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BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO VALE REFEIÇÃO VALE REFEIÇÃO.

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3 BENEFÍCIO VALE ALIMENTAÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO VALE REFEIÇÃO VALE REFEIÇÃO

4 LEGISLAÇÃO: Lei nº de 28 de outubro de 1991 Decreto nº de 28 de outubro de 1991 Deliberação nº. 05, de 20/10/98 CRHE nº 7 de 15/04/1992, e nº 8 de 13/07/1992

5 DIREITO Terá direito a este benefício: Servidor Técnico Administrativo Autárquico Servidor Técnico Administrativo CLT DOCENTES

6 Condições Servidor Técnico Administrativo AUTÁRQUICO - CLT – DOCENTES Dos dias EFETIVAMENTE TRABALHADOS E Entende-se por dias efetivamente trabalhados, o dia útil do mês de referência do benefício, isto é, excetuando-se os sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Retribuição global no mês anterior ao do recebimento do benefício não ultrapasse a 141 (cento e quarenta e uma) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs 141 x R$ 16,42 = R$ 2.315,22

7 TIPO ALIMENTAÇÃO – TIPO ALIMENTAÇÃO – aquisição de gêneros alimentícios TIPO REFEIÇÃO TIPO REFEIÇÃO – consumo imediato MODALIDADES

8 OPÇÃO: A – Nome completo B – Cadastro de Pessoa Física – CPF. C – Matrícula. D – Emprego Público E – Opção – Alimentação ou Refeição Quando o servidor recebe pela 1ª vez o cartão do vale, vem como tipo ALIMENTAÇÃO. O servidor poderá optar por refeição. Encaminhar para AESB, Ofício com os seguintes dados :

9 Valor do Benefício Decreto nº / Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de Artigo 1 º - O valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 8.106, de 27 de outubro de 1992, e nº 8.320, de 22 de junho de 1993, fica fixado em R$ 4,00 (quatro reais). Valor facial atual:R$ 4,00.

10 SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO Licenciado ou afastado com prejuízo total ou parcial de remuneração; Afastado em virtude de férias, casamento, falecimento, serviços obrigatórios por lei, licença gestante, prêmio, faltas: abonadas, justificadas e injustificadas, etc.; Afastado para exercer mandato como dirigente de entidade de classe; Afastado para freqüentar cursos de pós-graduação,de aperfeiçoamento, especialização ou atualização, no País ou exterior; Afastado para prestar serviços ou ter exercício em cargo/função de qualquer natureza junto a órgão seja do Município, Estado ou União. Qualquer afastamento/licença com ou sem prejuízo de vencimentos. O benefício será cessado quando o servidor estiver:

11 DISTRIBUIÇÃO SODEXO Encaminha para A.E.S.B. via SEDEX Analisado pela A.E.S.B.

12 PROCEDIMENTOS NA UNIDADE DE ENSINO Unidade recebe o Cartão da A.E.S.B. Unidade recebe o Cartão da SODEXO PROTOCOLAR UMA VIA DO OFÍCIO E DEVOLVER PARA A.E.S.B. Conferir os dados, desbloquear e entregar para o servidor Devolver IMEDIATAMENTE para A.E.S.B.para acertar o destinatário junto a Casa Civil Manter os documentos arquivados em pastas : 1. Ofício AESB.; 2. Relações enviadas SODEXO Para fins de esclarecimento para o servidor At AAttençãoençãoAAttençãoenção

13 APURAÇÃO DOS VALES Para a apuração dos vales deverá ser considerado, o mês do benefício, folha de pagamento e freqüência do mês anterior: Obs.: Lembramos que na Folha de Pagamento estamos trabalhando com a freqüência do mês anterior.

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15 EXEMPLO 3: Cômputo dos vales para o servidor Docentes: Para os docentes a determinação do número de dias efetivamente trabalhados, será feita mediante a conversão de horas-aula, conforme modelo abaixo.

16 EXEMPLO DE DOCENTE: Mês de NOVEMBRO

17 Desconto nas Férias Coletivas Exemplo 1 = Quando 30 dias de férias 23,47 Janeiro carga horária semanal 23,47 23,47 X 4,5 + 20% = 126,73 Lançamento no BDP – Boletim de Dados de Pagamento

18 Desconto nas Férias Coletivas Exemplo 2 = Quando 20 dias de férias Janeiro carga horária semanal 23,47 84,49 23,47 X 4,5 + 20% = 126,73 / 30 X 20 = 84,49 Lançamento no BDP – Boletim de Dados de Pagamento

19 CRITÉRIOS PARA ANÁLISE QUANTO AO NÃO RECEBIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO Verificar se no mês do benefício o servidor permanecia ativo na Folha de Pagamento Verificar se no mês do benefício o servidor permanecia ativo na Folha de Pagamento; ULTRAPASSOU 141 UFESP (Valor da UFESP R$ 16,42) Se o servidor tem DUPLO VÍNCULO A unidade deverá preencher a Planilha Pré Análise

20 Formulário Pré –Análise

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22 EXERCÍCIO – PRÉ ANÁLISE Um servidor questionou com a Unidade de Ensino que não está recebendo OUTUBRO/2010 o Vale Alimentação, no mês de OUTUBRO/2010. Dados: Dados: Código da OP : 250 Matrícula : 123 Unidade: ETEC África do Sul, RG nº CPF nº Simulação : Simulação :

23 SUPLEMENTAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO: Após análise realizada pela Unidade de Ensino, e detectado lançamentos errôneos na Folha de Pagamento, gerando prejuízo ao servidor, a Unidade deverá tomar as providências no sentido da solicitação da SUPLEMENTAÇÃO: O sistema da Gestão Pública para consultas e pagamentos do benefício atrasado, só mantém as informações dos últimos 6 meses. NÃO Pedidos superiores a 6 meses NÃO será possível consultar Nome do servidor; Matrícula (caso migrou para o regime CLT informar a matrícula antiga e a nova); Nº do CPF; Motivo da suplementação, Quantidade de vales a pagar mês a mês. Se o servidor tiver direito encaminhar via Ofício para AESB a Planilha Pré Análise.

24 Para SERVIDOR ADMINISTRATIVO (CLT ou Autárquico): Lançar a quantidade de DIAS de faltas; Para SERVIDOR DOCENTE: Lançar as quantidades de HORAS, Horas–aula - HA; Hora coordenação - HAEC e Hora atividade específica outros - HAEO de faltas; Hora-Jornada. SERVIDOR (AUXILIAR DOCENTE): Lançar a quantidade de DIAS de faltas. CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DE AUSÊNCIA NA FOLHA DE PAGAMENTO No caso de ausências por motivos de faltas, licenças, acerto na admissão, e outros, a Unidade deverá IMPRETERÍVELMENTE lançar no V/D – Ausência Auxílio Alimentação, da seguinte forma;

25 FÉRIAS Em relação às Férias esclarecemos que deverão ser calculadas conforme segue: ser calculadas conforme segue: Docentes: Planilha para Cálculo (em relação a quantidade de ausências a ser descontada nas férias dos docentes). Após apuração a quantidade encontrada deverá ser lançada diretamente no operador eletrônico do mês de fevereiro. - lançar na folha de pagamento o VD com a quantidade de HORAS (HA + Hora Atividade; HAEO e HAEC) de ausências. Planilha Férias Planilha Férias

26 Administrativo: Lançar na folha de pagamento o VD com a quantidade de DIAS de ausências. Auxiliar Docente: lançar na folha de pagamento o VD com a quantidade de DIAS de ausências, pois os mesmos são mensalistas.

27 Em caso de perda do cartão de vale alimentação/refeição o servidor deverá efetuar o pagamento da GARE (Guia de Arrecadação Estadual) valor R$6,00 preferencialmente no Banco do Brasil S.A., e entregá-lo a Área de Pessoal, sendo que essa deverá preencher o formulário de solicitação de 2º via do cartão Sodexo que consta em nossa homepage e encaminhar a AESB com cópia da GARE. ROUBO DO CARTÃO VA/VR Em caso de roubo do cartão VA/VR a Unidade de Ensino deverá solicitar ao servidor uma cópia do Boletim de Ocorrências, e encaminhá-lo posteriormente à AESB através do ofício informando a necessidade da emissão de 2º via do cartão de vale alimentação/refeição. (Nesse caso, não há necessidade do pagamento da GARE) PERDA DO CARTÃO VA/VR

28 INFORMAÇÕES ÚTEIS Consultas de saldo e extratos: Está disponível no site da SODEXOwww.sodexobeneficios.com.br um link para consulta de saldo e extrato do cartão de vale alimentação/refeição.www.sodexobeneficios.com.br (Capitais e Regiões Metropolitanas) (Demais localidades)

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