A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Carlos Martins Marques de Santana1 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Principais Distorções dos Tributos sobre Bens e Serviços Principais Distorções dos.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Carlos Martins Marques de Santana1 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Principais Distorções dos Tributos sobre Bens e Serviços Principais Distorções dos."— Transcrição da apresentação:

1 Carlos Martins Marques de Santana1 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Principais Distorções dos Tributos sobre Bens e Serviços Principais Distorções dos Tributos sobre Bens e Serviços COMPLEXIDADE MULTIPLICIDADE DE LEGISLAÇÕES E COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - UNIÃO: PIS, COFINS, IPI, CIDE-COMBUSTÍVEIS - ESTADOS: ICMS - MUNICÍPIOS: ISS MULTIPLICIDADE DE ALÍQUOTAS E BASES DE CÁLCULO APLICÁVEIS AOS DIVERSOS TRIBUTOS INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIDADE NA ALOCAÇÃO DE INVESTIMENTOS INCIDÊNCIAS CUMULATIVAS

2 Carlos Martins Marques de Santana2 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Conseqüências das Distorções nos Tributos sobre Bens e Serviços Conseqüências das Distorções nos Tributos sobre Bens e Serviços DESESTÍMULO AOS INVESTIMENTOS PRODUTIVOS INSEGURANÇA JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE NEUTRALIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR, EM PREJUÍZO DA PRODUÇÃO NACIONAL ALTO CUSTO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ELEVADO NÍVEL DE SONEGAÇÃO E ELISÃO

3 Carlos Martins Marques de Santana3 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NEUTRALIDADE EM RELAÇÃO A ALOCAÇÃO DE INVESTIMENTOS (FIM DA GUERRA FISCAL) REDISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS PROPORCIONALMENTE ÀS SUAS RESPONSABILIDADES DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES REDUÇÃO DA REGRESSIVIDADE E PROMOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL AMPLIAÇÃO DO UNIVERSO DE CONTRIBUINTES ELEVAÇÃO DO INVESTIMENTO PRODUTIVO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

4 Carlos Martins Marques de Santana4 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Principais Causas da Guerra Fiscal CENÁRIO DE IMENSA DESIGUALDADE REGIONAL. CENÁRIO DE IMENSA DESIGUALDADE REGIONAL. AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AUSÊNCIA DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. VANTAGENS COMPETITIVAS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE NA ALOCAÇÃO DE INVESTIMENTOS: VANTAGENS COMPETITIVAS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE NA ALOCAÇÃO DE INVESTIMENTOS: - INFRA-ESTRUTURA CONSOLIDADA; - INFRA-ESTRUTURA CONSOLIDADA; - MAIOR PROXIMIDADE DOS MERCADOS FORNECEDORES; - MAIOR PROXIMIDADE DOS MERCADOS FORNECEDORES; - MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSUMIDORES DE MAIS ALTA RENDA; - MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSUMIDORES DE MAIS ALTA RENDA; - LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA EM RELAÇÃO AO MERCOSUL; - LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA EM RELAÇÃO AO MERCOSUL; - MAIOR OFERTA DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS. - MAIOR OFERTA DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS.

5 Carlos Martins Marques de Santana5 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico AMBIENTE MACROECONOMICO E TRIBUTÁRIO TAXAS MAIS ELEVADAS DE CRESCIMENTO SUSTENTADO DA ECONOMIA NACIONAL. INTEGRAÇÃO DOS FISCOS: NOTA FISCAL ELETRÔNICA; CADASTROS SINCRONIZADOS E SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED). SINAIS DE ESGOTAMENTO DA GUERRA FISCAL – AMBIENTE NOCIVO AO INVESTIMENTO E A PERDA INJUSTIFICADA DE ARRECADAÇÃO PELOS ESTADOS.

6 Carlos Martins Marques de Santana6 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Sinais de Esgotamento da Guerra Fiscal CUSTO BAIXO OU NULO PARA O ESTADO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO FISCAL, MAS ELEVADO PARA O CONJUNTO DOS ESTADOS. CUSTO BAIXO OU NULO PARA O ESTADO QUE CONCEDE O BENEFÍCIO FISCAL, MAS ELEVADO PARA O CONJUNTO DOS ESTADOS. GUERRA FISCAL PASSOU A SER PRATICADA POR QUASE TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, GERANDO GRANDE TENSÃO FEDERATIVA. GUERRA FISCAL PASSOU A SER PRATICADA POR QUASE TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, GERANDO GRANDE TENSÃO FEDERATIVA. PROCESSO DE LEILÃO ENTRE OS ESTADOS MENOS DESENVOLVIDOS. PROCESSO DE LEILÃO ENTRE OS ESTADOS MENOS DESENVOLVIDOS. REAÇÕES À GUERRA FISCAL: REAÇÕES À GUERRA FISCAL: - ADINS JULGADAS PELO STF; - ADINS JULGADAS PELO STF; - GLOSA DE CRÉDITOS PELOS ESTADOS. - GLOSA DE CRÉDITOS PELOS ESTADOS.

7 Carlos Martins Marques de Santana7 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico A REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO DEVE PROMOVER A QUEBRA DOS CONTRATOS SOB PENA DE CRIAR UM AMBIENTE DE INSEGURANÇA E DESCONFIANÇA PARA OS INVESTIDORES. CONVALIDAÇÃO DOS BENEFICIOS SEGURANÇA JURIDICA DATA DE FRUIÇÃO DATA DE CORTE E VEDAÇÃO DE NOVOS BENEFICIOS

8 Carlos Martins Marques de Santana8 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL GARANTIA DA PERMANÊNCIA DOS INVESTIMENTOS GARANTIA DE NOVOS INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA COMPOSIÇÃO DO FUNDO- DEFINIÇÃO DE VALORES, SEM VINCULAÇÕES

9 Carlos Martins Marques de Santana9 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico O que está acontecendo no mundo empresarial O que está acontecendo no mundo empresarial Globalização – economia Global – Mundial e Planetária – Negócios e conhecimento não conhecem fronteiras Globalização – economia Global – Mundial e Planetária – Negócios e conhecimento não conhecem fronteiras Inovação – A nova economia é baseada em inovações. Tornar os produtos obsoletos é o lema das organizações. O ciclo de vida dos produtos estão se tornando cada vez menores Inovação – A nova economia é baseada em inovações. Tornar os produtos obsoletos é o lema das organizações. O ciclo de vida dos produtos estão se tornando cada vez menores

10 Carlos Martins Marques de Santana10 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Imediatismo – Economia baseada em Bits.O imediatismo torna-se o elemento propulsor da atividade econômica e do sucesso empresarial. A nova empresa é uma empresa em tempo real. O intercâmbio eletrônico de dados ( EDI – eletronic data interchange) interliga sistemas de computadores entre fornecedores e clientes Imediatismo – Economia baseada em Bits.O imediatismo torna-se o elemento propulsor da atividade econômica e do sucesso empresarial. A nova empresa é uma empresa em tempo real. O intercâmbio eletrônico de dados ( EDI – eletronic data interchange) interliga sistemas de computadores entre fornecedores e clientes

11 Carlos Martins Marques de Santana11 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Integração – Economia interligada em rede – Internet Integração – Economia interligada em rede – Internet Digitalização – economia digital – TI permite trabalhar um incrível volume de informações comprimidas e transmitidas na velocidade da luz Digitalização – economia digital – TI permite trabalhar um incrível volume de informações comprimidas e transmitidas na velocidade da luz Infoestrutura – Substitui a estrutura tradicional – Permite uma organização integrada sem necessariamente estar concentrada num único local. Infoestrutura – Substitui a estrutura tradicional – Permite uma organização integrada sem necessariamente estar concentrada num único local. Comércio eletrônico Comércio eletrônico

12 Carlos Martins Marques de Santana12 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Ferramentas Ferramentas SCM ( Supply chain management) – gerencia toda a cadeia de fornecimento – desde o fornecimento de matéria-prima até o usuário final SCM ( Supply chain management) – gerencia toda a cadeia de fornecimento – desde o fornecimento de matéria-prima até o usuário final BI ( Business Inteligence) – Visualização e utilização de todas as informações internas e externas em prol dos negócios. BI ( Business Inteligence) – Visualização e utilização de todas as informações internas e externas em prol dos negócios. CRM/SAP/ERP CRM/SAP/ERP

13 Carlos Martins Marques de Santana13 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Cria ambiente propicio ( estimula) Cria ambiente propicio ( estimula) Planejamento tributário Planejamento tributário Elisão fiscal : Sonegação, inadimplência fiscal, simulação,negócio indireto, transferência de preço ( transfer pricing) Elisão fiscal : Sonegação, inadimplência fiscal, simulação,negócio indireto, transferência de preço ( transfer pricing) Contrabando,descaminhos e falsificação de documentos Contrabando,descaminhos e falsificação de documentos Fraudes, Conluios. Fraudes, Conluios. Prevaricação,corrupção,exação - ( funcionários públicos) Prevaricação,corrupção,exação - ( funcionários públicos) A TI facilita, diversifica e tornam complexas as ações das organizações criminosas A TI facilita, diversifica e tornam complexas as ações das organizações criminosas

14 Carlos Martins Marques de Santana14 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Busca incessante de : Busca incessante de : Produtividade Produtividade Competitividade Competitividade Redução de custos Redução de custos Agilidade Agilidade Redução de estruturas Redução de estruturas

15 Carlos Martins Marques de Santana15 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Análise Teleológica do Comercio Eletrônico Análise Teleológica do Comercio Eletrônico Perspectiva amplíssima ou de Comunicação Perspectiva amplíssima ou de Comunicação Não se faz distinção em torno do conteúdo ou da natureza da informação objeto da transmissão Não se faz distinção em torno do conteúdo ou da natureza da informação objeto da transmissão Não importa o caráter mercantil da informação Não importa o caráter mercantil da informação Importa apenas haver comunicação entre distintos indivíduos Importa apenas haver comunicação entre distintos indivíduos O termo comércio é definido pelo movimento ou intercâmbio de dados e se sobrepõem à substância ou natureza da informação que é transmitida ( variante do dinamismo) O termo comércio é definido pelo movimento ou intercâmbio de dados e se sobrepõem à substância ou natureza da informação que é transmitida ( variante do dinamismo) O eletrônico, define o modo, ou o meio ou o ambiente no qual o dito comércio é efetuado. O eletrônico, define o modo, ou o meio ou o ambiente no qual o dito comércio é efetuado. Neste caso, tanto uma operação de compra e venda, quanto o envio de mensagens ou atividades de entretenimento em rede tem o mesmo significado, sem qualquer distinção entre elas. Neste caso, tanto uma operação de compra e venda, quanto o envio de mensagens ou atividades de entretenimento em rede tem o mesmo significado, sem qualquer distinção entre elas. PORTELLA, André. Controle Tributário do comércio eletrônico. BH. Fórum, PORTELLA, André. Controle Tributário do comércio eletrônico. BH. Fórum, 2007.

16 Carlos Martins Marques de Santana16 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Perspectiva subjetiva ou de processo de negócios Perspectiva subjetiva ou de processo de negócios Considera-se somente o caráter do modus operandi que oferece os meios telemáticos para a realização de negócios Considera-se somente o caráter do modus operandi que oferece os meios telemáticos para a realização de negócios O conteúdo da informação em sua variante mercantil é considerado somente de maneira indireta,enquanto inserido numa relação entre empresários O conteúdo da informação em sua variante mercantil é considerado somente de maneira indireta,enquanto inserido numa relação entre empresários O comércio eletrônico aparece como um meio pelo qual se estabelecem os contatos entre empresários. ( B2B) O comércio eletrônico aparece como um meio pelo qual se estabelecem os contatos entre empresários. ( B2B)

17 Carlos Martins Marques de Santana17 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Estes contatos por sua vez não são necessariamente de caráter mercantil, podendo ser simples comunicações sem relevância econômica direta. Estes contatos por sua vez não são necessariamente de caráter mercantil, podendo ser simples comunicações sem relevância econômica direta. Esta definição é o suficientemente ampla para englobar todas as relações entre empresas, seja o objeto destas relações simples intercâmbios técnicos, tecnológicos, ou inclusive culturais. Esta definição é o suficientemente ampla para englobar todas as relações entre empresas, seja o objeto destas relações simples intercâmbios técnicos, tecnológicos, ou inclusive culturais. O caráter mais restrito em comparação com a anterior relaciona-se ao aspecto subjetivo: a anterior refere-se ao trânsito telemático de informações entre os mais diversos indivíduos, esta limita-se ao mesmo tipo de trânsito, mas nesse caso somente entre empresas O caráter mais restrito em comparação com a anterior relaciona-se ao aspecto subjetivo: a anterior refere-se ao trânsito telemático de informações entre os mais diversos indivíduos, esta limita-se ao mesmo tipo de trânsito, mas nesse caso somente entre empresas

18 Carlos Martins Marques de Santana18 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Perspectiva técnico-empresarial, formal ou serviços Perspectiva técnico-empresarial, formal ou serviços Uma simples técnica mercantil Uma simples técnica mercantil Uma metodologia de negócios que permite satisfazer provedores e clientes, economizando gastos,aumentando a qualidade dos produtos e a rapidez de sua entrega Uma metodologia de negócios que permite satisfazer provedores e clientes, economizando gastos,aumentando a qualidade dos produtos e a rapidez de sua entrega Distancia-se da anterior no enfoque dado a agilidade que dá ao comércio por meio de computadores, mas ainda assim o conteúdo pecuniário, comum a toda relação jurídico-mercantil, não é considerado, ou o é somente de forma indireta. Distancia-se da anterior no enfoque dado a agilidade que dá ao comércio por meio de computadores, mas ainda assim o conteúdo pecuniário, comum a toda relação jurídico-mercantil, não é considerado, ou o é somente de forma indireta.

19 Carlos Martins Marques de Santana19 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Perspectiva restrita, jurídico-mercantil, material ou on-line Perspectiva restrita, jurídico-mercantil, material ou on-line O comércio eletrônico supõe a realização de negócios mercantis, com conteúdo necessariamente pecuniário, realizado plenamente por meio eletrônicos. O comércio eletrônico supõe a realização de negócios mercantis, com conteúdo necessariamente pecuniário, realizado plenamente por meio eletrônicos. É a capacidade para comprar e vender ( todas as operações de caráter oneroso) – produtos e serviços e informações através da internet, ou outras redes que se encontrem conectadas entre si. É a capacidade para comprar e vender ( todas as operações de caráter oneroso) – produtos e serviços e informações através da internet, ou outras redes que se encontrem conectadas entre si.

20 Carlos Martins Marques de Santana20 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Comércio Tradicional e Eletrônico – Diferenças Fundamentais Comércio Tradicional e Eletrônico – Diferenças Fundamentais Jurídico Mercantil – requisitos fundamentais para uma relação mercantil: Jurídico Mercantil – requisitos fundamentais para uma relação mercantil: Sujeito ativo e passivo Sujeito ativo e passivo Objeto Objeto Animo empresarial Animo empresarial Finalidade de lucro Finalidade de lucro Não há diferenças – última instância o Meio Não há diferenças – última instância o Meio

21 Carlos Martins Marques de Santana21 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Comércio tradicional ; Comércio tradicional ; Inexistência ou mínima interferência de ferramentas tecnológicas Inexistência ou mínima interferência de ferramentas tecnológicas Contato físico ( Mínimo) Contato físico ( Mínimo) Existência de Bens tangíveis ( Incluídos os serviços entre indivíduos) Existência de Bens tangíveis ( Incluídos os serviços entre indivíduos) Produção de documentos em suporte papel Produção de documentos em suporte papel

22 Carlos Martins Marques de Santana22 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Comércio exclusivamente eletrônico; Comércio exclusivamente eletrônico; Ambiente intangível Ambiente intangível Relações são formalizadas ( relação mercantil) através de seus respectivos computadores. Relações são formalizadas ( relação mercantil) através de seus respectivos computadores. O desenvolvimento da relação por meios eletrônicos depende de que os sujeitos disponham de uma mínima estrutura técnica que lhes permita o intercâmbio de dados e as partes interessadas devem conectar-se a rede mundial de computadores A estrutura física associada à interconexão de computadores o que permitirá que se desenvolvam relações mercantis pela Internet.

23 Carlos Martins Marques de Santana23 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Realização do Comércio eletrônico Realização do Comércio eletrônico Exclusivamente e totalmente realizadas através da rede ( On-line) Exclusivamente e totalmente realizadas através da rede ( On-line) Negócio é realizado parcialmente por meios virtuais ( off-line) Negócio é realizado parcialmente por meios virtuais ( off-line) No Comércio eletrônico off-line as diferenças com o comércio tradicional são mínimas ou inexistentes. No Comércio eletrônico off-line as diferenças com o comércio tradicional são mínimas ou inexistentes.

24 Carlos Martins Marques de Santana24 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico O que está acontecendo: O que está acontecendo: As organizações cadastram-se como contribuintes As organizações cadastram-se como contribuintes Montam a estrutura física ( Showrooms no comércio eletro-eletrônico ou similar) Montam a estrutura física ( Showrooms no comércio eletro-eletrônico ou similar) O consumidor por não possuir a infra-estrutura, desconhecer a operação ou mesmo por comodidade e preço,adentra ao estabelecimento comercial,escolhe o bem e é direcionado ao site conectado à rede mundial de computadores(Internet). O consumidor por não possuir a infra-estrutura, desconhecer a operação ou mesmo por comodidade e preço,adentra ao estabelecimento comercial,escolhe o bem e é direcionado ao site conectado à rede mundial de computadores(Internet). Configura-se a Venda Direta ao Consumidor Final ou estamos diante de uma espetacular Fraude Tributária? Esta é a questão? Configura-se a Venda Direta ao Consumidor Final ou estamos diante de uma espetacular Fraude Tributária? Esta é a questão?

25 Carlos Martins Marques de Santana25 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico

26 Carlos Martins Marques de Santana26 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico

27 Carlos Martins Marques de Santana27 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico

28 Carlos Martins Marques de Santana28 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico

29 Carlos Martins Marques de Santana29 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico O Apocalipse tributário O Apocalipse tributário Impossibilidade material e jurídica de fiscalizar o comercio eletrônico Impossibilidade material e jurídica de fiscalizar o comercio eletrônico Descomunal erosão fiscal da história Descomunal erosão fiscal da história Fracasso de medidas de controle Fracasso de medidas de controle Detecção das operações Detecção das operações Identificação dos fatores que participam em tais operações Identificação dos fatores que participam em tais operações Arrecadação dos tributos Arrecadação dos tributos

30 Carlos Martins Marques de Santana30 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Aspectos Legais – Aspectos Legais – O que diz a CF- Art parágrafo VII. O que diz a CF- Art parágrafo VII. VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á: VII - em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á: a) a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto; a) a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto; b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele; b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele; VIII - na hipótese da alínea "a" do inciso anterior, caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; VIII - na hipótese da alínea "a" do inciso anterior, caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;

31 Carlos Martins Marques de Santana31 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Legislação da Bahia Legislação da Bahia Através do Decreto de dez/2010, o Estado da Bahia instituiu a obrigatoriedade de antecipação tributária do ICMS nas aquisições de mercadoria via Internet e telemarketing, vigendo a partir de ; Através do Decreto de dez/2010, o Estado da Bahia instituiu a obrigatoriedade de antecipação tributária do ICMS nas aquisições de mercadoria via Internet e telemarketing, vigendo a partir de ; O Estado da Bahia trouxe o entendimento de que as compras são efetuadas através de lojas virtuais dentro do Estado, não cabendo a totalidade do imposto a UF de origem; O Estado da Bahia trouxe o entendimento de que as compras são efetuadas através de lojas virtuais dentro do Estado, não cabendo a totalidade do imposto a UF de origem;

32 Carlos Martins Marques de Santana32 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Obrigatoriedade para o Fornecedor que deve fazer o recolhimento via GNRE, que deverá acompanhar o trânsito da mercadoria; Obrigatoriedade para o Fornecedor que deve fazer o recolhimento via GNRE, que deverá acompanhar o trânsito da mercadoria; Quando o fornecedor não fizer o recolhimento será facultado ao destinatário fazê-lo via Documento de Arrecadação Estadual – DAE. Quando o fornecedor não fizer o recolhimento será facultado ao destinatário fazê-lo via Documento de Arrecadação Estadual – DAE. Operacionalização

33 Carlos Martins Marques de Santana33 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico PROTOCOLO ICMS 21, DE 1º DE ABRIL DE 2011 · Publicado no DOU de , pelo Despacho 50/11.50/11 · Adesão do MS, pelo Prot. ICMS 30/11, efeitos a partir de /11 · Retificação no DOU de Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação e Gerente de Receita, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, fundamentados no disposto nos arts. 102 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e no art. 9° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, considerando que a sistemática atual do comércio mundial permite a aquisição de mercadorias e bens de forma remota; considerando que o aumento dessa modalidade de comércio, de forma não presencial, especialmente as compras por meio da internet, telemarketing e showroom, deslocou as operações comerciais com consumidor final, não contribuintes de ICMS, para vertente diferente daquela que ocorria predominante quando da promulgação da Constituição Federal de 1988;

34 Carlos Martins Marques de Santana34 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico considerando que o imposto incidente sobre as operações de que trata este protocolo é imposto sobre o consumo, cuja repartição tributária deve observar esta natureza do ICMS, que a Carta Magna na sua essência assegurou às unidades federadas onde ocorre o consumo da mercadoria ou bem; considerando a substancial e crescente mudança do comércio convencional para essa modalidade de comércio, persistindo, todavia, a tributação apenas na origem, o que não coaduna com a essência do principal imposto estadual, não preservando a repartição do produto da arrecadação dessa operação entre as unidades federadas de origem e de destino, resolve celebrar o seguinte

35 Carlos Martins Marques de Santana35 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico P R O T O C O L O P R O T O C O L O Cláusula primeira Acordam as unidades federadas signatárias deste protocolo a exigir, nos termos nele previstos, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devida na operação interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. Cláusula primeira Acordam as unidades federadas signatárias deste protocolo a exigir, nos termos nele previstos, a favor da unidade federada de destino da mercadoria ou bem, a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devida na operação interestadual em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom. Parágrafo único. A exigência do imposto pela unidade federada destinatária da mercadoria ou bem, aplica-se, inclusive, nas operações procedentes de unidades da Federação não signatárias deste protocolo. Parágrafo único. A exigência do imposto pela unidade federada destinatária da mercadoria ou bem, aplica-se, inclusive, nas operações procedentes de unidades da Federação não signatárias deste protocolo. Cláusula segunda Nas operações interestaduais entre as unidades federadas signatárias deste protocolo o estabelecimento remetente, na condição de substituto tributário, será responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, em favor da unidade federada de destino, relativo à parcela de que trata a cláusula primeira. Cláusula segunda Nas operações interestaduais entre as unidades federadas signatárias deste protocolo o estabelecimento remetente, na condição de substituto tributário, será responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, em favor da unidade federada de destino, relativo à parcela de que trata a cláusula primeira.

36 Carlos Martins Marques de Santana36 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Cláusula terceira A parcela do imposto devido à unidade federada destinatária será obtida pela aplicação da sua alíquota interna, sobre o valor da respectiva operação, deduzindo-se o valor equivalente aos seguintes percentuais aplicados sobre a base de cálculo utilizada para cobrança do imposto devido na origem: Cláusula terceira A parcela do imposto devido à unidade federada destinatária será obtida pela aplicação da sua alíquota interna, sobre o valor da respectiva operação, deduzindo-se o valor equivalente aos seguintes percentuais aplicados sobre a base de cálculo utilizada para cobrança do imposto devido na origem: I - 7% (sete por cento) para as mercadorias ou bens oriundos das Regiões Sul e Sudeste, exceto do Estado do Espírito Santo; I - 7% (sete por cento) para as mercadorias ou bens oriundos das Regiões Sul e Sudeste, exceto do Estado do Espírito Santo; II - 12% (doze por cento) para as mercadorias ou bens procedentes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo. II - 12% (doze por cento) para as mercadorias ou bens procedentes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo. Parágrafo único. O ICMS devido à unidade federada de origem da mercadoria ou bem, relativo à obrigação própria do remetente, é calculado com a utilização da alíquota interestadual. Parágrafo único. O ICMS devido à unidade federada de origem da mercadoria ou bem, relativo à obrigação própria do remetente, é calculado com a utilização da alíquota interestadual.

37 Carlos Martins Marques de Santana37 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Cláusula quarta A parcela do imposto a que se refere a cláusula primeira deverá ser recolhida pelo estabelecimento remetente antes da saída da mercadoria ou bem, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), exceto quando o remetente se credencie na unidade federada de destino, hipótese em que o recolhimento será feito até o dia nove do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador. Cláusula quarta A parcela do imposto a que se refere a cláusula primeira deverá ser recolhida pelo estabelecimento remetente antes da saída da mercadoria ou bem, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), exceto quando o remetente se credencie na unidade federada de destino, hipótese em que o recolhimento será feito até o dia nove do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador. Parágrafo único. Será exigível, a partir do momento do ingresso da mercadoria ou bem no território da unidade federada do destino e na forma da legislação de cada unidade federada, o pagamento do imposto relativo à parcela a que se refere a cláusula primeira, na hipótese da mercadoria ou bem estar desacompanhado do documento correspondente ao recolhimento do ICMS, na operação procedente de unidade federada: Parágrafo único. Será exigível, a partir do momento do ingresso da mercadoria ou bem no território da unidade federada do destino e na forma da legislação de cada unidade federada, o pagamento do imposto relativo à parcela a que se refere a cláusula primeira, na hipótese da mercadoria ou bem estar desacompanhado do documento correspondente ao recolhimento do ICMS, na operação procedente de unidade federada: I - não signatária deste protocolo; I - não signatária deste protocolo; II - signatária deste protocolo realizada por estabelecimento remetente não credenciado na unidade federada de destino. II - signatária deste protocolo realizada por estabelecimento remetente não credenciado na unidade federada de destino.

38 Carlos Martins Marques de Santana38 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Cláusula quinta O disposto neste Protocolo não se aplica às operações de que trata o Convênio ICMS 51/00, de 15 de dezembro de Cláusula quinta O disposto neste Protocolo não se aplica às operações de que trata o Convênio ICMS 51/00, de 15 de dezembro de Cláusula sexta Fica facultada à unidade federada signatária estabelecer, em sua respectiva legislação, prazos diferenciados para o início de aplicabilidade deste protocolo, relativamente ao tipo de destinatário: pessoa física, pessoa jurídica e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive suas autarquias e fundações. Cláusula sexta Fica facultada à unidade federada signatária estabelecer, em sua respectiva legislação, prazos diferenciados para o início de aplicabilidade deste protocolo, relativamente ao tipo de destinatário: pessoa física, pessoa jurídica e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive suas autarquias e fundações. Cláusula sétima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da publicação. Cláusula sétima Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da publicação.

39 Carlos Martins Marques de Santana39 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico OBRIGADO! OBRIGADO! Carlos Martins Marques de Santana Secretário da Fazenda do Estado da Bahia


Carregar ppt "Carlos Martins Marques de Santana1 Guerra Fiscal e Comércio eletrônico Principais Distorções dos Tributos sobre Bens e Serviços Principais Distorções dos."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google