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Prof. João Carlos da Fonte Capítulo da Medicina Legal que trata de questões relacionadas com os acidentes do trabalho, as doenças profissionais e as doenças.

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1 Prof. João Carlos da Fonte Capítulo da Medicina Legal que trata de questões relacionadas com os acidentes do trabalho, as doenças profissionais e as doenças do trabalho

2 Prof. João Carlos da Fonte Art. 7 o, XXVIII, CF; Art. 7 o, XXVIII, CF; Art. 159, CC; Art. 159, CC; Art. 66, CPP. Art. 66, CPP. Art. 18, Lei 6367/76; Art. 18, Lei 6367/76; Lei 8212, de 24 de julho de 1991; Lei 8212, de 24 de julho de 1991; Lei 8213, de 24 de julho de 1991; Lei 8213, de 24 de julho de 1991; Dec. 3048, de 6 de maio de 1999; (Regulamento da Previdência Social) Dec. 3048, de 6 de maio de 1999; (Regulamento da Previdência Social) Anexos do Dec. 3048/99; Anexos do Dec. 3048/99; Dec. 3265, de 29 de novembro de 1999 (altera os Anexos II e IV do Dec. 3048/99); Dec. 3265, de 29 de novembro de 1999 (altera os Anexos II e IV do Dec. 3048/99); Dec. 3298, 1999; Dec. 3298, 1999; outras outras

3 Prof. João Carlos da Fonte trabalho como atividade inferior (só trabalhava quem trabalho como atividade inferior (só trabalhava quem não possuía meios de sustento) não possuía meios de sustento) meio de exploração (escravidão) meio de exploração (escravidão) castigo (trabalho forçado) castigo (trabalho forçado) passou a ser útil, necessário, imprescindível passou a ser útil, necessário, imprescindível economicamente economicamente passou a dar status passou a dar status passou a ter proteção legal e sócio-política passou a ter proteção legal e sócio-política o salário, a criação dos sindicatos, a segurança e o salário, a criação dos sindicatos, a segurança e higiene do trabalho. higiene do trabalho.

4 Prof. João Carlos da Fonte A Lei Acidentária é de caráter social, alimentar e de fundo protetivo, mas exige submissão ao tratamento: o empregado, além do direito, tem o dever de aceitar o tratamento, salvo se perigoso ou de sucesso duvidoso. Não aceitando, assume o risco das conseqüências. A Lei Acidentária é de caráter social, alimentar e de fundo protetivo, mas exige submissão ao tratamento: o empregado, além do direito, tem o dever de aceitar o tratamento, salvo se perigoso ou de sucesso duvidoso. Não aceitando, assume o risco das conseqüências.

5 Prof. João Carlos da Fonte art.19, Lei 8213/91 “É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei (segurados especiais), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

6 Prof. João Carlos da Fonte art. 20, I, Lei 8213/91 (risco profissional específico) “... produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social”.

7 Prof. João Carlos da Fonte art.20, II, Lei 8213/91 (risco profissional específico agravado) “... adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”

8 Prof. João Carlos da Fonte art.21, Lei 8213,91 qualquer dano à integridade física ou mental do trabalhador qualquer dano à integridade física ou mental do trabalhador equipara-se ao acidente tipo e à doença profissional equipara-se ao acidente tipo e à doença profissional

9 Prof. João Carlos da Fonte RISCO GENÉRICO: incide sobre todos os trabalhadores RISCO GENÉRICO: incide sobre todos os trabalhadores RISCO ESPECÍFICO: incide sobre determinado trabalho por força do mister RISCO ESPECÍFICO: incide sobre determinado trabalho por força do mister RISCO ESPECÍFICO AGRAVADO: o que está sujeito o empregado por peculiaridades do trabalho e pelas condições deste RISCO ESPECÍFICO AGRAVADO: o que está sujeito o empregado por peculiaridades do trabalho e pelas condições deste

10 Prof. João Carlos da Fonte CULPA IN ELIGENDO (do empregador): escolha do preposto (empregado não habilitado para determinada função) CULPA IN ELIGENDO (do empregador): escolha do preposto (empregado não habilitado para determinada função) CULPA IN VIGILANDO (do empregador): falta de vigilância, de diligência CULPA IN VIGILANDO (do empregador): falta de vigilância, de diligência

11 Prof. João Carlos da Fonte caracterização caracterização incapacidade incapacidade nexo causal nexo causal

12 Prof. João Carlos da Fonte ADMINISTRATIVAMENTE ADMINISTRATIVAMENTE (Setor de Benefícios do INSS - estabelece o nexo entre o trabalho exercido e o acidente) TECNICAMENTE TECNICAMENTE (Perícia médico-legal - estabelece o nexo de causa e efeito entre a doença e a lesão, entre a doença e o trabalho e entre a causa mortis e o acidente) ELEMENTOS existência de lesão corporal existência de lesão corporal incapacidade, temporária ou permanente, para o trabalho incapacidade, temporária ou permanente, para o trabalho nexo de causalidade entre o trabalho e a moléstia nexo de causalidade entre o trabalho e a moléstia (in dubio semper pro laeso)

13 Prof. João Carlos da Fonte A INCAPACIDADE LABORATIVA parcial parcial (específica) total total genérica temporária temporária definitiva definitiva (permanente) com êxito letal com êxito letal (definitiva e total)

14 Prof. João Carlos da Fonte outras incapacidades para os atos comuns da vida diária para os atos comuns da vida diária para a vida independente para a vida independente

15 Prof. João Carlos da Fonte DAS PRESTAÇÕES BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS

16 Prof. João Carlos da Fonte B E N E F Í C I O S art.25 e seg.. do Dec.3048/99 aposentadoria por invalidez aposentadoria por invalidez (art. 43 e seg.) auxílio-doença auxílio-doença (art. 71 e seg.) auxílio-acidente auxílio-acidente (art. 104) pensão por morte (art. 105 e seg.) pensão por morte (art. 105 e seg.) salário-família salário-família (art. 81 e seg.) abono anual abono anual (13 o Salário) (art. 120) (art. 120)

17 Prof. João Carlos da Fonte S E R V I Ç O S ASSISTÊNCIA MÉDICA ASSISTÊNCIA MÉDICA ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PRÓTESES E ÓRTESES PRÓTESES E ÓRTESES

18 Prof. João Carlos da Fonte OUTROS BENEFÍCIOS (NÃO-ACIDENTÁRIOS) aposentadoria por idade (art. 51 e seg.) aposentadoria por idade (art. 51 e seg.) aposentadoria por tempo de contribuição (art. 56 e seg.) aposentadoria por tempo de contribuição (art. 56 e seg.) aposentadoria especial (art. 64 e seg.) aposentadoria especial (art. 64 e seg.) salário maternidade (art. 93 e seg.) salário maternidade (art. 93 e seg.) auxílio-reclusão (art. 116 e seg.) auxílio-reclusão (art. 116 e seg.)


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