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Giro pelo Rio de Janeiro (RJ) 4 e 5 de julho de 2007 Proposta de reestruturação da carreira dos servidores das agências reguladoras federais Aonde queremos.

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1 Giro pelo Rio de Janeiro (RJ) 4 e 5 de julho de 2007 Proposta de reestruturação da carreira dos servidores das agências reguladoras federais Aonde queremos chegar? Proposta de reestruturação da carreira dos servidores das agências reguladoras federais Aonde queremos chegar? Renato Lima Dir. Relações Institucionais Marília Cunha Dir. Administração

2 Roteiro Situação atual Carreira nova (Lei n.º /2004) Carreira do Banco Central – Lei n.º 9.650/1998 Carreiras do Ciclo de Gestão Carreiras da Lei nº /2006 (subsídio) Carreira Regulador Federal (proposta de reestruturação do Sinagências) Outras demandas imediatas

3 Problemas na gestão de RH Evasão dos concursados da nova carreira Desestímulo, desmotivação, baixa auto-estima Leis de RH inadequadas – demora na regulamentação da progressão e da promoção; titulação (GQ) insuficiente, restrita e excludente Diferenças salariais entre os servidores do Quadro Efetivo e entre estes e os servidores do Quadro Específico Enormes dificuldades na gestão dos recursos humanos das agências reguladoras federais

4 Carreira nova – Lei nº /04 Origens da Lei n.º 9.986, de 2000 – Regime jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); porém com remuneração idêntica entre área fim e área meio A chamada carreira nova é oriunda da Lei n.º , de 2004 Aprimorada pela Lei n.º , de 2006, que melhora a remuneração e cria a GDATR (MP 269) Carreira com três classes, 13 padrões, progressão, promoção e gratificações (GDAR, GDATR e GQ)

5 Classe Especial Classe B Classe A A1 A2 A3 A4 A5 B1 B2 B3 B4 B5 E1 E2 E3 NS - R$ 2.906,66 NM - R$ 1.399,10 NS - R$ 3.717,74 NM - R$1.880,31 NS - R$ 4.755,13 NM - R$ 2.362,10 NS - R$ 5.151,00 NM - R$ 2.555,30 Progressão – anualidade flexível Promoção – horas de capacitação Carreira nova – Lei nº /04

6 Nível Superior* Nível Médio Gratificações VB (A1) Área meioÁrea fim ERAA TRTA R$ 2.906,66 R$ 1.399,10 GDARGDATR(*) GQ GDAR: 40% INST + 35% IND GDATR: 20% INST + 15% IND GQ: 10% e 20% do maior VB, dependendo do caso (Art. 22) Carreira nova – Lei nº /04

7 ER AA TR TA TOTAL Anatel Ancine AneelANPANSAntaqANTTAnvisaANA TOTAL Cargos ANAC Carreira nova – quantos somos? Quadro Específico: cerca de servidores

8 Carreiras do Banco Central Carreira de Especialista do Banco Central: Analista do Banco Central (nível superior) e Técnico do Banco Central (nível médio) – Lei n.º 9.650/1998 Vencimento básico (nível superior) – R$ 3.333,00 Vencimento básico (nível médio) – R$ 1.653,17 Gratificação (GABC) em cima do maior VB: 67% (Classes A, B e C) ou 72% (Classe Especial) Mais 10% para as áreas de fiscalização Titulação (GQ): 5% (já no Curso de Formação) + 15% ou 35%

9 Carreiras do Banco Central Carreira de Especialista do Banco Central (remuneração com tudo incluído): Nível Superior VB – R$ 3.333,00 GABC – R$ 3.522,88 GQ (5%) – R$ 166,65 Salário – R$ 7.022,53 Máximo: R$ 9.043,81 Nível Médio VB – R$ 1.653,17 GABC – R$ 1.750,42 GQ (5%) – R$ 82,66 Salário – R$ 3.486,24 Máximo: R$ 4.624,23

10 Carreiras do Ciclo de Gestão Carreiras do Ciclo de Gestão: inspetor e analista da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), analista técnico da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda) e Grupo de Gestão (EPPGG, APO, IPEA, AFP, etc). Lei n.º /2003, Lei n.º /2003, Lei n.º /2005, Lei n.º /2006 – sucessivas melhorias salariais. Vencimento básico inicial (nível superior): R$ 3.663,80 (1º/07/2007) e R$ 3.962,76 (1º/07/2009) – Maior vencimento: R$ 5.857,91 (2007) e R$ 6.335,92 (2009)

11 Carreiras do Ciclo de Gestão Vencimento básico inicial (nível médio) – R$ 1.674,20 (1º/07/2007) e R$ 1.810,82 (1º/07/2009) – Maior vencimento: R$ (2007) e R$ 2.891,38 (2009) Há gratificação específica: Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão: 50% IND do servidor + 50% INST maior VB. Remuneração atual: R$ 8.160,42 (26 % a mais que o Especialista em Regulação das agências).

12 Distorções – Quadro Efetivo Comparação (ranking) entre as demais carreiras do Poder Executivo: Nível superior Especialista em Regulação – 21ª Analista Administrativo – 47ª Nível médio Técnico em Regulação – 9ª Técnico Administrativo – 37ª Obs: Dados do ranking DNPM são inferiores aos das demais agências Fonte: MPOG (janeiro/2007)

13 Carreiras da Lei nº / carreiras – origem: MP nº 305/2006 – subsídio Procurador da Fazenda Nacional Advogado da União Procurador Federal (inclusive os das agências) Defensor Público da União Procurador do Bacen Carreira Policial Federal Carreira Policial Rodoviário Federal

14 Carreiras da Lei nº /2006 O que significa subsídio? São reunidos num único valor: o Vencimento Básico, as gratificações devidas e quaisquer outras vantagens adicionais pecuniárias. Lei enxuta, direta, clara e precisa. Itens excluídos: Gratificação natalina e 1/3 de férias (direito de todos os servidores). Ideal para a aposentadoria, pois o valor integral é levado em consideração e não apenas o VB.

15 Carreiras da Polícia Federal Nível Superior Antigo Nível Médio* NívelCargosCategoriaSubsídio Delegado e Perito Criminal Escrivão, Agente e Papilosco- pista Especial 3ª 2ª 1ª 3ª 2ª 1ª R$ 6.200,00 R$ 6.500,00 R$ 7.693,60 R$ 9.539,27 R$ ,14 R$ ,46 R$ ,69 R$ ,48 * Não existe mais concurso para nível médio na Polícia, mas a lei prevê esses subsídios para os que já se encontram no órgão. O que nos interessa aqui são apenas os valores dos subsídios. É apenas um referencial.

16 Carreira Regulador Federal Categoria V Categoria IV Categoria III Categoria II Categoria I Carreira Regulador Federal (nível superior) Carreira Técnico- Regulador Federal (nível médio) R$ ,86* R$ ,58 R$ ,90 R$ ,43 R$ ,86 R$ 5.368,97 É subsídio, não é remuneração R$ 5.986,62 R$ 6.678,39 R$ 7.453,18 R$ 8.320,93 * Equivalente a aumento de 40% no VB e GDAR de 100% (35% IND e 65% INST) Inflação: 19,39%

17 Análise de conjuntura As agências reguladoras se fortalecem com a existência do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) As agências são fundamentais na atração de investimentos privados O mercado e a sociedade desejam marcos regulatórios estáveis O servidor das agências é o ator principal neste contexto e merece respeito e valorização Só a reestruturação da carreira evitará a evasão existente e atrairá o perfil de RH que queremos

18 Outras demandas imediatas Gratificação de Titulação, diferente da GQ Nomenclatura da carreira meio Reajuste do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche (recursos das agências) Progressão e promoção (regulamentação urgente) Secretaria Sindical Estadual (SESIN)

19 Renato Lima de Oliveira Especialista em Regulação – Anatel Diretor de Relações Institucionais – Sinagências Contatos Marília Cunha Especialista em Regulação – Anvisa Diretora de Administração – Sinagências

20 Todos juntos somos fortes, Somos flecha e somos arco, Todos nós no mesmo barco, Não há nada a temer Chico Buarque de Holanda Reflexão final


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