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Políticas Sociais de Protecção à Infância e Juventude na Segurança Social Instituto da Segurança Social, I.P. Departamento de Desenvolvimento Social Lisboa,

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Apresentação em tema: "Políticas Sociais de Protecção à Infância e Juventude na Segurança Social Instituto da Segurança Social, I.P. Departamento de Desenvolvimento Social Lisboa,"— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Sociais de Protecção à Infância e Juventude na Segurança Social Instituto da Segurança Social, I.P. Departamento de Desenvolvimento Social Lisboa, 25 de Junho de 2008

2 2 Área de Crianças e Jovens Quadro de Referência da Intervenção da Segurança Social Sistema de Promoção e Protecção das Crianças Enquadramento Legal Níveis de Intervenção e suas Respostas Sociais _ Intervenção preventiva versus promoção da inclusão e conciliação _ Intervenção reparadora

3 3 Quadro de Referência da Intervenção da Segurança Social Lei de Bases Seg. Social CDC Grandes Opções do Plano PNAI LPCJP

4 4 Sistema de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens Enquadramento Legal Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo _ Crianças e jovens em risco/perigo Lei Tutelar Educativa _ Jovens entre os 12 e os 16 anos com factos qualificados como crime Enquadramento Legal

5 5 Convenção dos Direitos da Criança (ratificada em 1990) Criança como sujeito activo de direitos e com identidade própria Quadro de Referência da Intervenção da Segurança Social ao Nível da Infância Protecção especial Da criança promovendo o seu desenvolvimento integral Da família enquanto elemento com responsabilidade

6 6 Família Beneficiária e aliada na promoção e protecção da criança Quadro de Referência da Intervenção da Segurança Social ao Nível da Infância Definição de políticas activas : Entrada da mulher no mercado de trabalho Diminuição das taxas de fecundidade Aumento das taxas de divórcio - Conciliação da vida profissional e familiar - Prevenção e reparação do risco

7 7 Princípios da Intervenção junto das Crianças e Jovens Intervenção Local Política para a Infância e Juventude Igualdade de Oportunidades Cidadania Integração e Muldimesionalidade Responsabilidade Participação

8 8 Patamares de intervenção sucessiva com apoio subsidiário da Segurança Social Entidades com competência em matéria de infância e juventude CPCJ Tribunais Ministério Público Família 1º Nível 2º Nível 3º Nível CNPCJR

9 9 Objectivo Prevenção: Manutenção da criança ou jovem no seio da família Entidades Envolvidas Entidades da Comunidade: p.e. Associações, Instituições Particulares de Solidariedade Social Segurança Social Educação e Cultura Saúde Forças de Segurança: p.e. PSP, GNR Comunidade Perspectiva de prevenção do risco – 1º Nível Emprego e Formação

10 10 Plano Nacional de Acção para a Inclusão Prioridade no combate à pobreza infantil INIA Plano de Acção que garanta universalidade dos direitos Projecto Nascer Cidadão Sinalização precoce de situações de risco aquando do registo na Maternidade Abono de Família Pré-Natal e Majoração do Abono de Família para Crianças e Jovens Medidas de incentivo à natalidade e protecção das famílias alargadas Perspectiva de prevenção do risco – 1º Nível

11 11 Perspectiva de prevenção do risco – 1º Nível Rede de Equipamentos e Respostas Sociais Redes Pública, Solidária e Privada Lucrativa Amas, Creches Familiares e Creches: 3 – 36 Meses Pré-escolar: 3 – 5 Anos Intervenção Precoce Aumentar a taxa de cobertura da resposta em creche PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais / IPSS PAIES – Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais da Rede Privada Lucrativa

12 12 Manuais de Gestão da Qualidade de Respostas Sociais de Creche - Modelo de Avaliação da Qualidade - Manual dos Processos Chave _ BOAS PRÁTICAS (recepção e selecção da candidatura, acolhimento e acompanhamento das crianças e suas famílias) _ QUESTIONÁRIOS (avaliação satisfação dos clientes, parceiros e responsáveis) Perspectiva de prevenção do risco – 1º Nível

13 13 Perspectiva de prevenção do risco – 1º Nível Programa Sem Fronteiras Propor férias nas Pousadas da Juventude a crianças entre os 10 e 18 anos acolhidas em instituições e indicadas por CPCJ e Segurança Social Rendimento Social de Inserção Apoio a famílias com baixos rendimentos Protocolo do RSI com Instituições Articulação Segurança Social – serviços da comunidade para acompanhar as famílias Potenciação de factores de protecção das famílias enquanto estratégia de prevenção Instrumento Manual de Procedimentos e de instrumentos

14 14 Perspectiva de prevenção do risco – 1º Nível Linha 144 Serviço gratuito permanente que visa garantir resposta imdiata a situações que necessitem de actuação emergente no âmbito da protecção social Modelo Ecológico de Avaliação / Intervenção Definição de instrumentos e de modelo de intervenção Definição do Técnico da Família Transversalizar o modelo de intervenção nos diferentes níveis de promoção e protecção

15 15 Perspectiva de reparação do perigo – 2º Nível Objectivo Prevenção e Actuação: Manutenção da criança ou jovem no seio da família Pressupõe envolvimento activo da comunidade Entidades Envolvidas: CPCJ - Instituições oficiais não judiciárias * Intervêm com objectivo de prevenir / solucionar situações: _ Susceptíveis de afectar a integridade física ou da formação da criança _ Que colocam em perigo a sua integridade na família e comunidade * Composição pluridisciplinar e em parceria local de organismos públicos e privados * Segurança Social com presença obrigatória

16 16 Perspectiva de reparação do perigo – 2º Nível Rede de Equipamentos e Respostas Sociais Redes Pública e Solidária específica Unidade de Emergência Centro de Acolhimento Temporário Lar de Infância e Juventude Famílias de Acolhimento Apartamento de Autonomização Manuais de Gestão da Qualidade de Respostas Sociais de LIJ e CAT Plano DOM – Desafios, Oportunidades e Mudanças Requalificação dos LIJ: Dotá-los/ reforçá-los de equipa técnica/educativa Qualificar os recursos humanos

17 17 Novas Regulamentações da LPCJP Perspectiva de reparação do perigo – 2º Nível Medidas em Meio Natural de Vida Medida de Acolhimento Familiar Estabelecer de padrões de qualidade para a intervenção técnica

18 18 Perspectiva de reparação do perigo – 3º Nível Tribunal Intervêm quando: _ Não há CPCJ _ CPCJ não possuí competências: Adopção – Lei nº 31/2003 Não há consentimento Segurança Social com competência em matéria de assessoria ao Tribunal: _ Execução das medidas de protecção _ Qualificação da intervenção técnica destas equipas

19 19 Estratégia global e integrada de envolvimento dos diferentes parceiros institucionais, da sociedade civil e famílias na promoção e protecção das crianças


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