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Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica www.ama.pt I Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos 16.11.12 Odemira.

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1 Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica I Encontro Ibérico de Orçamentos Participativos Odemira

2 2 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica Entidade responsável pela modernização e simplificação administrativa a nível nacional; Entidade responsável pela gestão dos Programas Simplex; Primeiro Programa Simplex Nacional lançado em 2006 a nível nacional; OCDE destacou Portugal a nível de melhores práticas sobre simplificação administrativa, nomeadamente o Programa Simplex com um reparo: falta envolvimento dos municípios; 2008 Lançamento do Programa Simplex Autárquico: primeiro Programa (projeto piloto): 9 municípios. Na última edição do Programa (2010/2011): 125 municípios envolvidos. Na próxima edição todos os municípios têm que estar envolvidos no Programa; O Programa Simplex atingiu um elevado nível de maturidade, pelo que é a altura ideal de reformular o programa. AMA - Agência para a Modernização Administrativa

3 NOVO PARADIGMA DA SIMPLIFICAÇÃO – OS PROJETOS E O PROGRAMA 3 AgoraAntes Um único programa estruturante e transversal MEDIDASPROJETOS Inovação – conceitos inovadores em que se pretenda pilotar uma ideia (quiosques, piloto Loja Cidadão + sua!, Balcão Procura de Emprego, Loja Móvel, etc.), tendencialmente organizados por eventos de vida ou por temáticas relevantes (Exportações, Imigração, etc.) Mudança – projetos estruturantes e de grande impacto na Administração (SIR, Licenciamento Zero, Diretiva Serviços, Diretiva de Qualificações, novos Portais do Cidadão e da Empresa, etc.) Expansão – projetos concluídos e de valor reconhecido, e que estejam em fase de divulgação e de angariação de parceiros (plataforma de interoperabilidade, dados.gov, etc.) PROGRAMA AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica

4 4 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica C ICLO DE V IDA S IMPLEX Consulta Pública Avaliação das propostas Elaboração do programa Relatórios trimestrais Avaliação de resultados e relatório final de execução Proposta das entidades públicas + cidadãos + Ideia Simplex Acompanhamento, implementação e gestão das medidas por parte da AMA Em qualquer altura os cidadãos e empresas podem enviar propostas de simplificação Processo anual

5 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica

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9 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica Plataforma de Participação Pública Integração com: Cartão de Cidadão; Facebook ; Twitter; Google. Em alternativa: Criação de conta (registo de ).

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12 12 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica P ARTICIPAÇÃO PÚBLICA Simplex Nacional 2010: 343 participantes. Ideia Simplex de 2010 : Submetidas 600 medidas. Esta foi a primeira edição em que os cidadãos puderam votar e em apenas duas semanas, registaram-se mais de votos nas 15 ideias finalistas. Simplex Mar: Mais de 113 mil visitas.

13 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica Participação Pública: Orçamento Participativo A AMA tem vindo a incentivar os municípios a potenciar a participação pública dos munícipes nas suas atividades; Os municípios têm respondido positivamente, sendo que o orçamento participativo tem sido a forma mais expressiva de participação pública a nível municipal.

14 AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Modernização Administrativa e Potenciação da Participação Cívica Simplex Autárquico 2010/2011: Lisboa LSB03 – Lisboa Participa Disponibilizar um Portal agregador das ferramentas de participação que a Câmara Municipal de Lisboa coloca à disposição dos seus munícipes, permitindo, de forma interativa, a participação dos cidadãos em processos de consultas públicas, nas reuniões de câmara, no orçamento participativo, em fóruns temáticos, questionários de satisfação e demais instrumentos de participação. Mondim de Basto MDB07 - Orçamento participativo online Disponibilizar no sítio Internet do município um orçamento participativo de modo a permitir que os munícipes possam apresentar sugestões relativamente a uma verba do orçamento fixada para o efeito. Vieira do Minho VRM17 – Orçamento participativo Promover a participação de toda a população na elaboração do Orçamento Municipal para o ano de O Orçamento Participativo e o Simplex Autárquico

15 Odemira Obrigado


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