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A Mulher e a Legislação Brasileira. Quem é essa mulher?

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Apresentação em tema: "A Mulher e a Legislação Brasileira. Quem é essa mulher?"— Transcrição da apresentação:

1 A Mulher e a Legislação Brasileira

2 Quem é essa mulher?

3 Até os anos 70 a mulher brasileira que disputava posições no mundo do trabalho era majoritariamente jovem, solteira e sem filhos. Hoje ela é mais velha, casada e mãe.

4 No Brasil, existe uma série de dispositivos constitucionais e legais em vigor, isto é, direitos já conquistados, contra a discriminação das mulheres no mercado de trabalho.

5 A Constituição Federal (1988), no art.7, inciso XX, garante a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

6 No inciso XXX estabeleceu–se a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil No inciso XXX estabeleceu–se a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

7 A lei nº 9.029/95 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

8 A lei nº 9.799/99 insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho

9 A lei nº /01 tipifica e penaliza o assédio sexual.

10 A lei nº /01 dispõe sobre a profissão de empregado doméstico para facultar ao FGTS e ao seguro de desemprego

11 A lei nº /01 permite a realização de horas extras por mulheres (revoga o artigo da CLT que as proibia apesar de já ocorrer na prática, reafirmando o princípio de igualdade de oportunidades).

12 Trabalho e Previdência

13 Pagamento do salário maternidade

14 Vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 12 meses após o parto.

15 Concessão de licença maternidade para mãe adotante

16 Negociações Coletivas e Relações de Gênero no Movimento Sindical

17 Para além da Constituição Federal, da CLT e outras normas nacionais e internacionais vigentes, o movimento sindical procurou consolidar e/ou ampliar alguns direitos através das negociações coletivas

18 licença maternidade para a mãe adotiva, licença maternidade para a mãe adotiva, ampliação do prazo para a licença paternidade, ampliação do prazo para a licença paternidade, garantia de estabilidade do pai até 90 dias após o parto garantia de estabilidade do pai até 90 dias após o parto a ampliação do prazo da estabilidade materna a ampliação do prazo da estabilidade materna

19 a grande maioria das cláusulas refere–se à estabilidade gestante a grande maioria das cláusulas refere–se à estabilidade gestante

20 Outras garantias incluídas nos acordos coletivos

21 relativas às condições de trabalho (com predomínio para a provisão de absorventes higiênicos, garantia derivada da constituição fisiológica da mulher relativas às condições de trabalho (com predomínio para a provisão de absorventes higiênicos, garantia derivada da constituição fisiológica da mulher

22 preservação da saúde das trabalhadoras, sem vinculação com a defesa da função reprodutiva (com predomínio da estabilidade no emprego em caso de preservação da saúde das trabalhadoras, sem vinculação com a defesa da função reprodutiva (com predomínio da estabilidade no emprego em caso de aborto), aborto),

23 sobre o exercício do trabalho (exclusivamente qualificação e treinamento, para ingresso e reciclagem) sobre o exercício do trabalho (exclusivamente qualificação e treinamento, para ingresso e reciclagem) relativas à eqüidade de gênero relativas à eqüidade de gênero (exclusivamente garantias contra a discriminação, reproduzindo os textos legais que tratam dessa questão). (exclusivamente garantias contra a discriminação, reproduzindo os textos legais que tratam dessa questão).

24 apesar das inúmeras resistências, a estratégia geral tem sido a de fomentar e manter a participação das mulheres em todas as instâncias da vida sindical.

25 É necessário destacar a elaboração do Mapa das questões de Gênero : perspectivas para a ação sindical frente às transformações no mundo do trabalho

26 O Mapa é definido como um ponto de partida ou primeiro passo no sentido de reunir e pensar os problemas e ações de maneira articulada

27 Temas abordados

28 salários e remuneração; salários e remuneração; saúde, segurança e condições de trabalho saúde, segurança e condições de trabalho formação profissional formação profissional Organização sindical, Organização sindical, organização dos trabalhadores nos locais de trabalho organização dos trabalhadores nos locais de trabalho novas formas de contratação novas formas de contratação

29 terceirização, terceirização, novas tecnologias novas tecnologias novas formas de gerenciamento novas formas de gerenciamento organização do trabalho organização do trabalho

30 Mobilização nacional de mulheres

31 Marcha Mundial das Mulheres Marcha Mundial das Mulheres Marcha das Margaridas Marcha das Margaridas

32 Outros destaques Programa GRPE – Gênero,Raça, Pobreza e Emprego/ OIT Programa GRPE – Gênero,Raça, Pobreza e Emprego/ OIT Lei Federal Maria da Penha Lei Federal Maria da Penha

33 FIM Rita Evaristo


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