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Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel. 3235191 - -

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Apresentação em tema: "Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel. 3235191 - -"— Transcrição da apresentação:

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2 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel

3 §Aposentadoria por tempo de serviço §Aposentadoria por idade §Aposentadoria por invalidez §Aposentadoria especial §auxílio-doença §auxílio-acidente §salário-família §salário-maternidade

4 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel Pensão por morte e auxílio reclusão

5 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel INTEGRAL 30 anos de contribuição para a mulher 35 anos de contribuição para o homem PROPORCIONAL 25 anos p/ a mulher, com idade mínima de 48 anos 30 anos p/ o homem, com idade mínima de 53 anos

6 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel anos para homem -60 anos para mulher carência -para segurados inscritos até 24/07/1991, verificar tabela do artigo para segurados inscritos após 24/07/1991, no mínimo 15 anos de contribuição.

7 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel anos para o homem 65 anos para a mulher

8 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel §Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz a reabilitação profissional. §A concessão da aposentadoria por invalidez só vai acontecer depois de 5 anos de auxílio- doença, o segurado passará por perícias médicas periódicas. §Salvo em casos de doenças pré determinadas.

9 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. -Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. -Será devido auxílio-doença, independente de carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza.

10 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel Se o segurado necessitar da assistência de outra pessoa será acrescido de 25%. Será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. -Cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

11 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

12 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel §O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde. §O segurado deverá apresentar formulário (DSS8030) e laudo técnico pericial, de cada empresa que trabalhou. empresa

13 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel §O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário-de- contribuição inferior ou igual a R$ 360,00, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, observado o disposto no art §Artigo 83. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido, é de R$ 8,65.

14 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário- família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou outra pessoa, se houver determinação judicial.

15 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel §O salário-maternidade é devido, independente de carência, a segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, durante cento e vinte dias. §Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses, mesmo que de forma descontínuas.

16 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel §Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde. §Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário- maternidade correspondente a duas semanas

17 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel §No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego. §A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art.93.

18 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam à época do acidente.

19 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% do salário- benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria.

20 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel A pensão por morte será devida a todos os dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste. do requerimento, quando requerida após o prazo. da decisão judicial, no caso de morte presumida.

21 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel Será devida aos trabalhadores quando: completados 60 anos se homem e 55 se mulher. Comprovada a atividade rural; mediante declaração do sindicato rural e outros documentos.

22 Joelcio Flaviano Niels - Advogado - tel Será devido a todas as pessoas com 67 anos de idade, ou mais. Não poderá ter renda acima de 1/4 do salário-mínimo. Terá que apresentar atestado de pobreza.


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