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Eduardo Henrique R de Almeida Perito Médico da Prev. Social. Perícia Médica Previdenciária.

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1 Eduardo Henrique R de Almeida Perito Médico da Prev. Social. Perícia Médica Previdenciária

2 Missão Missão da Previdência Social: Garantir a subsistência dos trabalhadores impedidos de auferir renda. (Art. 201 da Constituição; Art. 1º. Da Lei 8213) Missão da Perícia Médica previdenciária: Caracterizar os agravos à saúde quanto à sua natureza e implicações à luz das diversas legislações. Julgar com isenção e independência para garantia dos direitos dos trabalhadores e a preservação do patrimônio coletivo, bem como implementar políticas públicas de seguridade social que envolvam matéria médica.

3 Amparo Previdenciário Art 201 da Constituição Federal. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

4 Amparo Previdenciário Benefícios compensatórios:Benefícios compensatórios: –aposentadoria por invalidez; –aposentadoria por idade; –auxílio-doença; –salário-maternidade; –pensão por morte; –auxílio-reclusão. Benefícios indenizatórios:Benefícios indenizatórios: –auxílio-acidente. Prestação de serviços:Prestação de serviços: –serviço social; –reabilitação profissional.

5 Reabilitar o quê?

6 Atribuições RELAÇÃO DE AÇÕES E ATRIBUIÇÕES MÉDICO- PERICIAIS NO INSS Perícia Médica ( B31 / B91 / B87 / B21 ) Perícia Externa (domiciliar e hospitalar) Aposentadoria por invalidez Majoração de 25% Auxílio-acidente Prorrogação de licença-maternidade Isenção de IR Revisão de aposentadorias Revoas (coordenação e execução de perícia) Pensão Especial Talidomida Reabilitação Profissional Nexo Técnico para B91 Análise de Laudos Técnicos de Aposentadoria Especial Inspeção de Riscos Ambientais e ergonômicos PCMSO e insalubridade de servidores Perícia Médica de Servidores Revisão de processos judiciais Revisão de BI longos Controle Operacional do SABI Coordenação de Juntas Médicas Composição de Juntas Médicas Assistência Técnica às Juntas de Recursos Assistência Técnica em Processos Judiciais Processos em geral Comissão de Ética Profissional Informação ao SFH Informação às Seguradoras Gerenciamento e acompanhamento do trabalho de credenciados Interface com a Procuradoria Interface com a Fiscalização Interface com a Secretaria de Saúde e demais órgãos locais Interface com a DRT

7 Características / Requisitos ConhecimentoConhecimento –Medicina; –Legislações; –Treinamento continuado. CredibilidadeCredibilidade –Isenção e independência; –Postura; –Segurança. CritérioCritério ConflitoConflito Controle socialControle social Sensibilidade socialSensibilidade social

8 Características / Requisitos Não há incapacidade per si. Incapacidade é um conceito relativo. Incapacidade é julgamento sujeito a n variáveis. Constata doença Caracteriza Incapacidade Avalia nexo Ato Técnico Julgamento Ato Técnico

9 Características / Requisitos Variáveis que interferem na incapacidade/invalidez: Profissão ou atividade; Idade; Outras doenças atuais ou pregressas; Possibilidade de tratamento; Possibilidade de reabilitação; Postura diante da doença.

10 Falácias Basta ser médico para ser perito;Basta ser médico para ser perito; O que determina a incapacidade é o CID;O que determina a incapacidade é o CID; É indiferente realizar a perícia no consultório privado, na empresa ou no INSS;É indiferente realizar a perícia no consultório privado, na empresa ou no INSS; É eficaz supervisionar as perícias à distância.É eficaz supervisionar as perícias à distância.

11 Grandes Números 70% dos benefícios concedidos pelo INSS dependem deperícia médica70% dos benefícios concedidos pelo INSS dependem de perícia médica; 7,9 milhões de exames anuais7,9 milhões de exames anuais; volume de recursos envolvidos foi da ordem de R$20 bilhões em 2003;volume de recursos envolvidos foi da ordem de R$20 bilhões em 2003; A estimativa é de que a precariedade da estrutura existente traga um prejuízo da ordem de R$7 bilhões por ano à Previdência Social.A estimativa é de que a precariedade da estrutura existente traga um prejuízo da ordem de R$7 bilhões por ano à Previdência Social.

12 Missão da ANMP:Missão da ANMP: Fortalecer a previdência social pública através da valorização dos servidores médicos. Implementar e desenvolver a carreira unificada de perícia médica previdenciária, qualificar seus integrantes, debater os temas previdenciários para adequação permanente às evoluções das relações de trabalho e da medicina.


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