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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011. Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 Tem como base a participação popular nas fases de elaboração, pelo Poder.

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1 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011

2 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 Tem como base a participação popular nas fases de elaboração, pelo Poder Executivo e discussão pelo Poder Legislativo. É um instrumento legal, elaborado com base na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal;

3 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 Instrumento de planejamento que serve de elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA; Tem a finalidade de definir e quantificar metas físicas, de acordo com os objetivos estabelecidos no PPA,as prioridades na execução do orçamento, a política tributária e a de pessoal para o exercício de 2010.

4 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 Seu principal objetivo é o equilíbrio das contas públicas, por isso dispões sobre a política que levará ao equilíbrio entre as receitas e despesas, levando sempre em consideração a situação financeira atual e as projeções para o futuro.

5 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 Objetivando o equilíbrio financeiro, a LDO dispõe sobre a Reserva de Contingência, programação financeira; cronograma de desembolso e, principalmente sobre a limitação de empenhos e a movimentação financeira, caso a receita a ser arrecada pelo município não atinja as metas previstas.

6 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 A LDO para o exercício de 2011 foi estimada em R$ 50.010.000,00 Neste valor estão incluídos todas as ações, inclusive de manutenção, despesas com folha de pagamento, dívidas, e verbas vinculadas.

7 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 As emendas propostas somente serão acolhidas desde que tenha seu correspondente recurso financeiro, isto é a criação de uma nova ação implica na redução ou extinção de outra. As emendas somente poderão ser feitas sobre valores destinados a investimentos que são os seguintes:

8 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 GABINETE DO PREFEITO Aquisição de Equipamentos e material permanente: R$ 5.000,00

9 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN - HABITAÇÃO Aquisição de área para loteamento popular: R$ 60.000,00 Programa de Habitação Popular: R$ 40.000,00 Incentivo à regularização de imóveis pessoa baixa renda: R$ 15.000,00 Contrapartida para construção de casas populares: R$ 15.000,00 Aquisição de área para construção de casas populares: R$ 50.000,00

10 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN- Incentivo à empresas: R$ 500.000,00 Promoção de eventos para a valorização e qualificação da economia local: R$ 6.000,00 Aquisição de áreas para instalação de empresas: R$ 70.000,00

11 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN Aquisição de material permanente e equipamentos para a secretaria: R$ 5.000,00 Criação de banco de dados municipal de imagens integrado com cadastro imobiliário: R$ 13.000,00

12 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN Contratação de serviços técnicos na área de topografia e planialtimetria: R$ 18.000,00 Planejamento viário: R$ 9.000,00 Reforma e elaboração de projetos para ocupação do complexo da AMBEV: R$ 30.000,00

13 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SEPLAN Mapeamento urbano e rural de alta precisão: R$ 3.000,00 Elaboração e implantação de projetos de infra-estrutura no município: R$ 38.000,00

14 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 ADMINISTRAÇÃO Contratação de Assessorias especializadas e/ou profissionais liberais para a realização de laudos: R$ 30.700,00 Consolidação e organização das leis municipais: R$ 6.000,00 Microfilmagem dos documentos do arquivo morto: R$ 6.000,00

15 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 ADMINISTRAÇÃO Aquisição de equipamentos e material permanente para a secretaria: R$ 5.000,00 Execução da Obra Projetada e Reformas da Sede e do Almoxarifado: R$ 80.000,00 Aquisição de Móveis, Utensílios, Equipamentos e outros: 5.000,00

16 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 FAZENDA Manutenção e Ampliação Projeto Estrela Cidade Digital: R$ 43.000,00 Reserva de Contingência: R$ 150.000,00 Aquisição de equipamento e material permanente para a secretaria: R$ 7.000,00 Manutenção do Programa Estrela Legal: R$ 50.000,00

17 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Construção/ampliação e manutenção Iluminação Pública: R$ 731.000,00 Construção prédio setor oficina: R$ 50.000,00 Aquisição de Equipamentos e material permanente para a Secretaria: R$ 3.000,00 Manutenção praças/parques/ginásios/campos esportivos: R$ 200.000,00

18 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Implantação e manutenção do sistemas de controle de velocidade eletrônicos: R$ 400.000,00 Implantação de outros redutores de velocidades: R$ 9.000,00 Sinalização horizontal e vertical de ruas: R$ 32.000,00 Sinalização de pontos referenciais do município: R$ 15.000,00

19 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Pavimentação de até 4km – Estrada Santa Rita a Delfina: R$ 810.000,00 Construção, aquisição ou reforma de abrigos para paradas de ônibus: R$ 46.800,00 Construção de Ponte entre Linha Lenz e Linha Geraldo Baixa: R$ 80.000,00 Recuperação de calçadas de passeio em 8.000m2: R$ 50.000,00

20 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Pavimentação Asfáltica da Rua Júlio de Castilhos, numa extensão de 700 mts, até Rod. ERS-129: R$ 420.000,00 Construção de calçadas de passeio-Ruas Sto Antonio e Marinheiros em 8.000m² R$ 120.000,00 Recuperação de pavimentação em 15.000m2: R$ 50.000,00

21 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Recapamento asfáltico na Rua dos Marinheiros, Geraldo Pereira e outras: R$ 300.000,00 Obra de construção túnel (BR 386) ligação R.Coronel Brito e João Lino Braun e Rota do Sol (RS 453): R$ 50.000,00 Canalização de Ruas nos Bairros Boa União e Pinheiros: R$ 52.500,00

22 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Reestruturação do aeródromo: R$ 12.000,00 Construção, aquisição ou reforma de abrigos de Táxi: R$ 15.000,00 Contrapartida/Calçamento de Ruas no Bairro Boa União - Loteamento Popular IV e V - Rua Adão Henrique Fett - 800m R$ 98.000,00

23 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Obra acesso de interligação Rota do Sol (RS 453) com Rua João Lino Braun R$ 10.000,00 Contrapartida/calçamento de Ruas no Bairro Boa União – Loteamento Popular IV e V: Rua Padre José Junges - 400m Rua Otacílio da Silva Lopes – 73m Rua Travessa Treze – 73m Rua Farrapos – 73m Rua Guilherme Bohmer - 73m Rua Travessa Miguel Friedrich – 73m R$ 100.000,00

24 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Pavimentação Comunitária: Bairro Boa União-Rua Edmundo Muller – 300m Bairro Auxiliadora-Rua Menna Barreto – 200m -Rua São Cristovão – 80m -Rua Balduino P. Finck Bairro Imigrantes-Rua Eronimus Sulzbach – 200m Bairro Chacrinha-Rua Felipe B. Horn – 200m Bairro Cristo Rei-Rua 4 de Outubro – 300m Bairro Industrias-Rua Eucaliptos – 100m -Rua José G. Santos – 100m -Rua Alziro Jacó – 100m R$ 150.000,00

25 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO Aquisição de equipamentos de oficina: R$ 34.000,00 Aquisição de Equipamentos de Material Permanente: 80.000,00

26 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA Constru ç ão de redes de á gua, perfura ç ão de po ç os artesianos e melhorias na rede el é trica: R$ 30.000,00 Conservação dos acessos às propriedades e escoamento da produção com serviços de máquinas: R$ 180.000,00 Terraplanagens e construção de açudes: R$ 165.000,00 Feira do Produtor e Feira do Peixe (reforma da Feira e da sala abates peixe): R$ 30.000,00

27 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA Controle de doença infecto-contagiosas e melhoramento genético: R$ 70.000,00 Aquisição de veículo leve para a Secretaria: R$ 30.000,00 Subsídio à sementes, insumos e mudas: R$ 130.000,00 Serviço de inspeção municipal-SIM/implantação do SUASA: R$ 40.000,00

28 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA Manutenção da inseminação artificial e atendimento veterinário com medicamentos - FUNDERAL: R$ 110.000,00 Financiamento de Agroindústrias, salas de leite, estábulos, chiqueiros, aviários e equipamentos – FUNDERAL: R$ 434.000,00 Financiamento de sementes, insumos e mudas: – FUNDERAL: R$ 220.000,00 Financiamento para reposição do plantel leiteiro e carne (animais de grande e pequeno porte) – FUNDERAL: R$ 39.000,00

29 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA AGRICULTURA-FUNTER Manutenção e modernização das Telecomunicações R$ 150.000,00 Compra e manutenção de veículos: R$ 50.000,00 Equipar setor da Telefonia R$ 30.000,00 Informatizar as propriedades rurais R$ 50.000,00

30 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA ESPORTE E LAZER Continua ç ão da Constru ç ão do Centro de Atletismo Oficial: R$ 100.000,00 Construção de Campo de Futebol e/ou pistas de caminhadas nos Bairros Moinhos, Boa União, Cristo Rei e Indústrias: R$ 70.000,00 Continuação da Construção do Ginásio da Boa União: R$ 180.000,00 Contrapartida Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Moinhos: R$ 30.000,00

31 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA ESPORTE E LAZER Aquisição de Equipamentos e material permanente para a Secretaria: R$ 3.000,00 Manutenção e reformas em Áreas de Lazer esportivas: R$ 5.000,00 Aquisição de Brinquedos para lazer: R$ 10.000,00

32 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Implantação e manutenção de abrigo p/animais pequeno porte abandonados: R$ 18.000,00 Implantação/manutenção programa Ecoponto de Lâmpadas Fluorescentes, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 3.000,00 Implantação/manutenção programa Ecoponto de Pneus Inservíveis, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 3.000,00 Implantação/manutenção programa Ecoponto de Pilhas e baterias, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 2.000,00

33 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Implantação/manutenção programa Ecoponto de Óleo de cozinha usado, com divulgação, coleta e destinação final: R$ 3.000,00 Implantação,ampliação e manutenção de Tratamento de chorume: R$ 22.000,00 Implantação de novas estações compactas de tratamento de esgoto: R$ 40.000,00 Implantação de novas redes coletoras para as novas estações compactas de tratamento de esgoto: R$ 10.000,00

34 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Projetos para áreas públicas degradadas e alagáveis: R$ 9.000,00 Elaboração e Implantação do Plano de manejo da Cascata Santa Rita: R$ 3.500,00 Elaboração e Implantação do Plano de manejo do parque das Figueiras: R$ 4.000,00 Implantação/manutenção/contrapartida para Curso de Formação de Ecolideranças: R$ 10.000,00

35 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Equipamentos e multimeios de informática para a Secretaria: R$ 5.000,00 Aquisição e manutenção de móveis e equipamentos: R$ 8.000,00 Aquisição de veículos leves: R$ 30.000,00 Ampliação do Projeto Estrela Mais Verde: R$ 8.700,00

36 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Projeto de Educação Ambiental da SMMASB: R$ 20.000,00 Campanha de conscientização de educação ambiental: R$ 15.000,00 Biblioteca Ambiental: R$ 7.000,00 Programa Coletivo Educador: R$ 9.000,00

37 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Programa Sala Verde: R$ 8.000,00 Manutenção e desenvolvimento da Usina de Tratamento de Lixo Doméstico: R$ 127.000,00 Aquisição e manutenção de móveis e equipamentos para a Usina: R$ 8.000,00 Campanhas de conscientização de áreas degradadas e alagáveis: R$ 5.000,00

38 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET MEIO AMBIENTE E SAN BÁSICO Implantação e Coleta de óleo usado: R$ 4.000,00 Recolhimento e destinação de resíduos especiais e perigosos: R$ 8.000,00 Manutenção e desenvolvimento das atividades da UTL – Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 199.000,00 Aquisição e manutenção de equipamentos da UTL – Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 6.000,00

39 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Conclusão construção de UBS no Bairro Oriental: R$ 400.000,00 Adequação/ampliação e Manutenção ESF - Bairro Moinhos: R$ 20.000,00 Adequação/ampliação e Manutenção ESF - Bairro Imigrantes: R$ 20.000,00 Adequação/ampliação e manutenção do CAPS: R$ 40.000,00

40 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Aquisição de veículos – Depto Saúde: R$ 90.000,00 Aquisição e Manutenção Bens Patrimoniais – Depto Saúde: R$ 30.000,00 Auxílio Hospitalar: R$ 1.250.000,00 Manutenção e adequação das atividades do CRAS – Centro Referência e Assist. Social: R$ 190.000,00

41 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Construção/Contrapartida de Centro de Convivência Melhor Idade: R$ 80.000,00 Construção/Contrapartida nova Pousada da Criança: R$ 15.000,00

42 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de equipamentos e material permanente – Secretaria: R$ 15.000,00 Implantação Transporte Escolar EJA – noturno: R$ 15.000,00 Implantação/Convênio/Contrapartida Transporte Escolar Ensino Médio - Alunos área rural: R$ 15.000,00 Aquisição de equipamentos e material permanente – EMEF: R$ 80.000,00

43 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Ampliação, reforma e manutenção de prédios EMEF: R$ 110.000,00 Construção e/ou reforma de prédio para escola de tempo integral: R$ 200.000,00 Equipar nova unidade escolar com a infraestrutura necessária: R$ 60.000,00 Construção/Reforma de áreas cobertas para práticas esportivas EMEF Pinheiros e EMEF Cônego S. Hugo Wolkmer: R$ 120.000,00

44 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Construção de EMEI com 400 m² - Bairro Indústrias: R$ 35.000,00 Ampliação, reforma e manutenção de prédios da Educação Infantil: R$ 200.000,00 Aquisição de equipamentos e material permanente para EMEIS: R$ 80.000,00

45 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Construção e/ou reforma da cozinha central R$ 90.000,00 Aquisição de equipamentos e utensílios domésticos e industriais: R$ 18.000,00 Reforma, manutenção e ampliação dos prédios que abrigam os CEMAIs: R$ 40.000,00

46 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Aquisição de equipamentos e material permanente para os CEMAIS: R$ 10.000,00 Implantação/Contrapartida EJA – 1º a 4º série Ensino Fundamental: R$ 10.000,00 Implantação/Contrapartida EJA – séries finais Ensino Fundamental: R$ 10.000,00

47 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Recuperação e otimização da área física da Cascata Santa Rita – desenvolvimento ecoturismo: R$ 5.000,00 Criação de espaço para comercialização de artesanato R$ 15.000,00: Construção/Reconstrução de acessos (plataforma) de embarque e desembarque junto à escadaria do Rio Taquari: R$ 10.000,00

48 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Criação em conjunto com outros municípios de passeio ferroviário: R$ 5.000,00 Manutenção e ampliação do turismo rural: R$ 7.000,00 Reforma e manutenção do prédio do Museu Municipal: R$ 28.000,00

49 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Reforma do Prédio Dr. Lauro Müller: R$ 40.000,00 Reforma do Prédio Bertholdo Gaussmann: R$ 40.000,00 Aquisição de equipamentos e material permanente para Depto de Cultura: R$ 3.000,00 Continuar obra do Centro Cultural: 520.000,00

50 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 SECRET CULTURA E TURISMO Aquisição de literatura geral para Biblioteca Pública Municipal: R$ 10.000,00 Organização e realização de Eventos Sócio Culturais: R$ 15.000,00 Realização da Feira do Livro: R$ 6.000,00 Aquisição de equipamentos musicais para a Orquestra Municipal: R$ 10.000,00

51 Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2011 CÂMARA MUNICIPAL Informatização do Processo Legislativo: R$ 150.000,00 Estruturação do arquivo histórico da Câmara Municipal: R$ 8.000,00

52 CRONOGRAMA LDO 26/08/2010: Entrega da LDO pelo Poder Executivo; 30/08/2010: Entrada na Casa; 08/09/2010: Audiência para discussão da LDO com a comunidade, às 19 horas no plenário da Câmara; 15/09/2010: Prazo final da entrega das emendas da LDO pelos vereadores; 16/09/2010: Análise das emendas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; 20/09/2010: Entrada das emendas na ordem do dia 27/09/2010: Votação do Projeto de Lei original, com emendas.


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