próprio desempenho ambiental.

18 Para isto, deve determinar, em cada órgão e na execução de cada política, os responsáveis por sua implementação, promovendo cronograma, orçamento, formas de monitoramento e aferição de resultados.O processo deve ser avaliado por um grupo independente; e o resultado, divulgado. O compromisso de arrumar a própria casa é uma das exigências básicas da Agenda 21 Local e demanda tempo e esforço conjunto.Todos devem estar envolvidos na mudança do comportamento coletivo da administração. Uma prefeitura contribui decididamente para o desenvolvimento sustentável se melhora, continuamente, seu próprio desempenho ambiental.

19 EM BUSCA DO TEMPO PERDIDO A Agenda 21 Local é um processo que varia de acordo com as particularidades de cada lugar.O mais importante é sempre manter em vista os princípios do desenvolvimento sustentável.Não adianta seguir uma metodologia rígida ou aplicar em uma comunidade a fórmula que deu certo em outra. Existem, porém, alguns fatores que, quando adaptados a condições específicas e aplicados, costumam produzir bons resultados, em qualquer lugar:

20 a relação horizontal entre diferentes órgãos, de modo a superar a separação rígida, os comportamentos corporativos e a má vontade.Conseguem-se, assim, ajustar os objetivos de cada órgão às necessidades da população; a capacidade de obter adesão dos funcionários; a disponibilidade de recursos mínimos para coordenar o processo e para as pesquisas necessárias; o planejamento dos gastos de forma racional, criativa e oportuna.

21 Há seis condições importantes para o sucesso da Agenda 21 Local: Compromisso político com o desempenho, através do treinamento e da conscientização dos funcionários envolvidos nos sistemas de gerenciamento ambiental.Todos os setores da administração devem estar voltados para o desenvolvimento sustentável, a meta final de toda e qualquer ação governamental. Integração dos objetivos do desenvolvimento sustentável ás políticas e atividades do município.Não se trata apenas de prover esquemas de reciclagem e aumentar as áreas verdes, mas também de atuar nas áreas de transporte, educação e saúde.

22 Conscientização e educação.Cada autoridade local deve encontrar sua própria forma de promover a educação ambiental, estimulando eventos de conscientização, visitas e palestras, apoio a ONGs, publicação de informações, estímulos a mudanças de comportamento e outras medidas. Consulta e envolvimento do público, através de processos de consulta pública, grupos de discussões, mapas e mecanismos de aferição de respostas.

23 Criação de parcerias formais para compartilhar e implementar idéias, através de reuniões, oficinas grupos de trabalho debates e conferências. Uso de mecanismos para medir, monitorar e relatar progressos em direção ao desenvolvimento sustentável.Usar metas e indicadores: monitoramento ambiental, relatórios de estado do meio ambiente, auditorias,avaliações de impacto e avaliações de estratégias.


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