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Estratégia Nacional para a Deficiência - ENDEF 2011-2013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da.

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Apresentação em tema: "Estratégia Nacional para a Deficiência - ENDEF 2011-2013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da."— Transcrição da apresentação:

1 Estratégia Nacional para a Deficiência - ENDEF Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Instituto Nacional para a Reabilitação, IP

2 Porquê uma Estratégia para a Deficiência? Ao Estado cabe adoptar medidas necessárias ao exercício dos direitos das pessoas com deficiência; Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Plano de Acção a favor das Pessoas com Deficiência do Conselho de Europa instiga os Estados Membros a dar resposta às necessidades das pessoas com deficiência.

3 Enquadramento da ENDEF Plano de acção para a integração das pessoas com deficiência - PAIPDI 2006/09; Primeiro quadro de políticas integradas e práticas sustentadas face às questões da deficiência e incapacidade em Portugal Assumida a necessidade de uma política orientada para as pessoas com deficiência, operacionalizando-se numa estratégia nacional plurianual Plano de Nacional de Promoção da Acessibilidade, PNPA ; Instrumento essencial para a sistematização e desenvolvimento de medidas relacionadas com a criação de espaços, equipamentos e ambientes acessíveis visando a promoção da autonomia e da qualidade de vida a acessibilidade como condição essencial para a concretização dos direitos dos cidadãos, passando a ter uma definição mais abrangente e transversal incluindo a informação, a cultura e o lazer entre outros

4 Promoção dos direitos humanos e do exercício da cidadania; Integração das questões da deficiência nas políticas sectoriais; Aposta nas competências e na funcionalidade das pessoas com deficiência; Percepção da funcionalidade e incapacidade como uma relação entre estados de saúde e factores contextuais (ambientais e pessoais) Que abordagem para a Deficiência

5 Concertação de cariz transversal e pluridisciplinar com organismos da Administração Pública Compromisso assumido pelos representantes das pessoas com deficiências e suas famílias, no âmbito da sociedade civil e do movimento associativo Reconhecimento do papel activo do sector público e do sector social, no pensamento, construção e disponibilização dos apoios, benefícios e actividades para a autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência Componentes de acção da ENDEF

6 Criar Grupo de Trabalho Interdepartamental de monitorização Ouvir o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - CNRIPD Impulsionar a elaboração de relatório anual a ser submetido ao CNRIPD Promover o acompanhamento técnico permanente da execução da ENDEF pelo INR, I.P. Construir uma cultura de oportunidades e de combate à discriminação Promoção dos direitos e garantia de condições de vida dignas às pessoas com deficiência Aprovar a Estratégia Nacional para a Deficiência ENDEF Operacionalização da ENDEF

7 Eixos Estratégicos da ENDEF Medidas plurianuais distribuídas por 5 eixos estratégicos: 1. Deficiência e Multidiscriminação 2. Justiça e Exercício de Direitos; 3. Autonomia e Qualidade de Vida; 4. Acessibilidade e Design para Todos; 5. Modernização Administrativa e Sistemas de Informação;

8 Deficiência e Discriminação EIXO 1 Integra medidas que se destinam a combater as duplas ou múltiplas desigualdades e discriminações de que são alvo alguns grupos de pessoas com deficiência, designadamente: Mulheres; Crianças; População imigrante; População desempregada; População cigana

9 Incide na produção de novos diplomas legislativos em diversas áreas de promoção dos direitos das pessoas com deficiências ou incapacidade com o objectivo de disseminar os princípios da Convenção; Definição ou criação de condições que: Facilitem o acesso das pessoas com deficiência às instituições jurídicas Acautelem a defesa dos seus direitos fundamentais Justiça e Exercício de Direitos EIXO 2

10 Medidas destinadas a prossecução do investimento nos processos de habilitação e nas respostas de apoio social às pessoas e suas famílias visando: a conciliação da vida familiar e profissional o aumento dos níveis de participação social Medidas de prevenção, de actuação precoce junto das famílias, de habilitação integrada e regular de alunos com necessidades educativas especiais. Autonomia e Qualidade de Vida EIXO 3

11 Conjunto de medidas diversificadas que visam o planeamento e a promoção da acessibilidade e a aplicação do design universal, para todos ou inclusivo, transversais a matérias e domínios: acessibilidade física, ao meio edificado ou a remoção de obstáculos e barreiras em equipamentos e serviços bem como a criação e disponibilização de dispositivos que facilitam a mobilidade e orientação; Acessibilidade tecnológica, na promoção do acesso à comunicação. EIXO 4 Acessibilidade e Design para Todos

12 Medidas que se destinam a promover uma relação de qualidade entre os serviços da administração pública e as pessoas com deficiências ou incapacidade através da: Programa Simplex: desmaterialização de processos burocráticos; Garantia de acessibilidade em sites de organismos públicos; Produção de informação em formatos acessíveis; Promoção de mais conhecimento sobre a deficiência que potencie o desenvolvimento de politicas públicas sustentadas. Modernização Administrativa e Sistema de Informação EIXO 5

13 CONTACTOS INR, I.P. Av. Conde de Valbom, Nº63, 3º Lisboa Tel: Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação


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