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Benefícios Legais Brasil - 2012. Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores,

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1 Benefícios Legais Brasil

2 Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. DIREITO DO TRABALHO

3 História do Direito do Trabalho Iniciou-se ainda na Revolução Industrial a partir de idéias de protesto e contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais.

4 O direito do trabalho no Brasil 1º período Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888).

5 O direito do trabalho no Brasil 2º período De 1888 a Queda da escravatura e da mona cai em seguida a monarquia Crescimento do trabalho livre, iniciando-se a sua regulamentação.

6 O direito do trabalho no Brasil 3º período Da Revolução de 30 aos dias atuais. Inicia-se em 1930, com a Revolução e a Era Vargas. Cescimento da industrialização surgindo a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, cria-se então, com a Constituição de 1934 a Justiça do Trabalho, como Órgão do Poder Executivo.

7 CLT E CONVENÇÕES COLETIVAS é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada em 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.

8 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço. Exames médicos de admissão e demissão. Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana).

9 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Salário pago até o 5º dia útil do mês. Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro.

10 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário. Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário.

11 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto. Licença Paternidade de 5 dias corridos. FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;

12 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal. Garantia de 12 meses em casos de acidente. Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas.

13 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico.

14 Os Benefícios Legais do Trabalhador no Brasil Aviso prévio: proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano de casa, nada muda, continuando os 30 dias até então previstos na Constituição. Depois que completar um ano no emprego, o trabalhador ganha três dias a mais de aviso prévio para cada ano de serviço, podendo chegar a até 90 dias. Seguro-Desemprego.

15 Benefícios Espontâneos. Qualidade de vida. Atrair e manter talentos. Satisfação e motivação. Comprometimento e envolvimento

16 Exemplos de Benefícios Espontâneos Plano de saúde/odontológicoPlano de saúde/odontológico Convênio com farmáciaConvênio com farmácia Participação nos lucrosParticipação nos lucros EmpréstimosEmpréstimos Bolsas de estudosBolsas de estudos Auxílio-CrecheAuxílio-Creche. Plano de Previdência Privada Privada. Auxílio Funeral. Academia. Clube para funcionários funcionários. Gratificações. Ajuda p/ educação dos filhos dos filhos

17 Benefícios curiosos da Google Lavanderia Refeições e máquinas de lanche

18 Cabe Privada Japonesa Piscina de bolinhas Cabelereiro

19 Bicicleta de 5 lugares


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