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Noções sobre acidentes no trabalho e legislação previdenciária Legislação aplicável Modalidades Benefícios Generalidades Responsabilidade concorrente.

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2 Noções sobre acidentes no trabalho e legislação previdenciária Legislação aplicável Modalidades Benefícios Generalidades Responsabilidade concorrente

3 Acidentes do trabalho -legislação A matéria tem natureza previdenciária Principais leis: øCLT e CLP øLei de Benefícios da Previdência Social øLei 8213/91 øRegulamento da Previdência Social e suas alterações øDecreto 3.048/99 e Lei de øDecreto de

4 Acidentes do trabalho -legislação Benefícios acidentários Lei 8213/91 Equalização traz prejuízo ao trabalhador, como se acidentes se equiparassem à aposentadoria. Além disso existem contribuições distintas para cada caso. Nova Lei de Acidentes de Trabalho (EC 20, art. 201, § ) Benefícios previdenciários

5 Acidentes do trabalho - modalidades Acidente -tipo Doença profissional Acidentes do trabalho Doença típica Doença atípica Trabalho concausa Trabalho como ocasião

6 Acidentes do trabalho - generalidades Categorias excluídas øempregados domésticos øautônomos øeventuais øpresidiários øservidores públicos estatutários e militares, etc. Contribuições da Previdência Social (empresas) øcusteio: em regra 20% sobre a remuneração do empregado, sem limites ou tetos ( além de outras contribuições) ø cobertura dos benefícios acidentários: alíquota de 1 a 3% sobre a folha de pagamentos com tabelas específicas em relação aos diversos ramos (risco)

7 Acidentes do trabalho - generalidades Salário de contribuição –Corresponde ao montante sobre o qual será calculada a contribuição devida à Previdência Social, face alíquotas e faixas fixadas em lei * –Total da remuneração em uma ou mais empresas* –Não pode ser inferior ao SM ou ao piso existente* Salário de benefício –Corresponde às prestações pecuniárias pagas aos beneficiários pela Previdência Social –Teto fixado em lei, não pode ser maior que do que o salário benefício

8 Acidentes do trabalho - benefícios Benefícios acidentários øAuxílio-doença øAuxílio-doença: a partir do 16° dia de trabalho sobre o teto de 91% do salário benefício até alta médica ou reclassificação do benefício øAuxílio-acidente øAuxílio-acidente: face existência de sequelas que reduzam a capacidade do trabalho habitual. Valor de 50% do salário de benefício. øAposentadoria por invalidez permanente øAposentadoria por invalidez permanente: face incapacidade total e definitiva para o trabalho. Valor de 100% do salário de benefício

9 Acidentes do trabalho - benefícios Benefícios acidentários øPensão por morte: øPensão por morte: os dependentes terão direito ao valor de 100% do valor de aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado na data de seu falecimento. øAbonos anuais øAbonos anuais: corresponde ao 13° salário, pago pela Previdência, na proporção de 1/12 do benefício auferido. øPecúlios øPecúlios: foram abolidos pela Lei 9032/95 (invalidez/75% e morte/150%)

10 Acidentes do trabalho - benefícios Benefício especial: Auxílio-acidente de outro tipo – Natureza previdênciária, desvinculado da regra acidentária. –Acidentes sem qualquer conexão com o trabalho –Empregados, trabalhadores avulsos ou segurado especial –Valor do benefício é idêntico ao concedido pelo acidente no trabalho –Competência da Justiça Federal

11 Acidentes do trabalho - responsabilidade Responsabilidade concorrente –Dolo ou culpa do empregador Indenização nos termos da Justiça Comum, sem prejuízo dos demais benefícios

12 BIBLIOGRAFIA *C.L.T *Código Civil Brasileiro *LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho. Brasília: VEST-CON, *AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO. Resumos de Direito do Trabalho. São Paulo: Malheiros Editores, *PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, *SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.


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