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RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO SERVIDOR FUNCIONÁRIO.

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Apresentação em tema: "RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO SERVIDOR FUNCIONÁRIO."— Transcrição da apresentação:

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2 RAIZ CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS

3 CIDADÃO SERVIDOR FUNCIONÁRIO

4 DIREITOS CONSTITUIONAIS REMUNERAÇÃO MÍNIMA IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 13º SALÁRIO / VENCIMENTO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DIURNO SALÁRIO FAMÍLIA JORNADA DE TRABALHO REPOUSO SEMANAL SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO FÉRIAS ANUAIS ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA APOSENTADORIA PARIDADE DE PROVENTOS DIREITO DE GREVE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

5 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 / 1998 TEMPO DE SERVIÇO = CONTRIBUIÇÃO DIREITOS E VANTAGENS ESTATUTÁRIOS

6 DO TEMPO DE SERVIÇO ESTATUTÁRIO Apurado em dias, convertidos em anos (365 dias)

7 AFASTAMENTO DE EFETIVO EXERCÍCIO: - Férias - Casamento - Luto - Convocação para serviços obrigatórios - Licença especial - Licença Gestante, Paternidade e Adoção - Licença Compulsória / Legislação Sanitária - Acidente de Trabalho / Doença Profissional - Missão Oficial - Estudo no Exterior / Brasil - 12 meses - Faltas em dias de exames / provas - Recolhimento à prisão, se absolvido ao final - Exercício no ERJ, à disposição - CC/FG no serviço público

8 DAS LICENÇAS ESTATUTÁRIAS TratamentoTratamento de Saúde AcidenteAcidente de Trabalho DoençaDoença Profissional em Pessoa da Família RepousoRepouso a Gestante AdoçãoAdoção ServiçoServiço Militar Obrigatório MotivoMotivo de Afastamento do Cônjuge TratoTrato de Interesses Particulares LicençaLicença Especial

9 VANTAGENS ESTATUTÁRIAS

10 Além do Vencimento GratificaçõesGratificações AjudaAjuda de Custo DiáriasDiárias SalárioSalário Família AuxílioAuxílio para Diferença de Caixa Auxílio-DoençaAuxílio-Doença AuxílioAuxílio Funeral

11 GRATIFICAÇÕES FunçãoFunção Gratificada - FG CargoCargo em Comissão - CC SubstituiçãoSubstituição de Chefia EncargosEncargos Especiais TrabalhoTrabalho Técnico ou Científico ServiçosServiços Extraordinários TrabalhoTrabalho Noturno RepresentaçãoRepresentação de Gabinete DeliberaçãoDeliberação Coletiva InsalubridadeInsalubridade AdicionalAdicional por Tempo de Serviço

12 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 / 2001 ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS PERMISSÃO PARA ACUMULAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

13 APOSENTADORIA Modalidades Constitucionais Cômputo de Tempo de Serviço Fixação de Proventos

14 MODALIDADES CONSTITUCIONAIS Tipos de Aposentadoria: - Invalidez permanente - Compulsória - Voluntária

15 Cômputo de Tempo de Serviço para Aposentadoria Tempo de Exercício no Cargo Tempo de Serviço Público em Geral Tempo de Serviço à Previdência Privada * Averbação por Certidão * Desprezar Concomitância

16 FIXAÇÃO DE PROVENTOS PARCELAS - Vencimento do Cargo Efetivo - Vantagens de Caráter Permanente - Adicional por Tempo de Serviço % - Incorporação / Direito Pessoal ou Valor de CC/FG - 5 ou 10 anos - Gratificação Inerente a Ocupante de CC/FG - Gratificação de Órgão de Deliberação Coletiva - Transitória * Aposentadoria Compulsória em CC/FG com mais de 40 anos de serviços

17 OUTRAS FIGURAS DO REGIME ESTATUTÁRIO EstágioEstágio Probatório EstabilidadeEstabilidade ReduçãoRedução de 50% da Carga Horária IncorporaçãoIncorporação de Gratificações ExoneraçãoExoneração DemissãoDemissão AposentadoriasAposentadorias Especiais ReversãoReversão ReintegraçãoReintegração DireitoDireito de Petição

18 CONDUTAS RECOMENDADAS Leituras Básicas: - Constituição Federal - Lei Orgânica do MRJ - Estatuto dos Funcionários do MRJ - Código de Ética do Servidor Público - Plano de Carreira Orientar-se junto ao: - Agente de Pessoal - Departamento de Pessoal

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22 A planta necessita de meio propício que a ajude a crescer. Mas sou homem... Por isto, preciso de meio adverso que me desafie a SERVI para crescer. Hermógenes - Mergulho na Paz


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