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1 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO É o valor sobre o qual incide o percentual (alíquota) para determinar o montante da contribuição previdenciária.

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1 1 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO É o valor sobre o qual incide o percentual (alíquota) para determinar o montante da contribuição previdenciária devida.

2 2 BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Remuneração Base de cálculo da contribuição do Segurado com (com limites) Base de cálculo da contribuição da Empresa (sem limites) Salário de contribuição

3 3 BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Do Segurado É o salário de contribuição, cujo valor não será inferior ao limite mínimo nem superior ao limite máximo estabelecido pelo MPS.

4 4 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (empregado, doméstico e avulso) LIMITE MÍNIMO è O piso salarial legal ou normativo da categoria. Inexistindo este, è o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo no mês.

5 5 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (empregado, doméstico e avulso) LIMITE MÁXIMO Valor definido periodicamente pelo MPS

6 6 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO contribuinte individual e facultativo LIMITES MÍNIMO: salário mínimo MÁXIMO: valor definido periodicamente pelo MPS

7 7 Da Empresa = REMUNERAÇÃO Da Empresa = REMUNERAÇÃO O total da remuneração paga, devida ou creditada, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos O total da remuneração paga ou creditada, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

8 8 A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja sua forma... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO empregado e avulso

9 9... inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades, os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados ou pelo tempo à disposição do empregador, nos termos da lei, contrato, convenção, acordo coletivo ou sentença normativa. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO empregado e avulso

10 10 Filiado até 28/11/99 èA remuneração auferida em uma ou mais empresas ou p/ exercício de atividade por conta própria èO Salário-Base, observada a tabela de transitoriedade (desde que não tenha havido perda da qualidade de segurado) Filiado a partir de 29/11/99 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO contribuinte individual

11 11 Filiado até 28/11/99 èvalor por ele declarado èO Salário-Base, observada a tabela de transitoriedade (desde que não tenha havido perda da qualidade de segurado) Filiado a partir de 29/11/99 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO facultativo

12 12 BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANTO AOS SEGURADOS Definição de salário de contribuição por categoria: empregado e avulsoremuneração, inclusive utilidades empregado domésticoremuneração CTPS contribuinte individualremuneração facultativovalor por ele declarado Sempre considerando limites mínimo e máximo

13 13 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO elementos característicos Para o empregado e o avulso: –habitualidade; –pagamento pelo trabalho e não para o trabalho; –integração no patrimônio do trabalhador; –irrelevância do título.

14 14 O Salário Maternidade é salário de contribuição (único benefício que é S. C.)O Salário Maternidade é salário de contribuição (único benefício que é S. C.) O décimo terceiro salário é salário de contribuição, exceto para cálculo de salário de benefícioO décimo terceiro salário é salário de contribuição, exceto para cálculo de salário de benefício A remuneração adicional de férias integra o salário de contribuiçãoA remuneração adicional de férias integra o salário de contribuição O valor das diárias, quando excedente a 50% da remuneração do empregado, integra o salário de contribuição pelo seu valor totalO valor das diárias, quando excedente a 50% da remuneração do empregado, integra o salário de contribuição pelo seu valor total Não integram o salário de contribuição exclusivamente as rubricas constantes do parágrafo 9.° do art.28 da Lei 8.212/91 e do parágrafo 9.° do art. 214 do Dec /99Não integram o salário de contribuição exclusivamente as rubricas constantes do parágrafo 9.° do art.28 da Lei 8.212/91 e do parágrafo 9.° do art. 214 do Dec /99

15 15 Proporcionalidade: O art. 214, do RPS, § 1°, diz o seguinte: quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o doméstico, ocorrer no curso do mês, o salário-de- contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados (podendo ser horário), observadas as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Reajustamento: Os valores do salário-de- contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. Reajustamento: Os valores do salário-de- contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

16 16 Determinadas parcelas não integram o SC por terem natureza: Indenizatória (dano) Ressarcitória (despesa) Instrumental (necessidade), ou Por expressa disposição legal (estão relacionadas no art. 214, § 9º do RPS) SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

17 17 Férias indenizadas, inclusive dobra Multa FGTS na dispensa sem justa causa Incentivo à demissão Licença-prêmio indenizada Aviso prévio indenizado Parcelas não integrantes do SC INDENIZAÇÕES

18 18 Ajuda de custo em parcela única em decorrência mudança local trabalho Diárias para viagens, se não excederem 50% da remuneração Despesas com veículo do empregado utilizado para o trabalho, devidamente comprovadas Reembolso-creche e reembolso-babá, atendidos os requisitos legais Parcelas não integrantes do SC RESSARCIMENTOS

19 19 Transporte, alimentação e habitação fornecidos em canteiros de obras ou local que exija estada Vestuário, equipamentos e acessórios fornecidos PARA o trabalho Parcelas não integrantes do SC INSTRUMENTAIS


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