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Política de RH - 2013 Detalhamento das propostas de trabalho Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

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1 Política de RH Detalhamento das propostas de trabalho Prefeitura Municipal de Curitiba Secretaria Municipal de Recursos Humanos

2 PAUTA E AVANÇOS ITEMDELIBERAÇÃO I – Entrega do Cronograma de Reuniões e das pautas específicas Acordado II – Publicidade das Negociações Acordado III – Cláusulas Econômicas Acordado Parcialmente IV– Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Acordado V– Das Cláusulas Sociais e das Condições de Trabalho Acordado Parcialmente Redimensionamento de pessoal; será apresentado o resultado do estudo em setembro de 2013; Manutenção e substituição de equipamentos; Qualidade de saúde física nos armazéns da família; O art. 40, § 1º, inciso 1 da CF 1988 prevê que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição; retornar com o IPMC; Estudo para mudança da Lei Federal 9.717/1998; Novos critérios para licença NOJO; Apresentação de novos critérios para afastamentos de LTS será realizado pelo SISMUC; Terceirização: o SISMUC apresentará propostas com prioridades;

3 PAUTA E AVANÇOS ITEMDELIBERAÇÃO VI – Formação e Capacitação Acordado Normatização para horário especial para estudante; Concessão de bolsas de estudos, licenças remuneradas para graduação e pós-graduação; proposta do IMAP; Divulgação dos cursos ofertados e ofertados em horário de trabalho; Proposição da retirada do apontamento das greves e paralisações com o abono das faltas; VII – Sobre o Regime Próprio de Previdência e o Instituto Curitiba de Saúde Acordado O IPMC apresentará uma avaliação - Emenda Constitucional 47; Mudança da Lei 9626/99 – formação de grupo de trabalho paritário; Reabilitação: oferta de cursos – condições para o aproveitamento em outros locais de trabalho;

4 PAUTA E AVANÇOS ITEMDELIBERAÇÃO VIII - Saúde do Trabalhador Acordado Parcialmente Auxílio transporte em pecúnia (retomar); Construção de projeto de Lei do Assédio Moral visando desmistificar o tema; Normatização para validação dos atestados médicos; Iniciar estudos Art. 13 do Decreto Municipal 429/85 acúmulo de gratificações; Revisão da representação da COERGO; Manter AGESEL com autonomias; Organizar a realização de exames médicos ocupacionais; CAT atende a Inst. Normativa 01/93; será encaminhada orientação às chefias; Perfil epidemiológico do trabalhador – Lei da Transparência Orientação aos servidores que atuam na perícia e implantação de posto avançado; IX – Outras reivindicações Acordado Parcialmente Redefinição para fixação da gratificação de difícil provimento mesmo nível, padrão e referência como base de cálculo para todos os servidores (retomar);

5 PAUTA E AVANÇOS ITEMDELIBERAÇÃO X – Do processo de negociação das pautas específicas Acordado Todas as reivindicações serão respondidas em mesa por cada Secretaria; XI – Do processo permanente de negociação Acordado Estabelecerão comissão permanente de negociação que se reunirá para avaliar o cumprimento das questões acordadas;

6 GREVES ANTERIORES Retirada das faltas das fichas funcionais referentes aos movimentos reivindicatórios, com a recuperação recorrente na carreira; Possibilidade de reposição para greve dos educadores e as greves gerais de 2011 e 2012;

7 PREMISSAS Aumento do vencimento básico inicial dos cargos menos valorizados; Aumento do valor mínimo do vencimento básico inicial pago pela PMC; - Estabelecimento do piso mínimo de R$ 711,63 para R$ 1.100,00. Recomposição salarial do efeito inflacionário; Substituição de vantagens transitórias por efetivas; Política de RH envolvendo a possibilidade de organização da carreira, aposentar com dignidade e priorizar aqueles que não tiveram ganhos passados;

8 POLÍTICA DE RH

9 AUMENTO DO VALOR BASE Incorporação do PPQ ao vencimento básico e aumento do Valor Base: A incorporação será realizada em 3 (três) parcelas: Metodologia da proposta: MAIOAGOSTONOVEMBRO R$ 75,00R$ 100,00 PPQ GT Incorp. Vencimento Básico Extinção do PPQ PROVISÓRIA Plano de Cargos e Salários R$ 375,00 MARÇO ATÉ NOVEMBRO R$ 100,00 incorp. Mar/13

10 AUMENTO DO VALOR BASE Principais cargos atingidos pela proposta : Demais atingidos: servidores, distribuídos em 66 cargos. Impacto da Incorporação do PPQ: Total de Servidores (57%) Total de Cargos72 (56%)

11 AUMENTO DO VALOR BASE SEM O REAJUSTE GERAL

12 AUMENTO DO PISO MÍNIMO PISO MÍNIMO R$ 1.100,00 Total de Servidores (16%)

13 IMPACTOS POSITIVOS DO AUMENTO DO VALOR BASE E PISO Repercussão da estrutura da tabela salarial com reflexos diretos no VB; Aumento na base de cálculo individual (VB), implicando em maior: -Aposentadoria; -Adicional por tempo de serviço; -Gratificação de responsabilidade técnica; -Gratificação de risco de vida e saúde; -RIT para cargos de 25 horas e 30 horas; -Décimo terceiro salário; -Adicional de férias; -Aumento decorrente das mudanças de referência ou nível pelo crescimento horizontal e vertical;

14 ABONO Concessão de Abono em duas parcelas (Agosto e Novembro/13): Total de Servidores Total de Cargos (27%) 50 (39%) Abono R$ 1,7 milhões (*) ABONO PARA CARGOS QUE TEM LEIS ESPECÍFICAS DE INCORPORAÇÃO (*)

15 REAJUSTE LINEAR Histórico de índices inflacionários e reajustes salariais gerais: SISMUC

16 EVOLUÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

17 REAJUSTE LINEAR PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2012 PARA 2013 (SEM QUALQUER OUTRA VANTAGEM INDICADA ANTERIORMENTE): 5,5%

18 Compilação da Política de RH Segmentação da Política apresentadas, além do reajuste linear: EventoQuantidade de CargosQuantidade de Servidores Incorporação do PPQ e aumento do VB Piso Mínimo Abono Total Geral

19 AVANÇOS TODOS OS ITENS ACORDADOS INTEGRALMENTE OU PARCIALMENTE; GRUPOS DE TRABALHOS CONSTITUÍDOS PARA DISCUSSÕES ESPECÍFICAS; AGENDA PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ITEM 3 (CLÁUSULAS ECONÔMICAS), ACORDADO PARCIALMENTE: - RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS; - CORREÇÃO DA INFLAÇÃO; - INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÕES VARIÁVEIS AOS PROVENTOS; - NOVOS PISOS SALARIAIS E AUMENTO REAL DO SALÁRIO;

20 Secretaria Municipal de Recursos Humanos Meroujy Giacomassi Cavet Secretária Municipal de Recursos Humanos Christian Luiz da Silva Superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos


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