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APRENDENDO OS CAMINHOS DA PERÍCIA MÉDICA NO INSS E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.

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1 APRENDENDO OS CAMINHOS DA PERÍCIA MÉDICA NO INSS E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

2 SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 Definição de Seguridade Social É um conjunto de ações destinado a assegurar direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social.

4 Princípios básicos Compulsoriedade ( se trabalhar tem que contribuir) Contributividade ( cobrir um risco) Solidariedade (geração p/geração)

5 OBJETIVO COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS O QUE É RISCO SOCIAL??? - É o evento ou acontecimento futuro e incerto, como a morte invalidez, doença, que provoca dano passível de reparação econômica.

6 Carência É o número de contribuições mensais necessárias para a efetivação do direito de um benefício.

7 PRAZOS DE CARÊNCIA Auxílio doença e aposentadoria p/ invalidez: 12 contribuições exceto p/ acidente, doença profissional e doença do trabalho – não precisa de carência, basta estar inscrito.

8 Doenças que não dependem de carência mínima: Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, nefropatia grave, AIDS e outras.

9 Mantém a qualidade de segurado: 12 meses após cessação das contribuições + 12 meses se tiver mais de 10 anos + 12 meses se tiver desempregado (seguro-desemprego)

10 Como readquirir a qualidade de segurado?? 1/3 da carência Auxílio doença: 12 meses : 1/3 = 4 meses

11 Salário do benefício: Até 9.876/99 – últimos 36 meses A partir da lei: média dos 80% maiores salários de contribuição desde 7/94

12 Renda mensal inicial Auxílio doença – 91% do SB Aposentadoria p/ invalidez – 100% do SB Decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho tem que recolher FGTS.

13 OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA Art O segurado é obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

14 Até 15 dias – CT está suspenso Do 16° dia em diante – interrupção do CT. Art. 475 da CLT – o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho. Recuperando a capacidade de trabalho é assegurado o direito a função que ocupava ao tempo da aposentadoria.

15 Incapacidade laboral Temporária e total ou parcial: - auxílio – doença Permanente e parcial: – auxílio acidente Permanente e total: – aposentadoria p/ invalidez

16 Classificação dos acidentes de trabalho: Acidente tipo (típico) Doenças ocupacionais Acidentes por equiparação fora do ambiente de trabalho.

17 Conceito Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho... provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

18 Perícia médica: Médico assistente- particular ou do SUS Médico do trabalho – verificar se a pessoa tem capacidade para a profissão Médico perito (INSS) – atesta a incapacidade

19 Auxílio doença - pedidos administrativos: Alta programada (qdo realiza a perícia) Prorrogação Reconsideração Processo de reabilitação

20 NEXO CAUSAL É o vínculo necessariamente estabelecido entre a ocorrência do infortúnio e a lesão sofrida pelo empregado.

21 NTEP: NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO OBJETIVO – proteção do ambiente de trabalho como um todo, não só o trabalhador. Lei de 27/12/2006

22 NTEP Mecanismo para concessão automática de benefícios pelo INSS e flexibilização do imposto através do FAP – Fator Acidentário de Prevenção.

23 Ônus da prova Inverteu a prova, agora quem tem que provar que a incapacidade não é oriunda da atividade laboral é a empresa.

24 Relação de CNAE e CID - 10 CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – principal e secundária CID – Código Internacional de Doenças Há uma lista de doenças predispostas a serem desenvolvidas nos trabalhadores expostos a tal atividade = grupo de risco. (dec.6.042/07)

25 Benefícios do FAP Estimular a prevenção e consequente eliminação de acidentes do trabalho. Diminui a carga tributária das empresas que tem mais investimento em segurança e medicina do trabalho.

26 Problemas que podem surgir: Classificação da idade Indivíduos mais saudáveis Subnotificação dos problemas de saúde Ronilson Fonseca Vincensi - oab/pr oab/sc a


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