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A Judicialização da Medicina Ricardo Polli Conselheiro CREMESC Florianópolis, março 2011.

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1 A Judicialização da Medicina Ricardo Polli Conselheiro CREMESC Florianópolis, março 2011.

2 A Judicialização da Medicina

3 Introdução O incremento tecnológico da Medicina, de novos procedimentos, do surgimento de drogas miraculosas, associado a cobrança por direitos da cidadania e no vácuo de um sistema de saúde pública, juridicamente vulnerável, tem favorecido ações, ainda sem efetivo controle do poder público, que conduzem a exaustão deste sistema, desviando recursos vitais de um financiamento que na realidade, já é hiposuficiente no atendimento das necessidades da população. Da mesma forma, a previdência privada, tem experimentado custos ascendentes com as determinações judiciais. Medidas isoladas tem sido implementadas pelos médicos, Ministério Público e Justiça Federal, para o enfrentamento desta situação, que encontram-se sob o risco de inviabilizar tanto o sistema público, como da medicina privada em nosso país. A Judicialização da Medicina

4 Artigo 196 Saúde é direito de todos e dever do estado. A Judicialização da Medicina

5 Ação: MÉDICO A Judicialização da Medicina

6 Ação: MÉDICO ADVOGADO / PROMOTOR A Judicialização da Medicina

7 Ação: MÉDICO ADVOGADO / PROMOTOR JUÍZ (Liminar) A Judicialização da Medicina

8 Ação: MÉDICO ADVOGADO / PROMOTOR JUÍZ (Liminar) GESTOR / ADMINISTRADOR A Judicialização da Medicina

9 Ação: MÉDICO A Judicialização da Medicina

10 Aspectos Éticos MÉDICO A Judicialização da Medicina

11 Princípios Fundamentais I- A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de qualquer natureza. II- O alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. V- Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. IX- A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. A Judicialização da Medicina

12 Princípios Fundamentais XVI- Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e a execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente. É direito do Médico: II- Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente. A Judicialização da Medicina

13 É vedado ao Médico: Artigo 10 Acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos ilícitos. Artigo 14 Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país. Artigo 32 Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamentos, cientificamente reconhecidos e ao seu alcance, em favor do paciente. Artigo 58 O exercício mercantilista da Medicina. A Judicialização da Medicina

14 É vedado ao Médico: Artigo 68 Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, industria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja a sua natureza. Artigo 69 Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional. Artigo 81 Atestar como forma de obter vantagens. A Judicialização da Medicina

15 MÉDICO Artigo 288 – Formação de Bando ou Quadrilha. Artigo 302 – Atestado Médico Falso. Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa. A Judicialização da Medicina

16 ADVOGADO / PROMOTOR Ação: - Risco iminente de morte. - Dano permanente da saúde. A Judicialização da Medicina

17 Liminar Concedida Dr: Google JUÍZ A Judicialização da Medicina

18 GESTOR / ADMINISTRADOR CUMPRA-SE A Judicialização da Medicina

19 Custos da Saúde - Progressivo da demanda. - Alta tecnologia. - Novas drogas. - Novos procedimentos. A Judicialização da Medicina

20 Custos da Saúde Judicializada (SES) Ano 2000 R$ 7.000,00 (01 ação) Ano 2009 R$ 69 milhões (2.821 ações) Ano R$ 350 milhões Ano 2010 R$ 90 milhões Fonte: SES. A Judicialização da Medicina

21 Custos da Saúde Judicializada (SES) Ano 2000 R$ 7.000,00 (01 ação) Ano 2009 R$ 69 milhões (2.821 ações) Ano 2010 R$ 90 milhões Ano 2011 R$ 120 milhões Valor previsto Fonte: SES. * * A Judicialização da Medicina

22 Custos da Saúde Judicializada (SES) Ano 2000 R$ 7.000,00 (01 ação) Ano 2009 R$ 69 milhões (2.821 ações) Ano 2010 R$ 90 milhões Ano 2011 R$ 120 milhões 33,33% Fonte: SES. A Judicialização da Medicina

23 Custos da Saúde Joinville Fonte: SMS. A Judicialização da Medicina

24 Custos da Saúde Judicializada (UNIMED) UNIMED / SC75 Ações R$ ,53 44 Ações R$ ,97 (Out. 2010) Joinville39 Ações R$ ,46 31 Ações R$ ,68 Florianópolis 147 Ações R$ , Ações R$ ,05 Blumenau R$ ,54 Itajaí119 Ações R$ ,44 67 Ações R$ ,46 Chapecó06 Ações R$ ,95 04 Ações R$ ,78 CriciúmaR$ ,66R$ , Fonte: Departamento Jurídico da Unimed. A Judicialização da Medicina

25 DIREITO INDIVIDUAL X DIREITO COLETIVO A Judicialização da Medicina

26 Artigo 196 Saúde é direito de todos e dever do estado. A Judicialização da Medicina

27 GESTOR / ADMINISTRADOR Filosofia do SUS: - Equidade, integralidade... - Muito recurso financeiro em prol de poucos beneficiados. Privado: - Oferta de serviço médico, medicamentos, materiais, sem cobertura contratual. A Judicialização da Medicina

28 Solução? A Judicialização da Medicina

29 MÉDICO - Formação Médica adequada; - Educação médica continuada; - Visão macro da saúde/recursos finitos; - Discernimento ao prescrever medicamentos/procedimentos; - Respeitar legislação sanitária vigente (ANVISA); - Priorizar medicamentos da farmácia básica do SUS - Genéricos; - Conhecimento do contrato firmado pelo paciente; - Prescrição com critério técnico da Medicina Baseada em Evidência. A Judicialização da Medicina

30 MÉDICO A Judicialização da Medicina

31 MÉDICO A Judicialização da Medicina

32 ADVOGADO / PROMOTOR - Real Intenção do Causídico ( Cliente, Relação com Laboratórios / Distribuidores de Medicamentos, Danos Morais); - Promotor - Suporte Técnico (Termo de Cooperação n˚ 001/2008/FRBL) – CATEME.( A.C.M.) A Judicialização da Medicina

33 JUÍZ Fonte: A Judicialização da Medicina

34 JUÍZ Fonte: waldircardoso.wordpress.com A Judicialização da Medicina

35 JUÍZ - Suporte técnico (Convênios, Justiça / Associações Médicas); - Instrumentalizar a Justiça com câmaras técnicas acerca da saúde. A Judicialização da Medicina

36 GESTOR / ADMINISTRADOR - Protocolos médicos atualizados; - Diretrizes médicas bem estabelecidas pelas Sociedades Médicas de Especialidades (Associação Médica Brasileira); - Suporte jurídico – Ágil e eficiente; - Convênios / Assessoria com Câmaras Técnicas de Medicamentos. A Judicialização da Medicina

37 Médica Advogado Juíza Promotora Gestor Administrador A Judicialização da Medicina

38

39 Conclusões Médico Advogado/Promotor Juíz Gestor/Administrador A Judicialização da Medicina

40 CATEME - ACM (Câmara Técnica de Medicamentos) (Associação Catarinense de Medicina) Associação Catarinense de Medicina Rodovia SC 401 KM 04, Saco Grande Florianópolis - SC - CEP Fone: (48) Fax: (48) A Judicialização da Medicina

41 Obrigado! Ricardo Polli Conselheiro CREMESC Contato:


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