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PLANEJAMENTO REPRODUTIVO NA SMS - SP. Legislação Federal É dever do estado dar acesso a Saúde É dever do estado dar acesso a Saúde incluindo métodos que.

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1 PLANEJAMENTO REPRODUTIVO NA SMS - SP

2 Legislação Federal É dever do estado dar acesso a Saúde É dever do estado dar acesso a Saúde incluindo métodos que possibilitem o Planejamento Familiar

3 PORTARIA 295/04 - SMS – SP Publicada em DOM Maio de Considerando que a porcentagem de adolescentes usuárias do SUS que engravidam, muitas delas de forma não planejada e cada vez mais jovens, permanece elevada; Considerando que a gravidez indesejada leva, freqüentemente, ao aborto em condições inseguras, causando seqüelas e até a morte de mulheres. Considerando que a porcentagem de adolescentes usuárias do SUS que engravidam, muitas delas de forma não planejada e cada vez mais jovens, permanece elevada; Considerando que a gravidez indesejada leva, freqüentemente, ao aborto em condições inseguras, causando seqüelas e até a morte de mulheres.

4 Orienta em Atenção Contraceptiva Ação educativa Ação educativa Consulta de enfermagem Consulta de enfermagem Consulta gincológica (quando necessários) Consulta gincológica (quando necessários) Inclusive atenção igual a adolescentes desacompanhados Inclusive atenção igual a adolescentes desacompanhados

5 Enfermagem Lei do Exercício Profissional do Enfermeiro 7498/86 e a Resolução 271/02, que dispõe sobre o que cabe a(o) Enfermeira(o) como integrante da equipe de saúde: realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde Lei do Exercício Profissional do Enfermeiro 7498/86 e a Resolução 271/02, que dispõe sobre o que cabe a(o) Enfermeira(o) como integrante da equipe de saúde: realizar prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde

6 Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece-os como sujeitos de direitos, devendo ser assegurado atendimento à criança e ao adolescente por meio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. reconhece-os como sujeitos de direitos, devendo ser assegurado atendimento à criança e ao adolescente por meio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

7 Código de Ética Médica, capítulo IX – Artigo 103: Os Códigos de Ética Médica (art. 103) e de Ética do Enfermeiro - COREN/SP (art. 29) determinam a importância do sigilo profissional no atendimento aos menores de idade, inclusive em relação a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios, salvo quando a não revelação possa acarretar danos aos pacientes. A Os Códigos de Ética Médica (art. 103) e de Ética do Enfermeiro - COREN/SP (art. 29) determinam a importância do sigilo profissional no atendimento aos menores de idade, inclusive em relação a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios, salvo quando a não revelação possa acarretar danos aos pacientes. A

8 Protocolo - Introduz Distribuição da Camisinha Feminina: a) 2 (duas) unidades para experimentação; a) 2 (duas) unidades para experimentação; b) cota mensal de 4 (quatro) unidades para adolescentes; b) cota mensal de 4 (quatro) unidades para adolescentes; c) 8 unidades/mês para usuárias adultas que façam uso revezado com a masculina c) 8 unidades/mês para usuárias adultas que façam uso revezado com a masculina d) 12 unidades/mês para usuárias que façam uso exclusivo deste método; d) 12 unidades/mês para usuárias que façam uso exclusivo deste método; e) 20 unidades/mês para profissionais do sexo e) 20 unidades/mês para profissionais do sexo

9 Incentivo a Barreira Estimular a adoção de métodos de barreira: Camisinha Masculina Feminina e Diafragma - em ações educativas e nas consultas ginecológicas de enfermagem e médicas, objetivando integrar e fortalecer as ações de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e aids

10 Atenção a Adolescentes o direito a receber isoladamente orientação educativa e/ou de atendimento em consulta ginecológica médica ou de enfermagem sem a necessidade de presença de acompanhantes o direito a receber isoladamente orientação educativa e/ou de atendimento em consulta ginecológica médica ou de enfermagem sem a necessidade de presença de acompanhantes b) respeito e a confidencialidade nas informações de saúde, de acordo com os códigos de ética profissionais vigentes b) respeito e a confidencialidade nas informações de saúde, de acordo com os códigos de ética profissionais vigentes c) igualdade na obtenção de informações e no acesso a todos os métodos contraceptivos reversíveis, inclusive c) igualdade na obtenção de informações e no acesso a todos os métodos contraceptivos reversíveis, inclusive contracepção de emergência e camisinha feminina contracepção de emergência e camisinha feminina d) liberdade de escolha quanto à opção contraceptiva d) liberdade de escolha quanto à opção contraceptiva e) a facilitação e o incentivo ao uso de camisinha masculina e feminina e método de emergência sem burocracias e) a facilitação e o incentivo ao uso de camisinha masculina e feminina e método de emergência sem burocracias


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