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DIRBEN/INSS FATOR PREVIDENCIÁRIO REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MULHERES Julho/2007.

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1 DIRBEN/INSS FATOR PREVIDENCIÁRIO REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MULHERES Julho/2007

2 DIRBEN/INSS REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AS MULHERES No período de a foram concedidos benefícios por idade a mulheres. Em março deste ano, o INSS constatou uma falha no cálculo dos benefícios por idade concedido às mulheres e, imediatamente, passou a conceder os valores corretamente, enquanto revisava os já concedidos. No cálculo destas aposentadorias não estava sendo acrescido 5 anos ao tempo de contribuição, para obtenção do Fator Previdenciário, igualando ao tempo de contribuição do homem – 35 anos. (Artigo 32, parágrafo 14, Decreto 3.048/99)

3 REVISÃO DAS APOSENTADORIAS POR IDADE CONCEDIDAS AS MULHERES Dos 615 mil benefícios concedidos às mulheres que se aposentaram por idade desde 11/1999, foram identificados passíveis de revisão.Dos 615 mil benefícios concedidos às mulheres que se aposentaram por idade desde 11/1999, foram identificados passíveis de revisão. Deste total, seguradas têm direito de receber a diferença. O restante não teve direito a diferença porque o Fator Previdenciário revisto foi menor ou igual a um - o cálculo para estes benefícios estava correto. Deste total, seguradas têm direito de receber a diferença. O restante não teve direito a diferença porque o Fator Previdenciário revisto foi menor ou igual a um - o cálculo para estes benefícios estava correto. Foi encaminhado hoje à rede bancária ( ) o valor total das diferenças que essas beneficiárias têm direito a receber: Valor total das diferenças : R$ ,29Valor total das diferenças : R$ ,29

4 REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AS MULHERES O INSS recalculou o benefício a partir da renda mensal inicial e aplicou os índices de correção até a competência 30 de junho. Este mês, todas as beneficiárias que tiveram seus beneficios revistos receberão as diferenças. No pagamento de agosto (competência julho), a renda mensal já estará corrigida.

5 DIFERENÇAS A RECEBER A diferença a receber será individual e depende do salário que a beneficiária recebia na ativa, do tempo de contribuição e da data da aposentadoria. As diferenças a serem pagam variam de até R$ 0,01 até R$ , mulheres receberão até R$ 500, receberão até R$ 1.000,00

6 BENEFICIOS QUE AINDA SERÃO REVISTOS Faltam rever 212 benefícios (precedidos) - sFaltam rever 212 benefícios (precedidos) - são casos de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por idade que geraram pensões por morte, que estão sendo revistos este mês e serão pagos em agosto.

7 DIRBEN/INSS CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO As aposentadorias por tempo de contribuição e idade são calculadas a partir do salário de benefício. Para encontrar o salário de beneficio é fixado o período básico de cálculo e realizada a média aritmética das contribuições existentes no período. A média encontrada é multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário é calculado com base em três índices: no tempo de contribuição existente; no tempo de contribuição existente; na idade no momento do requerimento da aposentadoria; na idade no momento do requerimento da aposentadoria; e a expectativa de vida (calculada pelo IBGE anualmente). e a expectativa de vida (calculada pelo IBGE anualmente).

8 DIRBEN/INSS CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO f = Tc x a x [ 1 + (Id + Tc x a) ] Es 100 Es 100onde: f = fator previdenciário; Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria; Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria; Id = idade no momento da aposentadoria; a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31. Cabe destacar que na aposentadoria por idade o fator previdenciário somente será aplicado, caso resulte em vantagem para o segurado, pois se ele for menor que 1,00, não se aplica.

9 DIRBEN/INSS CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO Tendo em vista que é utilizada a Tábua de Mortalidade única(ambos os sexos), quando tratar-se de segurado do sexo feminino deverá ser acrescido ao tempo de contribuição mais 05 anos, para que possa igualar ao tempo de contribuição do homem- 35 anos. Essa previsão consta no § 9 do art 29 da Lei 8213/91 e no § 14 do art 32 do Decreto 3048/99, (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999). (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999) (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999) § 14. Para efeito da aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados: § 14. Para efeito da aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados: I - cinco anos, quando se tratar de mulher; ou I - cinco anos, quando se tratar de mulher; ou

10 DIRBEN/INSS CRITÉRIO DE CÁLCULO Atualmente, para que o Fator Previdenciário alcance 1,00, a segurada deverá ter tempo de serviço superior a 28 anos de tempo de contribuição, considerando que os demais índices utilizados na formula reduzem seu valor. Caso a idade seja elevada e o tempo de contribuição reduzido, o Fator Previdenciário também poderá ser superior a 1,00.

11 DIRBEN/INSS DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS REVISTOS POR ESTADO ESTADOQUANTIDADE ESTA DO QUANTIDADEESTADOQUANTIDADE AL101MG790SC264 AM48PA117SP3840 BA400PB133SE63 CE230PR390DF127 MS67PE352AC18 ES107PI74AP05 GO118RJ1861RO44 MA98RN67RR05 MT24RS831TO29


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