A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS RODA DE CONVERSA REUNIÃO CAMS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios do INSS Brasília/Fev.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS RODA DE CONVERSA REUNIÃO CAMS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios do INSS Brasília/Fev."— Transcrição da apresentação:

1 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS RODA DE CONVERSA REUNIÃO CAMS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios do INSS Brasília/Fev 2007

2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Lei Orgânica da Assistência Social Lei nº de 08/12/1993 Orientação Interna 81/2003

3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado É política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

5 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Pessoa com deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho; Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo;

6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Fonte: SUIBE

7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS RGPS REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

8 Auxilio Doença Requisitos: a- carência(quando for o caso); b- qualidade de segurado c- incapacidade laborativa. Não é devido no caso de filiação ou inscrição já portador de doença que seja avocada como causa. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

9 Carência - É o número mínimo de contribuições à Previdência Social, necessárias para o benefício requerido. Auxílio doença- regra: 12 contribuições mensais - Isenta: nos casos de acidente do trabalho ( típico, trajeto ou doença profissional), acidente de qualquer natureza e doenças ou afecções especificadas em lista do Ministério da Previdência e da Saúde. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

10 Acidente do Trabalho -é devido somente ao segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial; -a empresa é obrigada a comunicar o INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e em caso de morte, de imediato. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

11 Incapacidade- será atestada pela perícia médica do INSS; Data do início do beneficio: 1-Empregado- 16º após o afastamento; 2- Demais- na data do início da incapacidade; 3- Na data da entrada do requerimento para todos, se requeridos após 30 dias da data do afastamento ou da Data do início da incapacidade. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

12 Doen ç as constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 n º a) tuberculose ativa; b) hansen í ase; c) aliena ç ão mental; d) neoplasia maligna; e) cegueira; f) paralisia irrevers í vel e incapacitante; g) cardiopatia grave; h) doen ç a de Parkinson; i) espondiloartrose anquilosante; j) nefropatia grave; l) estado avan ç ado da doen ç a de Paget (oste í te deformante); m) S í ndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS; n) contamina ç ão por radia ç ão com base em conclusão da medicina especializada; ou o) hepatopatia grave. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

13 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Fonte: SUIBE

14 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Fonte: SUIBE

15 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Fonte: SUIBE

16 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Fonte: SUIBE

17 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Fonte: SUIBE

18 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

19 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS COPES COBERTURA PREVIDENCIÁRIA ESTIMADA

20 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Requerimento de Benefício Contrária Favorável Pedido de Reconsideração Recurso (Revisão Analítica e/ou Junta Médica) Reabilitação Profissional DCB até 180 dias Contrária Revisão com 02 anos Aposentadoria por Invalidez DCB/RP/R2/LI Pedido de Prorrogação Favorável

21 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Pedido de Prorrogação Contrária Favorável Pedido de Reconsideração Recurso/Judicial Reabilitação Profissional DCB até 180 dias Contrária Revisão com 02 anos Aposentadoria por Invalidez Pedido de Prorrogação

22 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Pedido de Reconsideração Contrária Favorável Recurso Judicial Reabilitação Profissional DCB até 180 dias Contrária Revisão com 02 anos Aposentadoria por Invalidez Pedido de Prorrogação Favorável DCB/RP/R2/LI

23 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Reabilita,cão Profissional Conclusão De Programa Impossibilidade de RP DCB c/ Auxílio-acidente Recurso Aposentadoria Por Invalidez Favorável Revisão 02 anos Contrário DCB/R2/LI DCB s/ Auxílio-acidente Judicial

24 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Revisão com 02 anos Avaliação Pericial DCB = DRE Pedido de Reconsderação / Recurso Aposentadoria Por Invalidez Favorável RP Contrária DCB/RP/R2/LI DCB > que a DRE Judicial PP

25 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Recurso Contrária Favorável Ação Judicial Reabilitação Profissional DCB até 180 dias Revisão com 02 anos Aposentadoria por Invalidez Pedido de Prorrogação

26 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Central de Atendimento 135

27 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS FIM


Carregar ppt "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS RODA DE CONVERSA REUNIÃO CAMS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios do INSS Brasília/Fev."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google